Tudo de Estados-membros
Litígio Piauí-Ceará: uma decisão no horizonte (com download da perícia do Exército)
A Serra da Ibiapaba é o marco da disputa territorial entre Ceará e Piauí, que está sendo discutida no STF. O terreno foi analisado em perícia do Exército, que está prestes a apresentar o laudo técnico.
O trabalho dos constituintes gaúchos
Este é um estudo sobre as características da Assembleia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul, instalada para elaborar uma nova Constituição estadual em 1989 e, em especial, suas principais inovações legislativas no exercício da autonomia.
Benefícios fiscais do ICMS: competência do Confaz
O CONFAZ, ainda que seja um órgão consultivo, acaba por minimizar as consequências da guerra fiscal.
Competência dos estados sobre plano diretor municipal: caso do alvará de templos religiosos na ADI 5.696/MG
O texto reflete sobre a limitação ao exercício do poder constituinte derivado, à luz da ADI 5.696/MG, na qual o STF entendeu pela impossibilidade de os Estados regularem o zoneamento urbano dos municípios
Covid-19 e responsabilidade fiscal: aplica-se a ADI 6357/DF a Estados e Municípios?
Analisa-se a possibilidade e o modo de afastamento temporário de alguns artigos da LRF aos entes federados que tenham declarado estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Crise jurídica da covid-19: governadores x presidente
Cada Estado-membro disciplina, nos seus limites territoriais, por lei própria, sua respectiva administração, reservando-se uma parcela de competência legislativa. Como isso vem ocorrendo em tempos de pandemia?
Poder constituinte estadual e aposentadoria compulsória: análise da ADI 4.696/PI
O constituinte decorrente reformador piauiense foi visionário, mas diante do que estava disposto no texto da Constituição Federal a respeito da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, a sua decisão política foi usurpadora de atribuição do constituinte nacional.
Lei municipal atacada em ADI precisa ser defendida pela câmara de vereadores?
Quando texto de lei municipal é atacado por ADI, há obrigatoriedade do presidente da câmara e da procuradoria legislativa de fazer sustentação oral em defesa do texto impugnado?
As formas de Estado
Classicamente, há três formas de estado: a unitária, a federação e a confederação. Esta é, no entanto, uma classificação superficial, pois não há, hoje, um modelo padrão de estado unitário ou federal, mas sim vários, com diferenças enormes entre si.
Estados podem recuperar equilíbrio fiscal
Alerta para a oportunidade que os Estados têm de reduzir sua renúncia fiscal com a reinstituição de benefícios previstos na LC 160/2017 e Convênio ICMS 190/2017.
Potestades Sancionatórias no Contexto de Crise Fiscal Brasileira
O presente trabalho de tema “Potestades Sancionatórias no Contexto de Crise Fiscal Brasileira” teve como pressuposto o estudo da grave crise fiscal do Estado brasileiro, proveniente de uma recessão econômica brasileira.
Crise fiscal, déficit público e baixa eficiência arrecadatória: como o Brasil pode sair dessa?
Reflexões sobre a crise fiscal que assola o Brasil e as potestades sancionatórias do Estado para elevar a arrecadação tributária, sem esbarrar nos seus limites constitucionais.
A legitimidade da OAB no controle concentrado de constitucionalidade de âmbito estadual
A partir do regime jurídico que é atribuído à OAB, analisa-se sua legitimidade para deflagrar controle concentrado de constitucionalidade no âmbito dos Estados-Membros.
Teoria do Controle de Constitucionalidade – Tópicos Teóricos e Práticos
Estudo sistemático e resumido acerca do Controle de Constitucionalidade.
Previdência complementar para servidores estaduais
Está em discussão no Brasil uma nova reforma da previdência, incluindo uma revisão das regras do regime geral dos trabalhadores do INSS e dos regimes próprios dos servidores públicos.
A inconstitucionalidade do projeto de lei Escola sem partido
O presente artigo tem como finalidade contribuir com o debate sobre o tema : Escola sem partido, título atribuído a um projeto de lei proposto na câmara de vereadores do município de Criciúma/ SC.
Loterias, Estados-membros e pacto federativo
É lícita a exploração de loterias pelos Estados-membros, no exercício da competência residual, tendo em vista a inexistência de preceito constitucional atribuindo exclusiva competência à União.
Antes de uma reforma política, o Brasil precisa sofrer uma reforma de estado.
Fala-se muito em reforma política no Brasil, porém, nada se fala sobre reforma de estado. Inúmeras foram realizadas nos últimos 30 anos, outras estão sendo elaboradas no Congresso Nacional, assim, é inútil fazer reforma política sem reformar o estado.
