Tudo de Execução trabalhista
Títulos extrajudiciais exeqüíveis na Justiça do Trabalho
O rol de títulos executivos extrajudiciais do art. 876 da CLT é exemplificativo e não taxativo. Perfeitamente possível, portanto, a aplicação subsidiária do rol do art. 585 do CPC ao processo do trabalho.
Adoção da multa do art. 475-J do CPC no processo trabalhista
Em vista das recentes alterações do CPC, a controvérsia sobre a aplicação subsidiária, no processo trabalhista, da multa prevista no seu novo art. 475-J se qualifica como a mais intensa e interessante.
A Lei nº 11.232/2005 e sua repercussão no direito processual do trabalho.
Sumário: Reflexão histórica. Superando a crise do modelo executivo do CPC. A lei 232/2005 e os efeitos da sentença. Citação. Multa. A CLT e o CPC na execução de sentença. Aspectos que sustentam a aplicação da lei 11.232/2005 para cumprimento…
O absoluto, o relativo e a penhora de salários e vencimentos
O absoluto e o relativo se excluem mutuamente. Encontram-se, rigorosamente, em terrenos opostos. Diz-se absoluto o que não é relativo; o que não comporta restrições; o que não admite qualquer espécie de contingência. Conquanto não se tenha notícia de controvérsia…
A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do CPC ao processo do trabalho
Reza o artigo 475-J do Código de Processo Civil que o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no…
A reforma processual civil e os reflexos no processo trabalhista
IntroduçãoO Direito não reivindica para si o estigma do conservadorismo. No entanto, alguma estabilidade e amadurecimento dos institutos jurídicos permitem à sociedade uma vivência mais centrada, valorizando-se a segurança das relações intersubjetivas como ponto de apoio de todo o edifício…
Artigo 475-J do CPC e sua aplicação no processo do trabalho
Até onde as reformulações legais pontualmente firmadas no processo civil, principalmente no campo executivo das condenações em dinheiro, podem ser estendidas a outras searas processuais, como o processo trabalhista?
Inaplicabilidade da prescrição na execução trabalhista
"O bem comum é a soma do bem coletivo com cada bem individual" (São Tomás de Aquino) Assunto polêmico é a incidência da prescrição na execução trabalhista. As divergências ultrapassam a doutrina e refletem nas decisões proferidas pelos tribunais brasileiros.…
A prescrição intercorrente, pronunciada de ofício, no processo de execução trabalhista
A aparente antinomia entre as Súmulas do TST e do STF pode ser contornada, ao admitir-se a prescrição intercorrente na execução apenas quando o credor estiver acompanhado por advogado e não praticar os atos que lhe competem, abandonando a causa por mais de dois anos.
A penhora do faturamento de empresa devedora e as conseqüências do ato na execução trabalhista
Sumário:1. Introdução. 2. A ordem legal. 3. O critério da proporcionalidade e os demais princípios. 4. A função social e o interesse coletivo. 5. A prisão civil. 6. Conclusão.1. INTRODUÇÃOÉ possível a penhora de percentual do faturamento da empresa na…
As novas regras sobre a liberação de dinheiro na execução provisória e o processo do trabalho
A liberação de dinheiro em execução provisória é cabível no processo do trabalho, com ou sem caução, conforme a hipótese, inclusive por pendência única de agravo de instrumento perante o TST.
Precatório em autos apartados é violação aos princípios da economia e celeridade processuais
O precatório é regido pelo artigo 100 da Constituição Federal de 1988. Em todo o texto desse artigo, incluindo o caput e parágrafos, não se vislumbra dispositivo que enseje a apartação do precatório dos autos principais. Convenhamos, é um benefício…
A inconstitucional perpetuidade das execuções trabalhistas
Curiosa especificidade da Justiça do Trabalho, que melhor se poderia denominar de anomalia, é a lide perpétua, instituída pela súmula do Tribunal Superior do Trabalho nº 114: "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente". Súmula essa, aliás, cujo…
A execução provisória trabalhista e as novas perspectivas diante da Lei nº 11.232/2005
A CLT não dedicou um único dispositivo legal ao regramento procedimental da execução provisória. A autonomia do direito processual do trabalho, no entanto, não pode servir de empecilho para que o intérprete direcione o sentido da norma jurídica à realidade vigente.
Os limites da cognição dos embargos do devedor no âmbito da execução atípica do processo do trabalho
O texto analisa os meios de tutela de devedor em relação às execuções atípicas do processo do trabalho (execução dos créditos previdenciários e dos títulos extrajudiciais de competência da Justiça do Trabalho).
Prescrição intercorrente no processo trabalhista
Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. É a extinção de uma ação ajuizável (ou, conforme veremos, ajuizada). Contrariamente à decadência, a prescrição resulta na…
Auto de infração da fiscalização do trabalho:
1)Introdução Por longo tempo, cristalizou-se o entendimento de que não era possível a execução de títulos executivos extrajudiciais perante a Justiça do Trabalho. Essa conclusão decorria do disposto na redação original do caput do art. 114 da Constituição da República…
A extinção da execução trabalhista
A extinção da execução trabalhista somente se dá nos casos previstos na Lei de Executivos Fiscais (Lei 6830) ou em todos os casos comportados pelo CPC. É indagação derivada das dúvidas pela incidência de três focos legislativos, v.gr. CLT, LEF…
A nova execução e a influência do processo do trabalho no processo civil
A Lei n° 11.232, ao permitir que a execução do processo civil reproduza contornos da execução trabalhista, representa um passo importante para atender ao clamor geral por maior celeridade na prestação jurisdicional.
