Tudo de Filosofia do Direito
Primeiros apontamentos à dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana.
Trata-se de ensaio jurídico voltado para o exame da influência do mínimo existencial socioambiental, na condição de direito fundamental, como responsável por instituir uma dimensão ecológica do superprincípio da dignidade da pessoa humana.
Prova penal de conversas do Whatsapp obtidas sem autorização
Existem situações excepcionais, mas, em regra, os policiais não podem, sem prévia autorização judicial, explorar telefone celular apreendido, em virtude da expectativa de privacidade quanto aos arquivos armazenados.
Princípio da solidariedade ambiental entre espécies e preservação da diversidade
Em visão extensiva do dogma constitucional da solidariedade, estendendo-o não apenas em dimensões intrageracional e intergeracional, mas também numa órbita interespécies, pode-se inaugurar um ideário que compreenda todas as espécies naturais.
Inseminação artificial post mortem:questionamentos jurídicos e subjetivos
Como o Direito abarca a questão da inseminação artificial post mortem.
A audiência de custódia como controle jurisdicional da prisão em flagrante
O presente artigo objetiva analisar o controle jurisdicional da prisão em flagrante feito através da audiência de custódia, explorando a natureza jurídica do instituto, bem como sua garantia legal.
A ações afirmativas no Estado brasileiro e o princípio da isonomia
O presente artigo procura debater as ações afirmativas presentes no Estado brasileiro, com enfoque na política educacional das cotas raciais e do Programa Universidade para Todos, diante do princípio da isonomia consagrado pelo Art. 5º, caput, da CF.
Transferência da tancagem de Mucuripe para Pecém: solução ou problema?
O estudo questiona a transferência do parque de tancagem do Mucuripe para o Terminal Portuário do Pecém, no Ceará, pedindo estudos de impacto ambiental.
Direitos Fundamentais:conceituação, evolução histórica e suas caracteristicas
1- Introdução .2- Evolução histórica. 3- Divergências doutrinárias sobre a origem dos direitos fundamentais.4-Características dos direitos fundamentais.5- Conclusão
Incidente de deslocamento de competência como garantia de defesa dos direitos humanos
Pondera-se sobre a constitucionalidade do incidente de deslocamento de competência, adequando-o ao ordenamento jurídico pátrio através dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Identidade biológica e genética na Constituição Federal
Estuda-se o princípio da dignidade da pessoa humana e sua aplicação conjuntamente à Constituição Federal Brasileira de 1988 visando a proteção da criança e do adolescente em relação à sua garantia de identidade biológica.
Neoconstitucionalismo:avanços em favor da dignidade da pessoa humana
Estuda-se o avanço da Constituição Federal Brasileira para o que temos hoje como “Neoconstitucionalismo”. Tendo como premissa que toda alteração ou avanço constitucional se dá pela necessidade de resguardar a dignidade da pessoa humana.
Loucura e arte: um diálogo possível à luta antimanicomial e construção da empatia
A arte pode gerar empatia para a fomentação da luta antimanicomial e da dignidade humana daqueles que estão sob a alcunha de loucos; alertando para o processo de descaraterização humana e cidadã dos manicômios.
Reflexões sobre o genocídio silencioso programado pela nova tirania neoliberal
Em razão da omissão do Judiciário, só restou aos brasileiros uma saída: recorrer preventivamente aos organismos internacionais para evitar o genocídio programado pelo governo Michel Temer.
Locke e a propriedade como direito fundamental
No sistema de direitos naturais proposto por Locke é que se insere a teoria da propriedade, diretamente relacionada com a concepção que tinha do trinômio estado natural/contrato social/estado civil.
Ciências criminais, pedagogia, pokémon go e o crime como um castelo de cartas
O Direito, afirma Jakobs: é sistémico. Na medida em que todo sistema possui uma forma.
Análise de decisão judicial na interpretação jurídica: processo decisório e fundamentação
Análise de caso concreto tendo por base cinco eixos utilizados na decisão pelo desembargador: hermenêutica, legislação, doutrina, jurisprudência e princípios jurídicos.
