Tudo de Honorários sucumbenciais
Honorários sucumbenciais: revogação do mandado e cláusula ad exitum
A jurisprudência vem se posicionando acerca da admissão de fixação de honorários pelo juiz quando o contrato é revogado antecipadamente e existe pactuação de remuneração apenas por meio das verbas sucumbenciais.
Honorários advocatícios sucumbenciais e o acordo pós-sentença
O acordo feito entre as partes após a sentença, sem participação do advogado, afeta o recebimento dos honorários sucumbenciais?
Honorários advocatícios sucumbenciais são acessórios ao crédito principal
Será que não é possível opor ao titular do direito material, ou do crédito principal, a existência de crédito privilegiado instituído, como acessório daquele, na mesma relação processual?
Destinação dos honorários de sucumbência ao advogado é inconstitucional
O CPC destina as verbas sucumbenciais honorárias aos advogados, mesmo mantendo o princípio do sucumbimento. Diante dessa incoerência, surge a questão: de quem são as verbas sucumbenciais? Responde-se de acordo com a Constituição.
Ação de dano moral: determinação do valor da causa e superação da Súmula 326/STJ
A parte lesada com sucumbência decorrente do não acolhimento integral do valor pleiteado a título de danos morais poderá impugnar a decisão com fundamento na Súmula 326/STJ?
Honorários sucumbenciais: a nova inclinação da Justiça do Trabalho
O objetivo deste artigo é analisar a constitucionalidade do art.791-A, §4° da CLT que trata da responsabilidade do pagamento dos honorários sucumbenciais pelo reclamante, ainda que beneficiário da justiça gratuita.
Honorários recursais em 2º grau quando há inadmissão de recursos excepcionais
É cabível a fixação de honorários recursais em juízo de admissibilidade negativo de recursos excepcionais pelos tribunais?
Honorários em execução fiscal: verba particular somente a partir do que interessa
Critica-se a classificação e a confusão patrimonial criada pelo Estado de Goiás sobre verba paga a título de honorários de sucumbência, fora do processo judicial de execução fiscal.
Honorários advocatícios conveniados - parte 3
Os honorários advocatícios conveniados são fixados pelo juiz, segundo tabela da OAB, e pagos pelo Estado quando o advogado patrocina causa de juridicamente necessitado.
Honorários advocatícios arbitrados - parte 2
Os honorários advocatícios arbitrados são fixados judicialmente quando não há estipulação contratual, devendo ser compatíveis com o trabalho e o valor econômico da questão.
Honorários advocatícios contratuais (convencionais) - parte 1
Os honorários advocatícios contratuais são convencionados livremente entre cliente e advogado, devendo ser estabelecidos preferencialmente por escrito, com clareza sobre os serviços incluídos.
Garantia da não surpresa aos processos anteriores à reforma trabalhista
O texto discute decisões que envolvem a aplicação de direito intertemporal relacionada à reforma trabalhista nos temas da Justiça gratuita, honorários sucumbenciais e periciais
Beneficiário da Justiça gratuita é responsável pela sucumbência dos honorários trabalhistas
A reforma trabalhista trouxe uma possível ameaça a direito do trabalhador, previsto constitucionalmente, quando o responsabilizou pelos honorários sucumbenciais, mesmo quando beneficiário da Justiça gratuita.
Pormenorizando os honorários advocatícios
Os honorários advocatício é particular dos profissionais liberais, tendo por sua vez espécies na qual são divergentes, porém com a mesma finalidade de onerosidade por trás de um serviço prestado do profissional.
TRT-2 impede honorários sucumbenciais em ação anterior à reforma trabalhista
É indevido fixar honorários de sucumbência nos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista.
Justiça aplica honorários de sucumbência em ação anterior à reforma
Em sua decisão, juiz cita a Lei 13.467 e descarta aplicação de entendimento do TST sobre honorários
Honorários advocatícios no novo CPC
Analisam-se as profundas alterações que o novo Código de Processo Civil promoveu em relação aos honorários advocatícios de sucumbência e como isso poderá afetar a atuação dos sujeitos do processo.
