ESTADO LAICO: UMA UTOPIA, OU UM SONHO DISTANTE?

Desde a invasão portuguesa; passando monarquia pseudo Constitucional; pelo golpe republicando de Deodoro, aos tempos atuais, a instituição religiosa sempre dominou a Adm. Pública, escravizando a população, enfim, rasgando todas as Cartas Constitucionais.

Exposição Queermuseu e liberdade de expressão. Depravação ou arte?

O artigo propõe reflexão sobre o tema moral versus arte. Até que momento se pode dizer que não é arte, mas apologia ao crime? Os valores culturais devem sempre preponderar? Eis os desafios para a democracia

O contexto social da violência contra a mulher

nenhum

Poder geral de efetivação: constitucionalidade da técnica de execução dos direitos do art. 139, IV, do CPC

O direito fundamental à tutela executiva, corolário do devido processo legal e do direito de acesso à justiça, autoriza o legislador infraconstitucional a criar a cláusula geral de efetividade, instrumento voltado à pronta e integral efetivação das decisões judiciais.

Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado: ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos

A concessão dos instrumentos jurídicos estabelecidos no art.15 da atual Lei de Regularização Fundiária Urbana, em terras públicas ou privadas, deve ser precedida de análise da situação ambiental concreta, sob pena de resultar em violações de ambos os direitos aqui realçados.

A arbitrariedade da invasão de domicílio como método de obtenção de provas

O presente estudo visa entender quais os critérios que devem balizar a conduta investigativa que se utiliza da invasão do domicílio do investigado para a obtenção de provas capazes de gerar a incriminação deste.

Responsabilidade civil do juiz pelo retardamento imotivado do processo

Análise acerca da possível responsabilização civil pessoal do juiz face ao retardamento imotivado da prestação da tutela jurisdicional, nos casos em que essa morosidade provoque algum dano às partes do processo.

A inviolabilidade à privacidade: um direito tão constitucional quanto distante da realidade

Nos tempos modernos, em virtude do avanço da tecnologia e dos meios de comunicação, torna-se cada vez mais comum a quebra do princípio da inviolabilidade à privacidade. Os danos causados, porém, vão muito além dos materiais, e podem causar sequelas irreparáveis.

A violação ao direito à intimidade nas redes sociais no município de Barreiras-Bahia

Entenda sobre os conceitos de intimidade e privacidade nas redes sociais, e as ameaças constantes que estes direitos sofrem frente aos avanços das novas tecnologias da informação e da comunicação.

Da reprodução humana assistida após a ADI 3.510

Este estudo traz análise das repercussões jurídicas relativas à filiação em face das técnicas de reprodução assistida.

Direito internacional do trabalho e a situação das mulheres

O direito internacional do trabalho, um dos primeiros a possuir sua justificativa na busca da justiça social e dos direitos humanos, reconhece as desigualdades sofridas pelas mulheres no mercado de trabalho e busca maior diálogo e proteção a elas.

Direito ao esquecimento e liberdade de imprensa

A liberdade de informação compreende a procura, o acesso, o recebimento, a difusão de informações ou ideias, por qualquer meio e sem dependência de censura, respondendo cada qual pelos abusos que cometer.

O sensacionalismo midiático e seus reflexos no tribunal do júri

Examinamos como os meios de comunicação em massa podem influenciar em julgamentos midiáticos, através das decisões de um conselho de sentença composto por pessoas comuns, sem conhecimento jurídico.

A importância da criação da Lei nº 13.185/2015 em relação a preservação dos direitos constitucionais inerentes

Trata-se de estudo que analisa a importância da criação da Lei nº 13.185/2015, no que tange a direitos constitucionais inerentes, a proteção da dignidade da pessoa humana buscada por esta legislação, bem como a necessidade de se combater o bullying.

Da liberdade de comprar e vender drogas recreativas segundo o (novo) constitucionalismo

O artigo desenvolve o estudo sobre o cabimento da restrição legal ao uso, à produção, à compra e à venda de drogas recreativas dentro da moderna interpretação constitucional, em que os princípios ocupam um papel de extrema relevância.

PEC do diploma para jornalismo: mudar a Constituição é o grande negócio

Os jornalistas dos países que não exigem curso universitário são todos incompetentes? Discute-se quem serão os verdadeiros beneficiados com a alteração da Constituição para se exigir diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Indenização para descendentes de famílias escravocratas e a extrema direita de Eduard Banks: o que é a vida humana?

Imagine um pedido judicial de indenização aos descendentes de famílias que possuíam escravos e foram "economicamente afetadas" com a Lei Áurea. Essa proposta existe, e é no Brasil. Enquanto isso, Eduardo Banks é contra aborto, parada gay, propõe a "criminalização da prostituição" e defende o nazismo. O que, afinal, se tornou a vida humana, que está por trás destas notícias?

Pai: o inacabado ser humano e seu dilema existencial

Pai ausente ou presente, biológico ou não, filhos negligenciados ou filhos que contradizem os pais... O que há de misterioso nessa relação que se desdobra em vários matizes?

A discriminação lícita e ilícita dos deficientes

A discriminação ao deficiente é a conduta de diferenciar uma pessoa, baseando-se em seus aspectos físicos ou psíquicos. Esta atitude pode ser lícita, quando encontra amparo em normas positivadas no ordenamento jurídico ou ilícita.

Ideologia política. Você é de direita ou de esquerda?

O artigo propõe discernimento por parte do leitor através de alguns fatos históricos e confrontações às afirmações. Fascismo, fanatismo. O quadro atual do Brasil.