Tudo de Direitos humanos
Os direitos humanos são princípios universais que protegem as pessoas da discriminação e garantem sua liberdade e dignidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.Proteção da água no direito penal
Razões de ordem ético-política e econômico-social, que elevam a água à categoria de bem jurídico, justificam a intervenção do Direito Penal Ambiental como sistema de controle e proteção.
OEA e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: contradição?
O objetivo do autor é compreender a relação contraditória entre a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o sistema jurisdicional interamericano de proteção dos direitos humanos, instituído por meio da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Cidadania, acesso à justiça e mediação de conflitos.
A problemática do Estágio Supervisionado na graduação em Direito partindo da experiência que vem sendo desenvolvida pelo Escritório de Práticas Jurídicas da Faculdade ASCES, no interior de Pernambuco, como mecanismo de promoção da inclusão social.
A liberdade de expressão e de pensamento e os fundamentos dos Direitos Humanos
Infelizmente, os Direitos Humanos, no Brasil, são interpretados como direitos dos bandidos. O artigo, de forma resumida, e sem esgotar em si, tentará desanuviar a concepção de bandido morto é bandido bom.
A morte e a dignidade
Eutanásia , diz respeito à prática do chamado “HOMICÍDIO PIEDOSO” é entendida como morte provocada por sentimento de piedade à pessoa que sofre. Ao invés de deixar a morte acontecer a eutanásia age sobre a morte, antecipando-a.
Ser humano e meio ambiente: reflexos jurídicos
O desenvolvimento sustentável prima pela utilização dos recursos naturais de maneira adequada e com responsabilidade ecológica, praticando métodos de manejo e mudança de hábitos, com a finalidade de conservar aquilo que está disponível no ambiente.
Casamento infantil: discriminação e violência
O casamento entre adultos e crianças é uma realidade tanto para meninas quanto para os meninos, apesar das meninas serem as mais afetadas, pois muitas delas sofrem discriminação de gênero, violência física e sexual.
A crise econômica e a violação da dignidade humana
O Estado do bem-estar social só é possível quando há controle dos gastos públicos, combate à corrupção, eficiência na Administração Pública.
Direitos globais e o exame dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito
O Direito Internacional dos Direitos Humanos,constitui um movimento recente na história, surgindo, a partir do Pós-Guerra, como resposta às atrocidades do nazismo. É neste cenário que se desenha o esforço de reconstrução dos direitos humanos.
A (re)invenção dos direitos humanos na visão de Joaquin Herrera Flores
Analisa-se a visão instigante de Joaquin Herrera Flores acerca dos Direitos Humanos, à luz de sua obra intitulada “A (re)invenção dos Direitos Humanos”, publicada no Brasil pela Fundação José Boiteaux.
Eu, advogado: o declínio dos ‘Doutores Osmanos’
Breve crônica sobre a profissão da advocacia nos dias de hoje, sob a perspectiva de um típico advogado classicista na figura estereotipada e nostálgica do Doutor Osmano, personagem fictício da nossa história.
Direitos Humanos e o Desenvolvimento social
ESTE ARTIGO É ANALISADO O COMPORTAMENTO HUMANO, BEM COMO SEUS DIREITOS E COMO ISSO COOPERA COM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEMOCRATICO.
Alteração de prenome e gênero sem mudança de sexo
A tendência universal é o reconhecimento da identidade de gênero, nela compreendido o direito de retificar prenome e gênero no registro civil, sem que seja necessário recorrer a subterfúgios como a cirurgia para a mudança de sexo.
Casais homoafetivos: registro de dupla paternidade ou maternidade
Se pais heterossexuais possuem seus nomes no registro de nascimento de sua prole sem recorrer ao Poder Judiciário, então por que não conceder o mesmo direito aos casais homoafetivos?
Estatuto da Pessoa com Deficiência e alterações no Código Civil
O EPD é uma lei protetiva, cujo foco é fazer com que sujeitos com deficiência possam interagir e fazer suas escolhas, mas ao mesmo tempo não retira o poder do juiz e do Ministério Público em fiscalizar os diversos procedimentos em que a atuação de curador se poderá fazer necessária.
Nome social: propósito, definição, evolução histórica, problemas e particularidades.
O artigo visa explanar os conceitos básicos para o entendimento do nome social. Enumera os pontos em comum presentes nas diversas legislações esparsas que tratam sobre o tema. São pontuadas as principais diferenças face o nome civil.
Recepção das sentenças de cortes internacionais: práxis e problemáticas
A execução das sentenças de organismos internacionais no Brasil ainda é uma área questão jurídica em debate. Como atribuir a elas eficácia e quais os obstáculos a seu cumprimento?
Uma visão sobre a mutilação genital feminina
Esta pesquisa tem como objetivo propor direta e indiretamente uma discussão sobre a diversidade valorativa e de percepção ética, entre o direito internacional e os grupos praticantes de mutilação genital feminina.
Educação cívica: um direito das crianças e dos adolescentes
A educação cívica deve constar nas disciplinas escolares, de forma que contribua para a convivência social universal, humanística.
