Direito quântico: novo olhar sobre o fenômeno jurídico?

Revisitando as bases da Revolução Cientifica, em especial a física mecânica, seria possível explicar o diálogo que existe entre a metodologia mecanicista e o Direito? Pode-se propor um novo direito, nas bases da concepção quântica?

Os direitos do advogados no Estado Democrático de Direito

Diariamente as prerrogativas dos advogados são violadas pelos agentes do Estado. Os direitos dos advogados tutelam os interesses do cliente e do próprio Estado Democrático de Direito.

Axiologia do sujeito de direito em face da biotecnologia

O presente trabalho objetiva abordar os vários aspectos do sujeito de direito, tomando este como sendo um invariante axiológico e ao mesmo tempo como o protagonista de todo o discurso jurídico.

Contorno legal da ineficiência sistêmica do meio ambiente prisional brasileiro

A ineficiência empregada pelos gestores no sistema prisional brasileiro salta aos olhos. Temos que entender que o Direito Ambiental não deve restringir sua aplicação a problemas da natureza, mas sim à proteção de todos os meios desta vida com dignidade.

A pretensa incontigência do positivismo como forma de aplicação da ponderação.

O presente estudo traz em seu cerne o questionamento acercas das limitações positivistas frente ao complexo contingencial da sociedade, no tocante às práticas legislativas – e quando esta se furta deles – às tomadas de decisões judiciais.

A crítica, consagração e incorporação da teoria ponderativa dos princípios de Robert Alexy no Brasil e sua utilização no Direito Administrativo

A discussão sobre princípios e regras está longe de ter um fim. No entanto, o presente artigo traz de forma bastante sucinta, mas não menos importante as principais explanações sobre o tema, contemplando os estudos de Dworkin, Alexy e Humberto Ávila.

A ciência e a ética ambiental

A bioética e a ética ambiental têm sido os temas dos mais instigantes e polêmicos das últimas décadas. Nosso objetivo é demonstrar esses conceitos bem como fomentar discussões acerca de seus procedimentos para o desenvolvimento das ciências.

Da lei em diante: Kafka e Derrida às margens da normatividade jurídica

O texto Diante da Lei de Franz Kafka é semanticamente muito rico e suscita diversas interpretações. Diante desta pluralidade, proponho a pergunta: como é possível a norma jurídica? Para respondê-la proponho uma aproximação entre direito e literatura.

Canibalismo consentido, qual a resposta dos libertários?

Meritocracia, livre mercado. Assuntos que despertam calorosos debates no Brasil e outros países. O artigo não dá uma resposta, mas suscita questionamentos e participações.

Acordo de cessar-fogo na Síria: ceticismo ou ingenuidade?

A lógica da guerra é o pilar da estrutura norte-americana. É preciso muita ingenuidade para supor que esse acordo possa colocar fim à violência, considerando que a atuação do EI há tempo não se restringe aos territórios sírios e iraquianos.

Karl Popper e a legitimidade do direito penal do risco

O método hipotético dedutivo desenvolvido por Karl Popper constitui-se em instrumento adequado para investigação, análise e comprovação acerca da ilegitimidade do Direito Penal do Risco?

Direitos da criança e do adolescente: cumprimento em Lauro de Freitas

Esse artigo objetiva analisar se os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente tem sido cumpridos pela trinômia Estado, família e sociedade, tendo como amostragem a população dos bairros Lagoa dos Patos e Centro do município de Lauro de Freitas/BA.

Novo CPC e ética dos sujeitos da relação processual

O diálogo entre os sujeitos do processo é o ponto forte do novo código.

Necessidade de reconhecimento da identidade de gênero das mulheres transexuais frente ao princípio da dignidade da pessoa humana

A proposta do presente trabalho é analisar a necessidade iminente de reconhecer as mulheres travestis e transexuais pelo gênero com o qual se identificam – o feminino.

Os Direitos Humanos não são direitos para proteger bandidos

As garantias constitucionais conceituadas como Direitos Humanos não são, portanto, “privilégios de bandidos”, elas são o resguardo à disposição de todo cidadão, protegendo-o contra os excessos de um poder ilimitado.Defender os direitos humanos não é defender um indivíduo isoladamente, é defender toda a sociedade.

O Estado versus libertários: o direito de matar em legítima defesa

O artigo analisa o direito de matar e o direito de defesa frente à Filosofia Libertária.

O doping russo na Olimpíada de 2016 e o tráfico internacional de drogas: afinal, existe ética no marxismo?

Em tempos de debate sobre a legalização das drogas, um fato atraiu a atenção mundial: a Rússia dopava seus atletas. Este artigo analisa o porquê da repressão ao tráfico internacional de drogas e pergunta: qual a relação entre corrupção, drogas e marxismo?

O pacto de San Jose da Costa Rica e o regime de concessão de refúgio na América Latina

O artigo faz uma análise acerca do regime de concessão de refúgio na América Latina. Traçando um paralelo histórico e analisando à luz do Pacto de San Jose da Costa Rica.

Alvedrio x deontologia médica:uma exegese do art.15 do novo Código Civil

Uma análise subjetiva, doutrinária e jurisprudencial deste dispositivo imprescindível para regular e definir os limites do código de ética médica e do direito de livre arbítrio do indivíduo.

Maquiação de autos de resistência em Alagoas: os homicídios decorrentes de intervenção policial

A autoridade policial pode deixar de instaurar inquérito por entender que um homicídio foi cometido em legítima defesa ou com o objetivo de vencer a resistência de suspeitos? Vê-se que o Ministério Público nem sempre intervém em situações em que figura como autor do crime o Estado (representado pelo policial) e como vítima o cidadão previamente julgado como criminoso.