A liberdade e o Charlie Hebdo

A liberdade é um valor que dá conteúdo à vida. O que põe em perigo a perda dessa liberdade, temporária ou definitivamente, é o abuso ou mau uso que dela se faz.

Entre o dever de cuidar e o suposto direito de matar

O ordenamento jurídico brasileiro, ao não recepcionar a prática da eutanásia e do suicídio assistido, conforme ocorre em alguns modelos de Direito Comparado, está imprimindo um critério interpretativo coerente com a conformação de nosso Estado Constitucional.

Morosidade na prestação jurisdicional e responsabilidade civil do Estado

Seja de forma subjetiva ou objetiva, havendo a possibilidade do Estado ser responsável pela morosidade, há maior concretização do direito fundamental à duração razoável do processo.

Charlie Hebdo: câmeras não impedem mortes

A barbárie do ataque extremista em Paris, vitimando jornalistas e policiais, sob as lentes impotentes de câmeras de vídeo em punho de testemunhas em pânico.

Charlie n´est pas mort: Charlie não está Morto

O texto objetiva compartilhar informações diante dos brutais e condenáveis atos de terrorismo que atingiu a França neste início de 2015, e refletir sobre as possibilidades de alcance da paz e da justiça internacionais.

Medida de segurança sem prazo: violação a direitos fundamentais

A limitação do prazo de cumprimento das medidas de segurança configura-se como uma ferramenta essencial na observância e efetivação dos direitos e garantias fundamentais dos inimputáveis, assegurando-lhes a qualidade de seres humanos dignos.

Terror e riso: limites à liberdade de expressão

Humor é saudável válvula de escape, formador de consciência, mas isso não dá passe livre à sistemática injúria, só porque travestida de anedota.

12/01/2015: o dia em que a imprensa marchou para a França olhando o Brasil pelo retrovisor

Por que há uma diferença no tratamento dado pela imprensa brasileira a fatos que ocorrem em outros países e os que ocorrem aqui e que nos afetam diretamente?

A França e os seus dias de glória

O racismo estrutural é a verdadeira fonte do terrorismo na França.

Direito à arborização urbana

Neste breve ensaio jurídico-ambiental será abordada a questão da arborização urbana no contexto das políticas nacional, estadual e municipal de meio ambiente e à luz da Constituição de 1988.

Estado de exceção

Atualmente, o Estado de Exceção é Permanente, Global, Exemplar e Hegemônico.

As testemunhas de Jeová e sua recusa à transfusão de sangue: direito garantido ou lesão aos direitos fundamentais?

Este singelo artigo é apenas o início de um estudo extenso, uma vez que a discussão acerca dos direitos fundamentais bem como a crença das Testemunhas de Jeová não se limita apenas aos tópicos abaixo.

Sociedade do espetáculo: do terrorismo humorístico à falta de humor dos terroristas

Humor e terrorismo são apenas duas faces da modernidade espetacular, infelizmente.

ICMS ecológico e preservação ambiental

A reforma do aparato tributário procurando atender ao reclame ecológico é válida e traduz a preocupação com as futuras gerações. Nesse contexto, o ICMS verde ou ecológico reflete mudança conceitual.

Direitos humanos no Irã e no Brasil: estudo comparativo

Diferentemente do Brasil, que é um Estado laico, o Irã adota fundamentos teocráticos em suas decisões políticas, o que afeta a proteção de certos direitos humanos nesse país.

Projeto de Lei nº 1.057/2007: “Lei Muwaji”

O presente ensaio discorrerá sobre o infanticídio que é considerado crime no Brasil, art. 123 CP . Relação da prática realizada pelos índios que é considerada um ato de amor. Conflito de normas. Infanticídio indígena. Medida a ser tomada. Análise.

O debate sobre a “Lei Ópia” e o ópio em que a mídia brasileira ficou viciada

A renovação da imprensa brasileira poderá ser, paradoxalmente, fruto de um debate ocorrido em Roma séculos antes de Cristo.

Invasão de domicílio

Crime de invasão de domicílio: conceito e pena. Domicílio e casa: abrangência legal para fins penais.

Extinção judicial das torcidas organizadas?

Análise das ações do Ministério Público para extinção das associações de torcida organizada de futebol.

Políticas Públicas sobre Educação à luz da Teoria da Justiça de Rawls

Possível usar a Teoria da Justiça de Rawls em relação às políticas públicas de Educação, sob a perspectiva dos direitos fundamentais?