Tudo de Filosofia do Direito
Direitos fundamentais: aspectos estruturais
1.Introdução. Esta publicação foi resumida a partir de uma monografia jurídica de minha autoria, elaborada para obtenção do Bacharelado em Direito pela Universidade Católica de Santos. Trata-se, portanto, de um fragmento da obra "Direitos Fundamentais: Aspectos Estruturais e Históricos", publicada…
Estado e discurso jurídico.
RESUMO: O objetivo deste trabalho é compreender a posição-sujeito no processo de (des) construção do discurso do sujeito defensor-público, em processo penal concluso com absolvição de um dos réus. Esse corpus revela a prática do tráfico de drogas de três…
A atuação do magistrado sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito.
Um dos maiores desafios do Estado Democrático de Direito é, indubitavelmente, a "libertação" do magistrado de concepções típicas dos paradigmas anteriores, sobretudo, do liberal.
Normas morais e demais normas em H.L.A. Hart.
Sumário: Introdução. 1. A relatividade da Moral. 2. A tentativa de conceituação de Hart. 3. Definindo Moral. 4. O núcleo de verdade do Direito Natural. Conclusão. Referências. Resumo: O presente trabalho vem analisar a obra O Conceito de Direito de…
Conhecimento e linguagem.
1. CONHECIMENTO E OBJETO As realidades culturais são produtos da atividade espiritual segundo os valores condicionantes da convivência humana. O ser humano, através da consciência, trava contato com suas vivências. Apropria-se dos conhecimentos a que teve acesso, combinando-os na conformidade…
Desenvolvimento do tema da Justiça em Aristóteles
Resumo: O presente artigo analisa o desenvolvimento do tema da justiça no pensamento aristotélico, contrapondo os valores ou função do direito na obra do estagirita aos fins presentes nas teorias jurídicas contemporâneas, especialmente no positivismo jurídico. I) Concepção finalista de…
Distinção das espécies normativas à luz da teoria dos princípios
SUMÁRIO: 1- Introdução. 2- A Força Normativa dos Princípios e o Conceito de Norma Jurídica. 3- Por uma Distinção entre Princípios e Regras. 4- Hierarquia e Colisão entre Espécies Normativas. 5- Os Postulados Normativos. 6- Os Elementos Estruturantes do Sistema…
Coerência e adequação: uma crítica à metodologia da ponderação de valores
RESUMO: Este estudo tem como objetivo promover, desde o ponto de vista do paradigma procedimental do Direito, defendido por JÜRGEN HABERMAS, uma crítica à metodologia da ponderação de valores, proposta por ROBERT ALEXY. Com esta finalidade, compatibiliza-se a integridade jurídica…
Breve introdução à teoria da Justiça de John Rawls
Sumário:1. Considerações iniciais; 2. Os pressupostos éticos-epistemológicos do liberalismo de Rawls; 3. Os principais conceitos da Teoria da Justiça e sua articulação; 3.1 A posição original, o véu da ignorância e o equilíbrio reflexivo; 3.2 Os dois princípios da Justiça…
Ética e desenvolvimento
RESUMO Este artigo tem como objetivo apontar a necessidade de se ligar o processo de desenvolvimento a um comportamento ético dos governantes nas práticas que possibilitem o aprimoramento das liberdades e das potencialidades humanas. Entendendo essa mudança de conduta como…
Consórcios: o PAC da plástica?
Recentemente, entrou em vigor a nova legislação que regulamenta o setor de consórcios no Brasil. De acordo com a nova lei, administradoras de consórcios poderão oferecer diversas novas possibilidades de compra de bens e serviços, entre eles cursos de pós-graduação,…
Thomas Hobbes: um precursor do direito positivo?
01- Introdução O presente estudo se presta a fazer uma pontual análise do pensamento hobbesiano sobre jusnaturalismo e nuances que podem ser interpretadas como diretrizes iniciais do Positivismo. Respeitáveis estudiosos de Hobbes tentaram perfilhar este pensador como um dos ícones…
A contemporaneidade sofista na decisão judicial
1 – Considerações prévias. A tarefa precípua dos magistrados é o julgamento. O processo de composição das sentenças baseia-se numa busca da solução mais equânime para cada situação, o que leva o juiz a embasar seus fundamentos de acordo com…
A visão retórica do mundo e o Direito
"A linguagem é retórica porque deseja comunicar somente uma doxa (opinião), não uma episteme (conhecimento) [...] Não há uma natureza não-retórica da linguagem à qual se poderia recorrer: a linguagem mesma é resultado das mais puras artes da retórica [01]".…
Democracia, cidadania e direitos humanos.
RESUMOTudo o que é proporcional é razoável? Não. Tudo o é razoável é proporcional? Também não. Embora a maioria dos livros de Direito Constitucional fale em proporcionalidade como sendo um produto da Idade Contemporânea (não se deve matar pardais com…
Direito do náufrago ambiental.
O sol levantava-se sobre a terra quando Lot entrou em Segor. O Senhor fez então cair sobre Sodoma e Gomorra uma chuva de enxofre e de fogo, vindo do Senhor, do céu. E destruiu estas cidades e toda a planície,…
A advocacia e o dever de urbanidade.
Sumário:1-Introdução; 2- O advogado, a linguagem e sua função social; 3-Do dever de urbanidade do advogado; 4-Conclusão; 5-Referências. "Não proceder nas consultas senão com imparcialidade real do juiznas sentenças. Na fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura.Não ser baixo…
A percepção do fato jurídico no processo
Por mais ricas e imaginosas que sejam as doutrinas de escolas jurídicas, não se pode esquecer que elas não substituem o saber heurístico, o qual só se estabelece diante dos fatos do processo. Saber, no caso, significa descobrir o que…
História da filosofia dos direitos humanos.
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. A Primeira Geração (Dimensão) dos Direitos Humanos; 1.1. Aspectos Filosóficos; 1.2. O Surgimento e a Primeira Transformação do Estado – Do Estado Monárquico Absolutista para o Estado Liberal; 1.3. Primeira Conclusão; 2. A Segunda Geração (Dimensão) dos…
