Tudo de Execução penal
A falaciosa ressocialização de presos no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a falaciosa realidade de como é tratada a ressocialização de presos no Brasil tendo por escopo trazer a baila que o sistema prisional está falido com o atual modelo empregado.
Função ressocializadora da pena de prisão e seus reflexos na teoria da co-culpabilidade
A incredibilidade da população no que tange a função ressocializadora da pena privativa de liberdade tem reflexos na Teoria da Co-Culpabilidade e, consequentemente, na reincidência.
Ausência de sala para entrevista do réu preso com a Defensoria Pública: extensão do estado de coisas inconstitucional
Debate-se a ausência de sala reservada, dentro do Poder Judiciário, para realização de entrevista prévia e reservada entre réu preso e membros da Defensoria Pública, consistindo em grave violação à prerrogativa destes e aos direitos fundamentais.
Coleta de material genético e a identificação criminal
Análise acerca da necessidade de coleta de material genético na esfera criminal à luz das alterações inseridas pela Lei n° 12.654/2012.
O sistema prisional e sua função (res)socializadora.
O presente artigo visa analisar o sistema prisional, no Maranhão com o foco na sua função ressocializadora. Trata dos fatores que podem levar o indivíduo a cometer um crime, como a educação que não recebe e as injustiças que este sofre no âmbito social.
A cadeia no Brasil: origem histórica e degeneração do sistema
Comentam-se aspectos críticos sobre a realidade dos estabelecimentos penais, à luz de sua origem histórica: o que falta para que o sistema penitenciário brasileiro cumpra sua real função no Brasil?
Medida de Segurança: dos requisitos para sua aplicação
Principais aspectos atinentes à aplicação da medida de segurança no ordenamento jurídico brasileiro
O que fazer com criminosos reincidentes?
Não dá para ignorar a existência dos criminosos reincidentes, os quais não têm mais condições de reingresso no seio social. Como enfrentar esse grande desafio para os direitos humanos?
A perversa conversão da prisão em flagrante ilegal em prisão preventiva
Nossos tribunais têm acolhido tese que sustenta a validade da conversão de prisão em flagrante ilegal em prisão preventiva, fulminando, com isso, o núcleo essencial da garantia fundamental de relaxamento da prisão ilegal. Veremos como essa postura também é determinante para o atual cenário do sistema penitenciário brasileiro.
Segundo STF, o inadimplemento das parcelas da pena de multa impede a progressão no regime prisional.
O Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido de que o inadimplemento das parcelas da pena de multa impede a progressão no regime prisional. Contudo, tal entendimento afronta diversos dispositivos legais.
Responsabilidade civil do Estado no sistema penitenciário - um dever ou uma injustiça?
Entenda o motivo que leva o Estado a indenizar as famílias dos presos mortos no sistema penitenciário brasileiro.
Sistema penitenciário de Pedreiras-MA e a eficácia da pena privativa de liberdade
o presente artigo visa discutir de forma mais específica sobre o sistema penitenciário de Pedreiras-MA e a eficácia da pena privativa de liberdade.
"Cidadãos de bem bandidos", síntese da civilização/barbárie produzida no Brasil
Para entender a violência é preciso desligar a televisão e mergulhar nos livros.
Rebelião no presídio: acidente pavoroso ou ausência de compliance dos responsáveis?
O ocorrido no presídio de Manaus é um caso exemplar das consequências que a conduta em desconformidade do gestor pode gerar para a imagem própria e para a imagem da instituição que ele representa, deixando-o na difícil missão de justificar o que não possui justificativa.
O sistema prisional e o governo brasileiro
É do conhecimento geral que o sistema prisional brasileiro é ineficiente e incompetente. É necessário que haja investimentos dos governos na modernização de estabelecimentos penais, para que a pena possa, definitivamente, cumprir a sua função.
Rebeliões no sistema penitenciário: fracasso do papel do Estado?
O texto disponibiliza dados atualizados e questionamentos críticos a respeito da eclosão de manifestações – várias delas trágicas – vivenciadas em várias unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro em 2017.
A crise do sistema penitênciário brasileiro: um estado de coisas inconstitucional
O desiderato central do tema proposto reside na análise das rebeliões realizadas em presídios localizados nas regiões norte e nordeste do país, no início deste ano, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.
