Prisão domiciliar para grávidas (Lei n. 13.769/2018)

Crianças sofrem com o estigma social de ter uma mãe encarcerada; sofrem com ansiedade, culpa, solidão, sentimento de abandono emocional. A ausência da companhia materna pode implicar, ainda, em comportamento antissocial da criança ou mesmo envolvimento precoce com o crime.

O transgênero segundo o STF

Apresenta-se o estado atual do tratamento que o Judiciário dá aos direitos do indivíduo transgênero, a partir dos julgamentos relativos à alteração de nome, alocação em presídios e ao uso de banheiros.

A violência contra a mulher

Em meio a tantos casos de violência contra a mulher, este artigo auxilia em como devemos agir diante deste crime.

Violência obstétrica

O presente artigo tem como objetivo analisar a situação de violência obstétrica, os direitos fundamentais feridos de acordo com tal prática, o fato do desconhecimento da maioria das mulheres sobre o desconhecimento de tal assunto, o que gera ainda mais casos acontecendo e saindo impunes.

O papel ativo do Estado na proteção da mulher servidora pública vítima de violência

Esse artigo apresenta uma análise do papel do Estado na proteção à família e da mulher servidora pública em situação de violência.

Os obstáculos ao combate à violência doméstica no brasil

HA UMA CRESCENTE ONDA DE VIOLÊNCIA, HÁ UM ARCABOUÇO JURÍDICO, QUAIS SÃO OS OBSTÁCULOS QUE IMPEDEM À EFETIVAÇÃO DA LEI E A REDUÇÃO DO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA PRATICADO CONTRA ÀS MULHERES?

Mutação constitucional: união de pessoas do mesmo sexo

No presente trabalho,foram abordadas as mudanças da CF/1988 a parti da ADI de nº 4.277 e da ADPF de nº 132/RJ, que influenciaram na vida de casais homossexuais.

Mulheres nas Forças Armadas: histórico da participação feminina na defesa nacional

A equidade de gêneros é indicativo do desenvolvimento de uma nação. Não se admite mais a invisibilidade dos talentos e capacidades femininas.

Posse de armas de fogo e o risco à mulher vítima de violência doméstica

Não se trata de questionar a constitucionalidade do decreto que permite a flexibilização da posse de armas de fogo, mas de promover uma reflexão sobre a real dimensão dos riscos que irão sobrevir na realidade de mulheres vulneráveis, vítimas de violência doméstica.

Efeminofobia

A efeminofobia é fenômeno que merece olhares críticos, porquanto capaz de gerar violência. Entenda a origem histórica deste preconceito, suas peculiaridades, e como isso se descortina no atual panorama.

Direitos trabalhistas da vítima de violência doméstica

Analisam-se os instrumentos justrabalhistas contidos na Lei Maria da Penha, como a prerrogativa da trabalhadora de afastar-se do serviço por até seis meses, com a manutenção de seu vínculo de emprego.

A discriminação por motivo de identidade de gênero como crime de racismo: distinguir para igualar?

Por que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF é tão importante para o avanço civilizatório?

Candidaturas laranjas: fraude para atender a cota de gênero

As mulheres-fruta como a mulher Pera e Melancia caíram no esquecimento. Mas parece que uma das variedades vingou: a mulher-laranja, presente nas urnas de todo o país.

O direito à diferença e a busca pela sua proteção nos tribunais superiores

A igualdade procedimental diz respeito a viabilizar que um número crescente de pessoas possa participar da produção de politicas públicas do Estado e da sociedade.

A Lei Maria da Penha no contexto da ideologia de gênero e das masculinidades

O tema é de grande relevância na doutrina pátria. Vale salientar que, apesar de estudos penais estarem bastante difundidos, este artigo tem o escopo de apresentar uma visão diversa.

A partida do Deputado Jean Wyllys: exílio da moral

O abandono da legislatura e a saída do país de Jean Wyllys deixa clara uma triste realidade: no Brasil é perigoso falar por minorias, direitos humanos e meio ambiente... Reflitamos sobre isso.

Novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual

Houve a criação, na lei Maria da Penha de mais uma modalidade expressa de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa nova modalidade se estabeleceu como forma de violência psicológica, consistindo na violação da intimidade.

Discurso de gênero em "meninos vestem azul e meninas vestem rosa"

Teimamos em querer “ver a roupa invisível” da moralidade, da educação, da segurança pública etc. apenas porque acreditamos que, se não virmos, seremos indignos e adoradores de um governo corrupto.

Homossexualidade no medievo: o legado da peste negra aos sodomitas

Qual a relação entre a homofobia e a misoginia no período da Idade Média, tendo em vista o falocentrismo? E o que a peste negra tem a ver com isso?

Raposa Serra do Sol: consequências da suspensão do julgamento, mesmo com maioria formada

Esta obra pretende destacar como o pedido de vista e a demora do retorno dos autos para prosseguimento do julgamento podem causar prejuízo à efetividade do princípio da celeridade processual, bem como influenciar nos binômios justiça x segurança jurídica.