Honorários advocatícios contratuais (convencionais) - parte 1

Os honorários advocatícios contratuais são convencionados livremente entre cliente e advogado, devendo ser estabelecidos preferencialmente por escrito, com clareza sobre os serviços incluídos.

Garantia da não surpresa aos processos anteriores à reforma trabalhista

O texto discute decisões que envolvem a aplicação de direito intertemporal relacionada à reforma trabalhista nos temas da Justiça gratuita, honorários sucumbenciais e periciais

Beneficiário da Justiça gratuita é responsável pela sucumbência dos honorários trabalhistas

A reforma trabalhista trouxe uma possível ameaça a direito do trabalhador, previsto constitucionalmente, quando o responsabilizou pelos honorários sucumbenciais, mesmo quando beneficiário da Justiça gratuita.

Pormenorizando os honorários advocatícios

Os honorários advocatício é particular dos profissionais liberais, tendo por sua vez espécies na qual são divergentes, porém com a mesma finalidade de onerosidade por trás de um serviço prestado do profissional.

TRT-2 impede honorários sucumbenciais em ação anterior à reforma trabalhista

É indevido fixar honorários de sucumbência nos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista.

Justiça aplica honorários de sucumbência em ação anterior à reforma

Em sua decisão, juiz cita a Lei 13.467 e descarta aplicação de entendimento do TST sobre honorários

Honorários advocatícios no novo CPC

Analisam-se as profundas alterações que o novo Código de Processo Civil promoveu em relação aos honorários advocatícios de sucumbência e como isso poderá afetar a atuação dos sujeitos do processo.

Súmula 219 do TST: desvalorização do advogado e restrição, ao hipossuficiente, do acesso à Justiça

Aspectos relevantes da aplicação da Súmula 219 do TST, e seus questionáveis reflexos para o advogado trabalhista e para o trabalhador, que sofreu restrição em seu acesso à justiça de forma igualitária.

Direito intertemporal processual e honorários advocatícios no processo do trabalho

Artigo versa sobre a aplicação intertemporal das normas processuais da Reforma trabalhista aos processos em trâmite, ilustrando com a questão dos honorários advocatícios

A sucumbência recursal no novo Código de Processo Civil

A sucumbência recursal deve ser encarada como estímulo para elaboração de teses jurídicas inovadoras em recursos que tenham reais chances de êxito, abstendo-se de recursos protelatórios que agravem uma situação processual já desfavorável.

Honorários contratuais e de sucumbência são do advogado

Honorários sucumbenciais não servem, nem nunca serviram para compensar o cliente vencedor, mas sim, para remunerar o advogado do cliente vencedor, desestimulando, ao mesmo tempo, o derrotado de dar causa a processos sem ter razão.

Mudanças na gratuidade de Justiça e nos honorários de sucumbência

Com a entrada em vigência do Código de Processo Civil de 2015, aplicado de forma subsidiária e suplementar na Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho se viu na necessidade de alterar suas súmulas e orientações jurisprudenciais.

Honorários advocatícios no novo CPC

Os honorários advocatícios são a forma de remunerar o advogado pelos serviços prestados e estão estabelecidos tanto no Estatuto da Advocacia, quanto no novo Código de Processo Civil.

Contratação de honorários de êxito no novo CPC

Tendo em vista que os honorários de sucumbência são decididos pelo juiz considerando o CPC, não podemos falar em sua repactuação no contrato, diferentemente do que acontece com os honorários de êxito.

Jus postulandi das partes e os honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho

Existe uma relação entre aquilo que se denomina ius postulandi das partes na Justiça do Trabalho e a necessidade de se remunerar o trabalho do advogado, discussão ainda não apaziguada.

Infâmia e injustiça da vedação a honorários advocatícios de primeira instância (fora a hipótese de litigância de má-fé) nos Juizados Especiais Cíveis

Uma abordagem da contradição gritante e revoltante entre a Lei n.º 9.099/95 que institui os Juizados Especiais e veda o pagamento de sucumbência de forma ordinária e a Lei n.º 8.906/94 que preconiza exatamente o contrário no âmbito dos juizados.

Honorários advocatícios: novo CPC

Neste trabalho abordaremos as reformas introduzidas pelo novo código de processo civil relacionado aos honorários advocatícios, em que pesa sua natureza jurídica, critérios para fixação, titularidades dos honorários, momentos processuais que haverá arbitramento dos honorários, formas estabelecidas quando a fazenda pública é ré na ação, honorários recursais e quais recursos caberão arbitramento e as suas modalidades e ações que deverá ter honorários sucumbenciais calculados.

Súmula 111 STJ, honorários e novo CPC

Súmula 111 STJ frente ao novo CPC.

Honorários advocatícios no novo CPC

Abordam-se os principais aspectos dos honorários advocatícios no Código de Processo Civil de 2015 em comparação com o antigo CPC/73.

Regulamentação legal ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos

Legalidade da regulamentação, por iniciativa do Poder Executivo, ao recebimento de honorários de sucumbência em favor dos Advogados Públicos. Considerações.