Tudo de Execução penal
Responsabilidade civil do Estado por morte de detento em presídio
Ao Poder Público, cabe o dever de zelar para que a execução da pena se dê de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, preservando sua incolumidade física e moral, sob pena de caracterização da responsabilidade civil estatal por ato comissivo e/ou por omissivo.
Facções, presídios e presidiários. O que a sociedade deve fazer?
A criminalidade não pode ser percebida pelo dirigismo de que certas pessoas cometem crimes porque nasceram criminosas.
Método APAC: trabalho e ressocialização do apenado
Analisa-se o impacto do elemento trabalho no modelo de ressocialização propugnado pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs).
A rebelião dos esquecidos
Enquanto o Brasil não ressocializar suas instituições será impossível ressocializar os detentos.
Ineficácia do direito penal para contenção da criminalidade
O direito penal não pode ser visto como fator de contenção do crime, mas deve funcionar como um indicador de princípios que norteia o agir humano, demonstrando o repúdio social a determinadas condutas incriminadas.
Cadeia não recupera serial killer e coloca sociedade em perigo
Segundo especialistas, o transtorno não tem cura. É ingênuo colocar criminoso em série na cadeia, para fazer justiça. O tempo máximo de detenção são 30 anos, já em hospital psiquiátrico, a prisão pode ser perpétua.
A execução penal e a ressocialização do preso
Este trabalho irá perceber se a pena está cumprindo a sua função social ou não, se a ressocialização daquele que está em cárcere pela prática de um delito de fato ocorre no Brasil. Será tratado o surgimento da pena e de como esta evoluiu na sociedade.
Como vivem as mulheres presidiárias no Brasil?
O artigo tem como objetivo explanar e denunciar a situação das mulheres nos presídios brasileiros. Muitas são esquecidas pela falta de zelo do governo, sendo expostas a situações degradantes, humilhantes e desumanas.
Indulto ao condenado por tráfico privilegiado
Verifica-se o cabimento do indulto ao condenado pelo crime de tráfico privilegiado após a decisão do Plenário do STF, no julgamento do HC 118.533/MS, que afastou a hediondez da figura prevista no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006.
Auxilio-reclusão e trabalho do preso
Breve análise desses dois institutos que são distintos e ao mesmo tempo ligados pelo mesmo objeto: O preso.
Arquitetura prisional: efeito na ressocialização do preso
Por que o sistema prisional do Brasil é tão falho? Esta pergunta pode ser explicada pela análise da estrutura dos estabelecimentos, que descumprem a lei e colaboram para a ineficácia no cumprimento da pena e a consequente não ressocialização do apenado.
Laranja Mecânica e as abordagens das teorias sobre crime
O sistema penitenciário brasileiro tem ganhado amplitude tanto na mídia, quanto na sociedade. A problematização do tema em relevo carece de reflexão, para que assim possa ocorrer a melhoria do próprio sistema prisional.
Privatização dos estabelecimentos penais: possibilidade e desdobramentos
A iniciativa privada geriria melhor as unidades prisionais brasileiras, garantindo o respeito aos direitos humanos dos detentos, diminuindo os gastos públicos e facilitando o ingresso dos apenados no mercado de trabalho.
O caos do sistema penal: justiça criminal falha e os presídios superlotados
A partir de informações pertinentes, mostra-se o caos vivido hoje no sistema penal do Brasil, do crime até a prisão e a influência da mídia e do crime organizado nesse sistema que hoje está em crise.
Do direito de punir ao processo de ressocialização: notas para reflexão
O presente artigo, visa compreender como o sistema penitenciário, juntamente com o direito punitivo do Estado, não conseguem atender a sua máxima, que seria de recuperar o delinquente e reinseri-lo em seu meio social, a que outrora pertencia.
Caos no sistema prisional brasileiro
Uma breve explanação crítica sobre a atual situação do sistema prisional brasileiro.
O Decreto nº 8.858/2016 e a tardia regulamentação do uso das algemas
Breves considerações acerca da tardia regulamentação do uso de algemas, conforme previsão expressa do art. 199 da LEP.
PINGO NOS IS: INACEITÁVEL, ILEGAL, INEFICIENTE.
O presente Artigo Jurídico visa mostrar como o sistema carcerário aplica indevidas normas entre os que se encontram encarcerados a ineficácia dos valores éticos e de dignidade da pessoa humana, e do rompimento com os valores da democracia. (LEINº7210/84)
Análise das parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro
O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. O sistema prisional não tem tido êxito nessa função, posto que a maioria dos presos são reincidentes. A criação de parcerias público-privadas é uma possível forma de melhorar esse sistema.
Princípios da lei de execução penal frente aos tratados internacionais.
A violação aos direitos humanos no sistema prisional brasileiro, em especial na Casa de Detenção do Estado de São Paulo (Carandiru) e no Presídio Urso Branco. Relatórios da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
