Eleições 2016: poderiam ser melhores

O Artigo ora apresentado é uma análise das estatísticas sobre as candidaturas e o eleitorado de 2016 contextualizada com algumas abordagens do Projeto Escola de Formação de Políticos (EFP).

O impeachment sem perda dos direitos políticos

Analisam-se as decorrências da separação das deliberações de perda do mandato e de perda dos direitos políticos, no caso de processo de crimes de responsabilidade.

Hipótese de inelegibilidade por terceiro mandato do mesmo grupo familiar

Segue análise da hipótese de inelegibilidade de reeleição de parantes do chefe do poder executivo de mandato anterior, fundada na fundada na interpretação sistemática do artigo 14, §§ 5º e 7º, da Constituição Federal.

Ineficácia autopunitiva do Estado.

O presente trabalho expõe uma definição precisa de quem são os responsáveis por essas práticas corruptas que tanto prejuízo causam à sociedade, bem como os regimes jurídicos a eles aplicáveis e uma análise minuciosa sobre a ineficácia da punibilidade.

Limites da pré-campanha eleitoral sob a Lei 13.165/2015

O termo pré-candidato que se vê na jurisprudência faz referência a uma realidade pré-reforma de 2013/2015. Lá o pré-candidato era, para a Justiça Eleitoral, aquele que aguardava o registro.

Eleição do vice em segundo mandato: maiores dúvidas

1-Vice-prefeito que se reelegeu para um segundo mandato consecutivo pode se candidatar para um terceiro cargo de vice? Resposta: entendo que não é juridicamente possível ao vice-prefeito reeleito lançar-se candidato ao terceiro mandato, independentemente de ter ou não substituído o...

Participação feminina na política: como melhorar o quadro atual?

Os partidos precisam prestar contas do seu papel perante a sociedade. De como têm atuado para diminuir as desigualdades, dentre as quais, as de gênero na própria política. Hoje apenas 10% do parlamento é ocupado por mulheres, o que é inaceitável.

Propaganda eleitoral antecipada via rede social:desde que não haja pedido de voto ou gastos

Alteração legislativa que acabou por inserir na norma vedação do Tribunal Superior Eleitoral, permitindo assim a possibilidade de o candidato tomar algumas medidas sem configurar propaganda eleitoral implícita.

As propagandas eleitorais e suas transformações acerca da Lei 13.165/15

Monografia Jurídica elaborada integralmente pela autora Anne Gracyelle da Silva Sousa sob à orientação do Professor Especialista Jaligson Carlos.

Prazo de desincompatibilização de policiais e bombeiros militares de Santa Catarina para candidatar-se nas eleições 2016

Trata-se de parecer jurídico de consulta realizada por praça do estado de Santa Catarina, protocolada nesta assessoria jurídica, acerca a questão da elegibilidade dos militares e de sua desincompatibilização das atividades laborais

Condições de inelegibilidade e a Lei Complementar nº 64 de 1990

Como se sabe, a nossa Constituição Federal permite que, por meio de lei complementar, seja estabelecidas outras formas de impedimento da capacidade eleitoral passiva, isto é, o direito de ser votado, de ser eleito a um mandato ou cargo eletivo.

As evoluções do Direito Eleitoral brasileiro

Será feita uma breve análise da evolução do Direito Eleitoral e do voto no Brasil, desde o Período Colonial até os dias de hoje.

Inelegibilidade decorrente da reprovação de contas pelos tribunais de contas

A análise feita pelo Tribunal de Contas, sobre as contas dos administradores públicos, é restrita à correta ou incorreta aplicação do dinheiro público, ficando a cargo dos órgãos judiciários a aplicação de futuras penalidades concernentes à inelegibilidade.

Principais modificações inseridas pela Lei nº 13.165/2015 para as eleições 2016

Discorre sobre as modificações introduzidas no Ordenamento Jurídico Brasileiro pela Lei nº 13.165/2015 referentes à eleição 2016.

Registro Civil Nacional (RCN): votação em regime de urgência coloca em risco a segurança dos cidadãos

O PL 1775/2015 prevê que o Registro Civil seja atribuído pela Justiça Eleitoral desde o nascimento. A Anoreg BR defende a utilização do CPF como documento único de identificação.

Condições de elegibilidade e critério temporal para a escolha dos filiados

Distinção entre as condições cogentes de elegibilidade e os critérios convencionais de escolha dos candidatos.

Princípio da não culpabilidade antecipada versus Princípio da vida pregressa proba

O texto trata do conflito entre princípios de extrema relevância, esclarecendo como este deve ser solucionado em homenagem à defesa da moralização das atividades dos homens públicos.

O voto e o exercício de votar:nem obrigatório nem facultativo, mas consciente!

Recorrentemente, digo que propagar educação é vislumbrar a possibilidade de ver cordeiros virarem leões, e nada provoca mais medo em maus políticos que um povo atento e conhecedor de seus Direitos. Vote consciente!

Voto em papel (cédula eleitoral): o ingresso dos Policiais Militares na Democracia

O texto aponta a omissão do TSE no que se refere ao voto dos eleitores em trânsito e policiais militares em serviço, no dia das eleições. Mostra que a cédula eleitoral é prevista para o voto em trânsito, e defende a abolição da urna eletrônica. Como um dos possíveis efeitos da redução orçamentaria do Judiciário, as eleições "correriam o risco" de serem realizadas sem a urna eletrônica. Como contraponto, defende-se que a votação em cédula eleitoral incluirá oito milhões e eleitores que, histórica e estatisticamente, apenas justificam o voto por encontrarem-se fora de seu domicilio eleitoral, no dia das eleições.

Voto obrigatório e liberdade individual no Estado democrático de Direito

O voto compulsório ofende a liberdade individual do cidadão? Escolher votar é tão importante quanto escolher em quem votar? A ponderação desses princípios é o tema em debate que discute o voto facultativo.