STJ considera legal divórcio feito sem audiência de conciliação

No entendimento dos ministros do STJ, a audiência não era necessária. Para o relator do recurso não houve prejuízo às partes. Portanto, a decisão do juiz de homologar o acordo sem a realização de audiência foi, a seu ver, correta.

Petição de divórcio consensual

Trata de Petição Inicial de divórcio consensual cujos Requerentes tem dois filhos menores e não amealharam patrimônio para ser partilhado.

Vida (in) comum e (des) amor conjugal: os «demônios» da ruptura

A promessa de aprender a arte de amar também é real e factível quando cada sujeito encontra seu proveito na existência do outro, não em sua supressão.

Ações de família no novo CPC

Faz-se um apanhado das novidades trazidas pelo CPC quanto às ações de família, principalmente no tocante às formas alternativas de solução de conflitos.

Regime de bens... emagrece?

Uma crítica ao regime de comunhão parcial de bens e uma possível alternativa à norma vigente.

Direito das Famílias:breve abordagem

Definir Direito de família como um ramo seria uma forma resumida de tratar do assunto, destarte, doutrinadores em suas concordâncias e discordâncias afirmam ser o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura.

A falsa competência relativa nas ações de divórcio

Estabelece diferenciação entre duas espécies de competência relativa nas ações de divórcio litigioso; “falsa competência relativa” e “verdadeira competência relativa”. E conclui que, na falsa competência relativa cabe declinação da competência de ofício.

Quero me divorciar:o que fazer?

Pensa em se divorciar? Leia esse artigo e tire algumas dúvidas sobre Divórcio, Alimentos e Guarda.

Divórcio indireto

O presente artigo busca analisar o instituto jurídico do chamado "divórcio indireto", suas caracteristicas e suas implicações para o direito de família

Regime de bens, divórcio e planejamento sucessório

Trata-se de um artigo voltado para leigos. Busca-se orientar sobre a importância da escolha do regime de bens, e suas consequências em um possível divórcio ou falecimento de um dos cônjuges.

Sobre o uso exclusivo do bem comum

É bastante comum o que ocorre quando, após o divórcio ou dissolução de união estável, uma das partes continua na posse e uso de patrimônio comum. Este artigo trata acerca do tema, imprescindível em ações de Direito de Família.

É possível o divórcio sem a realização da partilha de bens?

Trata-se de um resumo sobre o divórcio, com esclarecimentos acerca da dissolução consensual do casamento, enumerados os requisitos para tanto.

O divórcio sem prévia partilha de bens e seus limites

Trata-se de artigo jurídico abordando a questão da decretação do divórcio sem prévia partilha de bens nas situações em que o casal divorciando tem filhos menores. Tem tais casos os superiores interesses das crianças/adolescentes não pode ser ignorado.

Emenda constitucional 66: efeitos da desburocratização do divórcio

Tratamos das soluções apresentadas pela EC 66, e verificamos a sua aplicabilidade após 5 anos da promulgação.

Disputa de guarda de animais de companhia em sede de divórcio e dissolução de união estável.

Baseando-se no campo emergente do Direito dos Animais e na recente evolução no Direito das Famílias norte-americano, a ideia do presente artigo é evidenciar que os animais de companhia não devem ser considerados meras coisas.

Inventário e divórcio extrajudiciais de forma resumida

A Lei 11.441/2007 trouxe maior celeridade para a feitura de Inventários e Divórcios, obedecidos os requisitos é possível inventariar ou se divorciar em pouquíssimo tempo. Faço aqui um breve resumo sobre essas alterações, buscando mostrar seus benefícios.

Da desburocratização do acesso à justiça

Causas cíveis agora tem menos burocracia. Processos como o de Divórcio e de Inventário podem ter resolução em um pouquíssimo lapso temporal

As alterações trazidas pela Lei n° 11.441/2007 (nova lei do divórcio) no âmbito do Direito Notarial e Registral

O presente estudo busca analisar a Lei 11.441/2007 (nova Lei do Divórcio), sob o enfoque dos procedimentos notariais e registrais. Quais as vantagens do divórcio via extrajudicial? Quais as desvantagens?

A responsabilidade civil no dissolução do casamento: a reparação por danos morais e materiais

Trata o presente artigo da dissolução culposa do casamento, com análise acerca da possibilidade de aplicação dos princípios da responsabilidade civil ao cônjuge culpado, de modo a viabilizar a reparação por danos morais e materiais ao cônjuge prejudicado.

Os efeitos do divórcio na vida dos filhos

Este artigo possui o objetivo de conscientizar a sociedade e, principalmente, casais que passam pela frequente situação do divórcio, da importância da proteção aos filhos nesse momento doloroso.