Dolo eventual no Direito Penal

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Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta

06/02/2018 15:30Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette 1

A nova lei coloca um freio na banalização do dolo eventual em detrimento da culpa consciente nos crimes de trânsito. A verdade é que a regra (até mesmo por aplicação do princípio “in dubio pro reo”) é o reconhecimento desta última.

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