Tudo de Filosofia do Direito
O transconstitucionalismo como instrumento de diálogo entre o Secularismo e o Islã
A reconstrução do significado das normas constitucionais de um Estado passa a ter uma nova fonte para a sua modernização: as decisões transnacionais ou a solução/experiência de outros Estados que passaram pelo mesmo problema.
Conceito ético-político incompleto de justiça para uma racionalidade principiológica realizável
Discute-se a especialidade do conceito ético-político incompleto de justiça a partir da sua fundamentação pós-metafísica para que haja possibilidade real e efetivamente justa de se obter resultados favoráveis a partir da aplicação de uma racionalidade principiológica no discurso jurídico.
Ensino da Filosofia no curso de Direito a partir de problemas: lógica, retórica e capacitação cognitiva
Não se objetiva o abandono da tradição filosófica, mas sim a inserção dela dentro de um contexto pedagógico dinâmico que relacione a filosofia com a situação existencial do discente.
A decisão do STF sobre a união estável homoafetiva: Uma concepção de democracia à luz da hermenêutica filosófica
A decisão do Supremo só foi possível, no sentido em que se deu, se pensarmos no importante papel da hermenêutica filosófica, como processo interpretativo que insere o intérprete no mundo da vida, no mundo dos fatos, que faz com que o intérprete não se porte como mero espectador e que entenda aquilo que se põe à compreensão, bem como se autocompreenda.
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: educação e cidadania
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos Direitos Humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada.
A situação da criança na Teoria da Justiça de John Rawls
Não seria justo que uma geração abusasse dos seus descendentes, consumindo a sua riqueza. Nesse sentido, o princípio da justa poupança é corolário do princípio da diferença, pois exige que a geração atual poupe em benefício das gerações posteriores, inclusive a da que as crianças de hoje fazem parte.
Areté: a busca da excelência
A Areté traz uma visão mais moderna ou até extremista da concepção o homem médio, tão requisitado em códigos e leis nacionais como patamar de referência para a aplicação da lei.
Interpretação jurídica, minimalismo metodológico e o papel da memória nos discursos jurídicos terreais
O direito não é, e jamais será predominantemente um sistema racional de pensamentos, ao menos enquanto a genética não produza inéditos milagres nos cérebros das pessoas.
Pesquisa em Direito no Brasil: problemas e perspectivas
Estudam-se os níveis de uniformização no âmbito do Direito em cinco planos de convergência – entre os métodos quantitativos e qualitativos; entre os princípios de Direito Público e Privado; entre o civil law e o common law; em face do multiculturalismo; e, na eliminação de extremos ideológicos.
A doutrina do Direito de Emmanuel Kant
Analisam-se algumas das categorias centrais à doutrina kantiana do Direito, com atenção a temas como liberdade, igualdade, justiça, legislação moral, legislação jurídica, Direito, sociedade civil, Estado, Estado de direito, formas de governo, divisão de poderes e Constituição.
O Estado transnormativo e a democracia em Hans Kelsen
A partir do ponto de vista do autor da Teoria Pura do Direito, busca-se harmonizar seu conceito de Estado com as últimas atualizações de seu pensamento, para entender problemas contemporâneos, como a interação entre política e direito e o aperfeiçoamento da democracia.
Ensaio filosófico-penal: Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e Finalismo Penal de Hans Welzel
Para Reale, é o delito um fato axiologicamente negativo, conflitante com os valores que dominam uma determinada legislação, o que é equivalente à Jurisprudência dos valores, seguida por Welzel.
O pensamento filosófico de Francisco de Vitória e sua importância para o Direito Internacional
Se hoje concebemos o Direito das Gentes como um direito comum à humanidade, aplicável aos Estados e aos indivíduos, devemos às inspirações teóricas e embrionárias de Francisco de Vitória.
El modo de proceder en la aplicación jurídica desde los planteamientos de la Teoría estructurante del Derecho de Müller
A teoria da norma jurídica e a metodologia jurídica estão necessariamente vinculadas pela concepção estruturante, desfazendo o ilusório conceito estático e prévio da norma como considerada pelo positivismo metódico.
Meu nome não é Johnny: Direito e Psicanálise pela recuperação do réu
Analisa-se o caso de um traficante de classe média, biografado no livro e no filme "Meu nome não é Johnny". Verifica-se que a teoria Pura do Direito pôde ser invalidada, aliando o Direito e a Psicanálise, ambos focalizados na recuperação social do acusado.
Gratuidade judiciária para órfão: estudo de caso
Analisa-se decisão do TJSP que conferiu gratuidade judiciária a menor cujo pai foi atropelado na volta do trabalho, à luz do Direito Alternativo, conferindo importância ao processo hermenêutico e à atuação consciente do magistrado.
Relação médico-paciente: transparência e consentimento informado
Busca-se elucidar aspectos da relação entre o médico e seu paciente, no que se refere ao dever de estrita observância dos princípios da transparência e do consentimento informado pelas partes.
Regras hermenêuticas constitucionais, perspectiva neoconstitucionalista e concepção do Estado Constitucional
Trata-se da evolução do pensamento hermenêutico constitucional, abordando os aspectos da perspectiva da velha e da nova hermenêutica, para compreender a evolução do pensamento da interpretação constitucional conforme as regras hermenêuticas tradicionais e o neoconstitucionalismo.
Tensão positivismo X pós-positivismo como aportes de interpretação jurídica: análise a partir de Ferreira Gullar
Apresenta-se o conflito entre a perspectiva positivista de interpretação jurídica, baseada no silogismo lógico dedutivo, e a perspectiva pós-positivista, pautado nas estruturas normativas dos princípios.
