O grande dilema da audiência de custódia

O texto analisa o tema audiência de custódia sob o ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Constitucional, verificando sua validade diante do aspecto temporal a partir dos tratados de direito internacional de direitos humanos e a adesão pelo Estado brasileiro.

Metodologia da economia e modelos de apreçamento

O presente texto trata da Metodologia da Economia do ponto de vista da Filosofia da Ciência. Para isso, serão abordadas algumas obras fundamentais nesses dois ramos do conhecimento.

Globalização e política

Este artigo demonstra a tendência de globalização que abrange várias ciências e sua relação com a história dos direitos humanos.

O Direito como produção da linguagem

A análise isolada da palavra pode subverter o sentido do texto e comprometer o entendimento do natural e cambiante processo de alteração dos valores que compõem a norma jurídica.

Princípio como vetor do neoconstitucionalismo

A elevação de princípios jurídicos efetivam valores metajurídicos de inegável relevância à dignidade humana firmando-se como elemento central do desenvolvimento do neoconstitucionalismo.

A desvalorização profissional pela subutilização dos surdos no mercado de trabalho

Aumenta os deficientes auditivos, surdos, principalmente os severos e profundos, que estão saindo de suas residências em busca de educação, qualificação acadêmica e profissional, entretanto as empresas não estão aptas em receber esta mão de obra.

A inconstitucionalidade da pena de morte

No ordenamento jurídico brasileiro, a pena de morte apresenta dois principais obstáculos que tornaria inconstitucional uma eventual modificação na legislação criminal pátria.

O princípio do acesso à justiça e sua relativização imposta pela obrigatoriedade do exame prévio na justiça desportiva

Este artigo tem como finalidade precípua demonstrar a existência de uma relativização do princípio do acesso à justiça imposta pela própria CF, notadamente no que atine à obrigatoriedade do exame prévio na justiça desportiva.

A teoria do domínio do fato, a terceirização de mão de obra e o trabalho análogo ao trabalho escravo.

O presente estudo objetiva fazer uma análise da teoria do 'domínio do fato', antes aplicada apenas na esfera penal, e que agora vem sendo aplicada na esfera trabalhista, para principalmente impedir a perpetração do trabalho análogo ao trabalho escravo.

Consolidação da jurisdição penal internacional a partir da criação Tribunal Penal Internacional

A criação do Tribunal Penal Internacional foi um grande avanço na defesa dos direitos humanos e causas humanitárias, e sua norma instituidora - o Estatuto de Roma - é um marco na consolidação da jurisdição penal internacional.

O sistema de decisão do Supremo Tribunal Federal e o problema da formação de precedentes

O objetivo do artigo é fazer uma crítica ao sistema de decisão do Supremo Tribunal Federal, modelo que dificulta a formação de precedentes coerentes.

Proto-filtros-conceituais para leitura do NCPC/2015 (Parte 3)

Digressões para um horizonte hermenêutico na leitura do NCPC2015

O incesto inocente

Somos e atuamos mais que tudo como advogados, defendendo e argumentando (emocionalmente) a favor de ideias, crenças, preferências, desejos e preconceitos que já temos estabelecidos.

A (in)compatibilidade na ordem de entrega de brasileiro nato à jurisdição do TPI diante da Constituição da República Federativa do Brasil

Este artigo aborda o eventual conflito (antinomia) do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, o qual prevê a ordem de entrega de nacionais ao TPI frente ao dispositivo constitucional que prescreve a proibição absoluta de extradição de brasileiros natos.

A (in)compatibilidade na ofensa ao princípio da reserva legal, prevista no Tratado de Roma do TPI, diante da Constituição da República Federativa do Brasil

O presente artigo aborda o eventual conflito (antinomia) do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, quando prevê em um de seus dispositivos eventual ofensa ao princípio da Reserva Legal, um direito fundamental protegido por cláusula pétrea.

A (in)compatibilidade na abolição das imunidades em geral e das prerrogativas de foro por exercício de função, prevista no Tratado de Roma do TPI, diante da Constituição da República Federativa do Brasil

O presente artigo aborda o eventual conflito (antinomia) do dispositivo que prevê a a abolição das imunidades em geral e das prerrogativas de foro por exercício de função perante o TPI frente ao dispositivo constitucional que impõe respeito a elas.

A (in)compatibilidade das exceções à coisa julgada, previstas no Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional, diante da Constituição da República Federativa do Brasil

O presente artigo aborda o eventual conflito (antinomia) do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, o qual prevê exceções à coisa julgada nacional, frente ao texto constitucional que impõe respeito à matéria julgada pelo Poder Judiciário brasileiro.

A (in)compatibilidade da imprescritibilidade dos crimes abrangidos pela competência do TPI diante da Constituição da República Federativa do Brasil

O presente artigo aborda a eventual incongruência do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, o qual prevê a imprescritibilidade dos crimes de competência da Corte, frente ao dispositivo constitucional que confere tal característica a apenas três crimes.

A (in)compatibilidade da cominação da pena de prisão perpétua pelo Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional diante da Constituição da República Federativa do Brasil

O presente artigo promove um enfoque do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, de modo a destacar o eventual conflito (antinomia) do dispositivo desse Estatuto que prevê a sanção de prisão perpétua em relação a sua vedação constitucional.

Constituições do Brasil: a evolução histórica das constituições brasileiras

O Brasil teve oito Constituições:Destas, quatro foram de Outorga(Constituições de 1824,1937,1967 e 1969). Foram impostas pelo chefe de Estado. As outras quatro(Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988) resultaram de um processo democrático,sendo votadas