Tudo de Filosofia do Direito
A (in)compatibilidade das exceções à coisa julgada, previstas no Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional, diante da Constituição da República Federativa do Brasil
O presente artigo aborda o eventual conflito (antinomia) do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, o qual prevê exceções à coisa julgada nacional, frente ao texto constitucional que impõe respeito à matéria julgada pelo Poder Judiciário brasileiro.
A (in)compatibilidade da imprescritibilidade dos crimes abrangidos pela competência do TPI diante da Constituição da República Federativa do Brasil
O presente artigo aborda a eventual incongruência do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, o qual prevê a imprescritibilidade dos crimes de competência da Corte, frente ao dispositivo constitucional que confere tal característica a apenas três crimes.
A (in)compatibilidade da cominação da pena de prisão perpétua pelo Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional diante da Constituição da República Federativa do Brasil
O presente artigo promove um enfoque do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, de modo a destacar o eventual conflito (antinomia) do dispositivo desse Estatuto que prevê a sanção de prisão perpétua em relação a sua vedação constitucional.
Constituições do Brasil: a evolução histórica das constituições brasileiras
O Brasil teve oito Constituições:Destas, quatro foram de Outorga(Constituições de 1824,1937,1967 e 1969). Foram impostas pelo chefe de Estado. As outras quatro(Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988) resultaram de um processo democrático,sendo votadas
ProUni, tributação e inclusão social
Analisa-se o programa "Universidade para Todos", que foi institucionalizado pela Lei 11.096, com o objetivo de ampliar o número de vagas de ensino superior para estudantes de famílias menos abastadas no Brasil.
Hermenêutica jurídica heideggeriana na visão de Jarkko Tontti
O presente trabalho visa expor as ideias de Jarkko Tontti, que na obra Right and Prejudice, busca na fenomenologia heideggeriana o ponto de partida para que sejam clarificadas as relações entre ‘ser e direito’ e ‘tempo e direito’.
Direitos das pessoas com deficiência: sistemas internacionais de proteção
O texto aborda a evolução protetiva dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Trata do histórico global e regional dos direitos humanos, bem como a incorporação do principal tratado internacional que versa sobre a matéria
Proto-filtros-conceituais para leitura do NCPC/2015 (Parte 2)
Digressões para um horizonte hermenêutico na leitura do NCPC2015
Proto-filtros-conceituais para leitura do NCPC/2015 (Parte 1)
Digressões para um horizonte hermenêutico na leitura do NCPC2015.
A verdade e o consenso no direito
A verdade jurídica é, na essência, um ato de valor. Isso, todavia, não significa que ela dependa do arbítrio ou do capricho do sujeito que a propaga. Por isso, há de se referir a um discurso coletivo, em que o consenso se torna a pedra angular.
Elogio a Pontes de Miranda
No 123º aniversário do genial jurista brasileiro lhe rendemos esta homenagem
O incidente de deslocamento de competência
O artigo apresenta a evolução histórica do instituto do incidente de deslocamento de competência, suas críticas e um estudo do IDC nº 2, caso Manoel Mattos.
Ações afirmativas aplicáveis aos apenados para efetivação dos direitos humanos
O presente trabalho faz uma análise da forma de inclusão social e a efetivação dos direitos humanos por meio de ações afirmativas direcionadas aos aprisionados.
“Nas Terras do Bem Virá”: terra, poder e direitos negados
A exploração agrária, o trabalho escravo e a impunidade marcam o Brasil retratado no documentário "Nas Terras do Bem Virá". O Estado favorece latifundiários; quem defende pobres, paga com a vida?
A contemporaneidade do mal-estar
O texto aborda a sociedade contemporânea através de suas características sociológicas, antropológicas e principalmente filosóficas. O mal-estar é peculiar de nossa era e está em toda parte.
Entre concepções teóricas, ninguém está certo totalmente: o Caso Verônica
Os direitos humanos são invocados, sem serem universalistas, e passam a ser individualizados: cada qual se acha dono dos direitos humanos.
