Deputado Zé Geraldo manda o juiz Sérgio Mouro investigar a Rede Globo de Televisão

Lliberdade de expressão é um dos pilares da democracia, senão o principal. O direito de procurar informações é basilar para o controle do povo sobre os atos do Estado e dos empresários.

Decisões do STF diante das circunstâncias:RE 80.004-SE/77 e HC 126.292

Ou é pela teoria dualista ou monista. O que não se pode mais acontecer no Brasil é a negação plena aos direitos humanos.

Os advogados do Diabo: de Luiz Gonzaga Pinto da Gama ao Tribunal de Nuremberg

Para os que desconhecem a CF/88, os advogados de defesa são “advogados do Diabo”, para quem a conhece, cidadãos a serviço da Justiça humanitária.

Fundamentos filosóficos do combate ao trabalho forçado em Kant e Arendt

O trabalho visa a explorar a construção teórica do conceito de dignidade humana através da análise do trabalho dos filósofos Immanuel Kant e Hannah Arendt, expondo a influência de seus pensamentos no dever constitucional de proteção do trabalhador.

Análise econômica do trabalho forçado e seu enfrentamento em âmbito internacional

O Estado, para atingir seus fins, deverá necessariamente realizar ponderações econômicas, procedendo a uma necessária Análise Econômica, e sua atuação neste cenário deverá resultar em desenvolvimento social e proteção da dignidade humana.

Direito internacional dos conflitos armados: limites ao uso de armas de destruição em massa

Armas de destruição em massa são proibidas pelo direito internacional dos conflitos armados e pelo direito internacional humanitário.

Quem tem mais direito: criança, idoso, preso, professor, morador de rua, agente público?

Ainda persistem ideologias de supremacia entre os brasileiros. Ideologias essas às quais dá 'direito' a certas pessoas agirem como 'deuses' seja professor, agente público, idoso, universitários etc. Na CF/88 é possível?

Terceira Lei de Newton: uma relação entre o Direito e a Física

Quando o invisível pacto social é descumprido há uma reação por parte daqueles que foram dele excluídos. Dessa reação, surge a necessidade do poder punitivo e os excessos que o compõem.

Veganismo invoca proteção como direito humano ao credo

O veganismo está a um passo de se tornar um direito humano numa das províncias canadenses.

Bebês com microcefalia, uma questão de Direitos Humanos

O texto desenvolve a discussão acerca do aborto em casos de gestações envolvendo microcefalia e sua repercussão na sociedade.

Como decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos se refletem no Brasil?

Quais os efeitos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos? Qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal e suas contradições? A Lei de Anistia deveria ser recepcionada pela CF de 1988, frente ao entendimento da corte?

Desastre de Mariana: quem é responsável?

É necessário atribuir ao verdadeiro agente econômico as devidas responsabilidades. Essa é a preocupação legítima do direito ambiental: identificar quem detém, de fato, o poder empresarial, independentemente das formas jurídicas pelas quais se estrutura ou se apresenta.

Direitos humanos e o sistema penitenciário brasileiro

Trata-se de um trabalho que tem por principal objetivo a análise acerca da aplicação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro.

Antes de discutir ciclo completo, é preciso desmilitarizar polícias

O Supremo Tribunal Federal tem assentado a incompatibilidade da Polícia Fardada com a tarefa investigativa, que deve ser presidida pelo Delegado de Polícia.

Direitos fundamentais prestacionais e finanças públicas: da necessária análise das despesas públicas para uma maior efetividade de políticas públicas

Correlação existente entre a classificação de receitas/despesas públicas com a efetividade dos direitos fundamentais prestacionais.

Proteção da água no direito penal

Razões de ordem ético-política e econômico-social, que elevam a água à categoria de bem jurídico, justificam a intervenção do Direito Penal Ambiental como sistema de controle e proteção.

OEA e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: contradição?

O objetivo do autor é compreender a relação contraditória entre a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o sistema jurisdicional interamericano de proteção dos direitos humanos, instituído por meio da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Cidadania, acesso à justiça e mediação de conflitos.

A problemática do Estágio Supervisionado na graduação em Direito partindo da experiência que vem sendo desenvolvida pelo Escritório de Práticas Jurídicas da Faculdade ASCES, no interior de Pernambuco, como mecanismo de promoção da inclusão social.

A liberdade de expressão e de pensamento e os fundamentos dos Direitos Humanos

Infelizmente, os Direitos Humanos, no Brasil, são interpretados como direitos dos bandidos. O artigo, de forma resumida, e sem esgotar em si, tentará desanuviar a concepção de bandido morto é bandido bom.

A morte e a dignidade

Eutanásia , diz respeito à prática do chamado “HOMICÍDIO PIEDOSO” é entendida como morte provocada por sentimento de piedade à pessoa que sofre. Ao invés de deixar a morte acontecer a eutanásia age sobre a morte, antecipando-a.