Coleta de material genético e a identificação criminal

Análise acerca da necessidade de coleta de material genético na esfera criminal à luz das alterações inseridas pela Lei n° 12.654/2012.

O sistema prisional e sua função (res)socializadora.

O presente artigo visa analisar o sistema prisional, no Maranhão com o foco na sua função ressocializadora. Trata dos fatores que podem levar o indivíduo a cometer um crime, como a educação que não recebe e as injustiças que este sofre no âmbito social.

A cadeia no Brasil: origem histórica e degeneração do sistema

Comentam-se aspectos críticos sobre a realidade dos estabelecimentos penais, à luz de sua origem histórica: o que falta para que o sistema penitenciário brasileiro cumpra sua real função no Brasil?

Medida de Segurança: dos requisitos para sua aplicação

Principais aspectos atinentes à aplicação da medida de segurança no ordenamento jurídico brasileiro

O que fazer com criminosos reincidentes?

Não dá para ignorar a existência dos criminosos reincidentes, os quais não têm mais condições de reingresso no seio social. Como enfrentar esse grande desafio para os direitos humanos?

Crise do sistema penitenciário: o uso das Forças Armadas como solução

Neste momento de debate, é importantíssimo que a sociedade auxilie os seus representantes na elaboração de um projeto de lei para aprimorar o sistema penitenciário.

A perversa conversão da prisão em flagrante ilegal em prisão preventiva

Nossos tribunais têm acolhido tese que sustenta a validade da conversão de prisão em flagrante ilegal em prisão preventiva, fulminando, com isso, o núcleo essencial da garantia fundamental de relaxamento da prisão ilegal. Veremos como essa postura também é determinante para o atual cenário do sistema penitenciário brasileiro.

Direito de Execução Penal: introdução e princípios

O Direito de Execução Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam a execução das sanções penais, que são a pena e a medida de segurança.

Segundo STF, o inadimplemento das parcelas da pena de multa impede a progressão no regime prisional.

O Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido de que o inadimplemento das parcelas da pena de multa impede a progressão no regime prisional. Contudo, tal entendimento afronta diversos dispositivos legais.

A eficácia das medidas socioeducativas

A inflação carcerária implicará um contingente maior de pessoas submetidas às condições degradantes do encarceramento, afastando-as de qualquer perspectiva de reintegração social.

Responsabilidade civil do Estado no sistema penitenciário - um dever ou uma injustiça?

Entenda o motivo que leva o Estado a indenizar as famílias dos presos mortos no sistema penitenciário brasileiro.

Sistema penitenciário de Pedreiras-MA e a eficácia da pena privativa de liberdade

o presente artigo visa discutir de forma mais específica sobre o sistema penitenciário de Pedreiras-MA e a eficácia da pena privativa de liberdade.

"Cidadãos de bem bandidos", síntese da civilização/barbárie produzida no Brasil

Para entender a violência é preciso desligar a televisão e mergulhar nos livros.

Rebelião no presídio: acidente pavoroso ou ausência de compliance dos responsáveis?

O ocorrido no presídio de Manaus é um caso exemplar das consequências que a conduta em desconformidade do gestor pode gerar para a imagem própria e para a imagem da instituição que ele representa, deixando-o na difícil missão de justificar o que não possui justificativa.

O sistema prisional e o governo brasileiro

É do conhecimento geral que o sistema prisional brasileiro é ineficiente e incompetente. É necessário que haja investimentos dos governos na modernização de estabelecimentos penais, para que a pena possa, definitivamente, cumprir a sua função.

Rebeliões no sistema penitenciário: fracasso do papel do Estado?

O texto disponibiliza dados atualizados e questionamentos críticos a respeito da eclosão de manifestações – várias delas trágicas – vivenciadas em várias unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro em 2017.

A crise do sistema penitênciário brasileiro: um estado de coisas inconstitucional

O desiderato central do tema proposto reside na análise das rebeliões realizadas em presídios localizados nas regiões norte e nordeste do país, no início deste ano, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.

Responsabilidade civil do Estado por morte de detento em presídio

Ao Poder Público, cabe o dever de zelar para que a execução da pena se dê de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, preservando sua incolumidade física e moral, sob pena de caracterização da responsabilidade civil estatal por ato comissivo e/ou por omissivo.

Facções, presídios e presidiários. O que a sociedade deve fazer?

A criminalidade não pode ser percebida pelo dirigismo de que certas pessoas cometem crimes porque nasceram criminosas.

Método APAC: trabalho e ressocialização do apenado

Analisa-se o impacto do elemento trabalho no modelo de ressocialização propugnado pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs).