Tribunal de Nuremberg: moral e política

A contribuição do “Tribunal de Nuremberg” na consolidação dos Direitos Humanos no âmbito internacional, e seus pontos controvertidos que o transformaram em um jogo político ao invés de efetivamente um instrumento de justiça.

A prisão de Cunha foi acertada?

Por que o STF não decretou a prisão de Cunha antes do juízo de 1º grau? Decretar a prisão preventiva de Cunha, como fez o juiz de 1ª grau, com o réu sem o poder do cargo me parece um contrassenso.

15 de outubro, dia do professor. Sua contribuição aos Direitos Humanos

Educação é formar cidadãos conscientes de suas responsabilidades não unicamente ao Estado, mas aos Direitos Humanos.

Graus do conhecimento jurídico na concepção de José Cretella Junior

O Direito, como expressão cultural, não é definitivo e abre-se às mudanças requeridas pela sociedade. Conhecimento filosófico do Direito abrange e ultrapassa o conhecimento científico; estudá-lo é trabalho sem final e inconcluso.

A diferença entre o advogado militante e o não militante

Durante toda minha caminhada profissional dentro da advocacia, desde 1991, sempre afirmei a minha condição de advogado militante, pois, para o cliente, isso representa frequentemente a diferença entre o sucesso e o fracasso de sua causa ...

O homem e a dignidade da pessoa humana na Grécia clássica

Este artigo aborda a dignidade da pessoa humana, fazendo a análise com um olhar do homem e da humanidade na sociedade da Grécia clássica entre os séculos VI e III a.C.

A prisão para deportação no Brasil: cotejo com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos

Aborda-se a deportação no Brasil, com análise da medida de prisão administrativa para efetivação da deportação de estrangeiros no Brasil em confronto com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos.

O fundamento da soberania e a necessidade da criação do Estado no Jusnaturalismo de Thomas Hobbes

O presente artigo objetiva explicitar o fundamento da soberania na teoria hobbesiana, ao mesmo passo em que analisa a necessidade da criação do Estado dentro da concepção jusnaturalista.

Segurança nacional como nova cláusula de exclusão para a concessão de refúgio

Os legítimos interesses de segurança dos Estados e a sua relação com a proteção internacional dos refugiados podem se configurar em nova cláusula de exclusão para a concessão do refúgio pelos Estados? Ou tal entendimento viola os tratados internacionais dee direitos humanos?

O direito de escolha do menor

A capacidade do menor respalda-se no princípio bioético da autonomia de vontade em que o menor demonstre a consciência moral para percepção e construção de um juízo de valor.

Influência da opinião pública na efetivação dos direitos das minorias pelo Judiciário

Atualmente, mais variados grupos de pressão têm logrado participar mais ativamente da formulação da pauta de julgamento. O Judiciário acaba sendo pressionado para produzir decisões que apresentem uma resposta imediata à população, de forma mais razoável e justa.

Insalubridade dos servidores públicos: norma municipal e norma constitucional

Com intuito de resguardar um direito Constitucional, este trabalho analisa as aplicações do adicional de insalubridade no tangente ao servidor público.

Caim e Abeu: o primeiro homicidio

O presente artigo retrata o primeiro homicídio ocorrido na existência humana, devidamente descrito na Bíblia, no livro de Gêneses, onde será analisado não tão somente seu aspecto jurídico em sua forma individual, mas também em sua generalidade.

Direito humano à alimentação adequada: apontamentos à previsão constitucional

O DHAA, como defendido pela Abrandh, é imprescritível, irrenunciável e impenhorável. Como explicar, contudo, que mesmo em ambiente acadêmico conheça-se tão pouco sobre a matéria?

Exercício da advocacia por conciliadores e mediadores judiciais

O art. 167, § 5º, do novo CPC, veda o exercício da advocacia aos conciliadores/mediadores credenciados nos cadastros do seu respectivo tribunal, mas apenas no local onde desempenhe suas funções.

Positivismo jurídico: compreendendo o movimento

Neste trabalho há uma releitura do movimento do positivismo jurídico desde os seus primórdios até os dias atuais, em uma abordagem teórica sobre o movimento.

Hans Kelsen, Justiça e Direito positivo

Hans Kelsen jusfilósofo infelizmente até hoje é ignorado, malentendido e condenado pela comunidade jurídica; eu Eduardo Ginzburg Telischewsky esclareço que Kelsen foi humano e idôneo; e sua obra e seu legado devem ser preservados eternamente!

Rui Barbosa e evolução dos direitos sociais

Um dos protagonistas de conquistas de direitos humanos e sociais no Brasil, Rui Barbosa foi influente na educação, na abolição da escravatura e em outros processos de mudanças históricas.

Conjecturas sobre a estilística jurídica

A estilística jurídica decorre, em aspectos, da retórica e do modo como são arranjados os argumentos visando a persuasão, em consonância com as possíveis verdades vigentes, os princípios e os gostos.

Princípios da lei de execução penal frente aos tratados internacionais.

A violação aos direitos humanos no sistema prisional brasileiro, em especial na Casa de Detenção do Estado de São Paulo (Carandiru) e no Presídio Urso Branco. Relatórios da Corte Interamericana de Direitos Humanos.