Tudo de Direitos humanos
Os direitos humanos são princípios universais que protegem as pessoas da discriminação e garantem sua liberdade e dignidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.
O conteúdo essencial dos direitos fundamentais
O presente trabalho tem como principal missão descrever o que é o conteudo essencial dos Direitos Fundamentais, e a partir de então construir uma reflexão sobre a possibilidade de sua limitação, ou mesmo, delimitação.
Reminiscências dos Quilombos:territórios da memória em uma comunidade negra rural
1 O reconhecimento e titulação de terras de comunidades remanescentes de quilombos tem seu marco constitucional dado pelo Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF-88). O debate sobre esta nova categoria...
A dicotomia entre o direito do homem à liberdade religiosa e o ateísmo de Estado do regime comunista da Coreia do Norte
Este artigo tem como objetivo ponderar sobre a necessária separação do Estado de conceitos religiosos e de fé, apresentando o direito à liberdade religiosa como parte essencial dos direitos humanos e que ainda precisa ser efetivado nos dias atuais.
A LIBERDADE
A liberdade implica em exercer os direitos e cumprir com os deveres, significando isso nada menos que a responsabilidade humana.
A (in)constitucionalidade da ampliação do rol dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Este trabalho procura deslindar a questão relacionada a (In)Constitucionalidade numa possível ampliação do rol de competência do Tribunal do Júri, utilizando para isso da doutrina, da norma jurídica e de trabalhos científicos.
Homeschooling e o totalitarismo do artigo 55 do ECA
O art. 55 do ECA está suspenso por Tratados de Direitos Humanos.
Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental para a concessão de licença para empreendimento potencialmente causador de danos ao meio ambiente.
Trata-se de uma pesquisa feita para entender melhor o que é o Estudo de Impacto Ambiental e consequentemente seu Relatório de Impacto Ambiental, como é o procedimento para sua realização, bem como sua importância para a prevenção de danos ambientais.
Análise do texto "Sobre los derechos fundamentales" de Luigi Ferrajoli
Tema abordado referente ao sub tópico “Direitos fundamentais e a paz. O direito a autodeterminação dos povos” Explorando a autodeterminação dos povos e a violação dos Direitos Humanos durante o Conflito da Guerra do Kosovo
Cidadania e o dever de participação política
Tem por finalidade descrever o dever de participação politica de cada indivíduo em meio a sociedade antiga e a atual. Política, cidadania, viver em meio a sociedade são conceitos que se entrelaçam.
A Petrobras é a ponta do iceberg da banalidade do mal, global
Hannah Arendt, no julgamento de Eichmann, enxergou além do prisma comum, de se condenar tão somente uma pessoa, ou grupos de pessoas, pelas suas características culturais. A Lava Jato é parte de uma diabólica organização mundial
Violência obstétrica: danos materiais e morais decorrentes da episiotomia
Violência obstétrica pode gerar danos morais e materiais? Em que situações deve-se considerar a violência no parto?
Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Objetivando proporcionar o contato com a questão dos esforços mundiais para a promoção eficiente da erradicação da aplicação sistêmica da tortura e demais penas consideradas cruéis, explicita-se os mecanismos proporcionados pela Convenção.
Funções sociais da cidade e direito ao meio ambiente equilibrado
Analisa-se o art. 182 da Constituição, que trata das funções sociais da cidade, entendidas como concretização dos direitos sociais, especialmente os transindividuais, com enfoque no direito ao meio ambiente sustentável.
A atividade judiciária e serviço social como fontes e o humanismo como meta: uma decisão de princípios e legitimidades na tutela dos direitos fundamentais
O seguinte trabalho tem o objetivo de consolidação constitucional da atividade judiciária junto às técnicas do Serviço Social, visando a análise e legitimidade do poder judiciário, que retira seu fundamento da Constituição.
Uma pedagogia política: as contribuições da teoria liberal de John Locke na educação e no estabelecimento da tolerância como ferramenta constitucional
O seguinte texto tem como escopo o estabelecimento de um breve diálogo entre política e educação. Concluindo-se que a elevação teórica dos escritos lockeanos como ferramentas pedagógicas, modificaram uma postura política na Inglaterra do Século XVII.
Castração química dos criminosos sexuais e o princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo tem por escopo trazer a lume a polêmica do uso da castração química como possível forma eficaz de combate à ocorrência e recidivas de crimes sexuais.
Os impactos do Estatuto da Deficiência para o instituto da curatela
Desde janeiro de 2016 o Direito Brasileiro conta com novas regras acerca dos direitos e deveres das pessoas com deficiência. Analisar-se-á, aqui, brevemente, acerca dos efeitos do Estatuto das Pessoas com Deficiência no Instituto da Curatela.
A dignidade humana e o dever de proteção da polícia na dimensão objetiva dos direitos humanos
Questiona-se muito sobre qual é a função da Polícia na configuração do Estado Democrático de Direito. Diante do dimensionamento objetivo dos Direitos Humanos, constata-se que as Polícias são chamadas para promover a proteção das garantias individuais.
