Tudo de Fundamentação das decisões
Da aplicação da sistemática do art. 489, §1° do novo CPC às decisões proferidas em âmbito penal
Trata-se o presente artigo de uma perfunctória análise acerca do princípio da fundamentação das decisões judiciais, bem como do campo de incidência do artigo 489, §1° do Novo Código de Processo Civil.
A decisão que proibiu a venda da autobiografia de Hitler no Brasil
A onda de ódio no país promete continuar, a despeito da publicação do Mein Kampf de Hitler. Lembrarmos o nazismo é crucial para que não esqueçamos ele e, consequentemente, não se repita.
Fundamentação das decisões nos Juizados Especiais Cíveis
Critica-se o recente enunciado do FONAJE que afasta a aplicação do dever de fundamentação das decisões trazido pelo novo CPC.
Fundamentação da decisão que recebe a denúncia: influências do novo CPC
Nos procedimentos em que couber defesa preliminar, o recebimento da denúncia deverá ser fundamentado, na medida em que não é dado ao magistrado deixar de enfrentar todas as teses capazes de infirmar o seu convencimento.
Subsistema processual dos precedentes: qual a importância?
O entrave ao desenvolvimento econômico e social provocado por um Judiciário que gera jurisprudências desconexas será minimizado, em virtude dos precedentes e dos sistemas de uniformização de jurisprudência que foram implementados no Código de Processo Civil de 2015.
O Supremo Tribunal Federal, as questões difíceis e o governo de maioria
O artigo analisa a conduta de deferência quanto à decisão do Legislador, em oposição ao ativismo, e o controle de constitucionalidade estrito exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
A fundamentação das decisões judiciais como garantia constitucional e seu tratamento no Novo Código de Processo Civil Brasileiro
O artigo tem como objetivo analisar o instituto da fundamentação das decisões judiciais à luz do Estado Democrático de Direito, procedendo à concepção do artigo 93, inciso IX da Constituição da República de 1988 como dispositivo de previsão do instituto c
Novo CPC: elementos essenciais da sentença
Espera-se que não mais existam sentenças genéricas que não analisem todos os argumentos trazidos pelas partes.
Novo CPC: o dever do magistrado de fundamentar plenamente suas decisões
Faz-se análise de debate ocorrido no TRT de São Paulo em razão do que dispõe o artigo 489 do novo CPC. O que muda com relação ao dever de fundamentação das decisões judiciais?
Rebelião contra a fundamentação das decisões judiciais
O concurso público pode até conferir legitimidade quanto a um requisito formal a boa parte do Judiciário, mas o que lhe confere legitimidade ampla de atuação, principalmente pela relevância das decisões que deverão ser cumprida por todos, é a devida fundamentação.
Fundamentação de decisão referencial no processo penal
As decisões judiciais podem ser fundamentadas com mera transcrição de precedente ou parecer?
Lógica e argumentação jurídicas como fatores de controle e legitimação das decisões judiciais
A adoção, pelo magistrado, de argumentos fortes e razoáveis nas decisões judiciais que profere, construídos através de raciocínios lógico-jurídicos, permite o controle de eventuais arbitrariedades, facilitando a organização metódica de uma comunicação clara e efetiva.
Texto normativo: parâmetro de decidibilidade ou pretexto justificador?
No momento em que um magistrado soluciona uma demanda, os textos normativos se revelam como parâmetros de decidibilidade ou como pretextos justificadores da decisão?
Inconstitucionalidade do sistema da íntima convicção no Tribunal do Júri
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar a questão da (in)comunicabilidade dos jurados e a falta da motivação das decisões proferidas pelo conselho de sentença. Dessa forma é necessário que seja feita uma análise da estrutura do júri ao...
Novo CPC, fundamentação das decisões judiciais e processo penal
O art. 489 da nova lei processual civil passa a exigir que qualquer decisão judicial que seja devidamente fundamentada. Este dispositivo aplica-se às decisões no processo penal?
O dispositivo, do novo CPC, que disciplina a fundamentação da sentença é apenas uma reprodução pormenorizada da CF/88, do que nela há sobre isso, ou cria um novo regramento?
O NOVO CPC INOVA, SIM, AO DISCIPLINAR A QUESTÃO DA FUNDAMENTAÇÃO NÃO SÓ DA SENTENÇA, MAS, TAMBÉM, DE TODAS AS DECISÕES JUDICIAIS.
Dever de fundamentação no novo CPC
O novo CPC impõe ao magistrado a observância não apenas do conjunto de fatos trazidos a julgamento, mas especialmente ao conjunto de argumentos jurídicos elencados pelas partes. Ao impor ao juiz o dever de resposta aos argumentos, a lei obriga-o a ler, refletir e decidir sobre a argumentação apresentada.
Hermenêutica e justificação jurídica: reflexões sobre Alexy na uniformização de julgados
Além da argumentação empírica, dos cânones de interpretação e da dogmática jurídica, Robert Alexy (2001, p. 259) atribui relevância especial para a justificação em precedentes. Patrocina a vinculação compulsória aos precedentes como condição de igualdade e justiça, o que se mostra inexequível.
A fundamentação da decisão judicial sob a ótica da ponderação de princípios
A pretensão desse trabalho é buscar compreender a aplicação da Teoria da Ponderação de Princípios de Robert Alexy, no Brasil, com ênfase para a fundamentação da decisão judicial e suas implicações no Estado Democrático de Direito.
