Laicidade e limites jurídicos da influência da religião evangélica no processo eleitoral

Reflete-se sobre o abuso de poder religioso, pelo qual partidos políticos e candidatos, valendo-se da estrutura eclesiástica e do apoio de ministros religiosos, com discursos carregados de conotação religiosa e moral, estariam subvertendo a legitimidade do pleito e influenciando diretamente o resultado das eleições, ao arrepio da legislação eleitoral.

O analfabeto e o direito restrito de sufrágio.

Muito embora ele seja um cidadão brasileiro, trabalhador e pagador de impostos, o analfabeto apenas conquistou um direito restrito de sufrágio porque vota e não pode ser votado, o que caracteriza uma grande discriminação da Legislação Eleitoral do Brasil.

Brasil das contradições: dos direitos fundamentais aos pecados

Será importante e necessário embasar a lógica, trazendo reflexões constitucionais nos seus princípios e garantias, quando de sua elaboração pela constituinte, com ênfase na dignidade da pessoa humana.

A perda automática do mandato eletivo: conflito aparente entre as normas constitucionais

Este trabalho tem por finalidade analisar o aparente conflito entre as normas constitucionais que versam sobre a perda dos direitos políticos (art.15, III, CF) e sobre a perda do mandato dos Parlamentares (art.55, IV, VI, §§2º e 3º, CF).

Direito eleitoral no Brasil: garantia de voto ao preso provisório

A finalidade deste trabalho é demonstrar ao leitor uma discussão atual sobre o tema que trata do cerceamento do direito à cidadania do preso provisório. A exclusão política é um fator de marginalização, devendo ser garantido o direito do voto ao preso provisório.

Formação política do eleitorado brasileiro na obra de Oliveira Vianna e Raimundo Faoro

O texto analisa a formação política do eleitorado brasileiro considerando os entendimentos de dois dos mais relevantes cientistas sociais nacionais: Raimundo Faoro e Oliveira Vianna.

Voto do preso cautelar: efetivação do direito político a partir da Resolução 23.219 do TSE

Participação democratica dos excluídos da sociedade

Contra o voto obrigatório

A obrigatoriedade do voto é uma incongruência em um Estado Democrático de Direito.

Voto do preso provisório

O direito de votar decorre diretamente do exercício dos direitos políticos de todos os brasileiros, pois trata-se de um direito fundamental especificado pela nossa Carta Magna. Esse direito é garantido também aos presos provisórios.

Eleição direta para administração dos tribunais

Examina-se o direito de eleger membros da Administração dos Tribunais, à luz do princípio da democracia no Estado de Direito e do direito subjetivo ao sufrágio direto, universal e igualitário.

O instituto jurídico da inelegibilidade superveniente e o paradigmático caso de José Roberto Arruda

O presente artigo tem o objetivo de estudar sobre o instituto da inelegibilidade superveniente, bem como analisar o paradigmático caso do ex-Governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Partidos políticos: Um estudo da evolução comparativa entre Brasil e Argentina.

O presente trabalho tem por escopo principal pesquisar sobre a evolução dos partidos políticos, num panorama comparativo entre Brasil e Argentina, estabelecendo sua origem, conceito, as diversas espécies de partidos políticos.

Reforma política:uma análise do projeto de Emenda Constitucional 352/2013

O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, analisa o Projeto de Emenda Constitucional nº. 352/2013, que teve seu surgimento dos atuais movimentos sociais brasileiro, trazendo tímidas inovações ao sistema político nacional.

Fim da reeleição no Executivo: a quebra da assombração do continuísmo e preservação do princípio da igualdade no processo eleitoral

Este artigo aborda aspectos políticos e jurídicos acerca da PEC 352/2013 que impede a reeleição, no período imediatamente posterior àqueles em que exerceram seus mandatos, dos detentores de cargos do Poder Executivo, nos três níveis de Governo.

Uma reforma política para os eleitores

A reforma política por um outro prisma.

Voto obrigatório no Brasil

O argumento de que a livre expressão da vontade dos eleitores está assegurada no interior da cabine de votação é falacioso. Os procedimentos de votação pressupõem sanções que ameaçam os votantes contra o suposto absenteísmo político.

Obrigatoriedade do voto: uma análise à luz do sistema político democrático brasileiro

Através de análises doutrinárias e político-sociais, busca-se realizar uma análise comparativa - verificando as benesses e malefícios - entre o voto obrigatório e do voto facultativo.

O AI-5 ditatorial (1968) e o art. 5º democrático (1988): filhos de uma mesma pátria

Uma reflexão comparativa dos anos de 1968 e 1988, onde, dois momentos políticos, distintos, se encontram sob o mesmo cenário.

O princípio da moralidade administrativa na lei da ficha limpa

Este artigo tem como objetivo, explicar a importância, do ponto de vista fundamental fundamental fundamental da norma, no momento de sua aplicação, ter o propósito de atender a real finalidade a favor do bem comum, com base no princípio da moralidade Adm

A inelegibilidade decorrente do julgamento de contas de gestão de chefes do poder executivo pelos tribunais de contas: uma análise doutrinária e jurisprudencial

A orientação do Tribunal Superior Eleitoral acerca da Competência dos Tribunais de Contas para julgar contas de gestão do Chefe do Executivo foi modificada durante o período das eleições de 2014.