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Os limites da ação negatória de paternidade, à luz do STJ

15/12/2020 18:10Rogério Tadeu Romano 0

A Terceira Turma do STJ decidiu que a existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que o suposto pai ajuize ação negatória de paternidade.

A Lei 14.138/21 e o que mudou na investigação de paternidade

25/04/2021 20:00Kelly Moura Oliveira Lisita 0

A Lei 14.138/21 fez uma pequena alteração na Lei 8.560/92, estabelecendo a possibilidade de realização do exame de DNA em parentes consanguíneos no caso de o suposto pai ter falecido.

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