Ônus de sucumbência de decisão rescindida

Qual a consequência em relação aos honorários e aos ônus de sucumbência em caso de procedência dos pedidos em ação rescisória de julgado que os havia estabelecido?

Advogados públicos aposentados e (dis)paridade vencimental

Este artigo visa demonstrar a imoralidade, a ilegalidade e a inconstitucionalidade do contido no Projeto de Lei de nº 4254/2015, que retira dos aposentados e pensionistas da Advocacia Pública o direito à percepção de honorários sucumbenciais.

Honorários como direito autônomo do advogado (RE 564.132)

Discute-se a possibilidade de fracionamento da requisição (RPV ou precatório) para pagamentos dos honorários advocatícios, à luz da decisão do STF no RE 564132.

Os honorários devidos ao advogado e à Defensoria Pública na sucumbência recíproca (parcial) antes e depois do CPC de 2015

À luz do CPC de 1973 e do CPC de 2015, é devida a compensação de honorários na sucumbência recíproca, quando uma das partes goza de gratuidade de justiça?

Justiça do Trabalho: os honorários de sucumbência como desestímulo ao excesso de judicializações

Cediço que os honorários são do advogado. Então, por que são limitados à representação dos sindicatos ou à condição econômica da parte?

Honorários de sucumbência e o seu cabimento na Justiça do Trabalho

Deve ser garantido ao hipossuficiente a percepção da integralidade de seu direito reconhecido em juízo, não havendo espaço para que seus ganhos sejam onerados com o gasto despendido na contratação de um advogado.

Da possibilidade de cobrança de honorários de sucumbência em face a beneficiário de gratuidade de justiça

Análise legal demonstrando a legalidade e possibilidade de cobrança imediata de honorários de sucumbência nas ações em que o vencido demanda pela gratuidade de justiça.

Novo CPC e honorários: vedação de compensação na sucumbência parcial

Discute-se a impropriedade da súmula 306 do STJ e a nova sistemática do novo Código de Processo Civil, que consagra a rejeição a qualquer espécie de compensação de honorários sucumbenciais.

Breves considerações sobre a sucumbência parcial no novo Código de Processo Civil

A partir da vigência do Novo Código de Processo Civil superada estará a discussão acerca da compensação dos honorários em caso de sucumbência parcial (art. 21 do atual CPC) perdendo efeito o conteúdo da Sumula 306 do STJ.

Isonomia entre honorários advocatícios e salários

Aborda-se a evolução jurisprudencial no sentido de reconhecer a igualdade entre os créditos relativos a honorários advocatícios e as verbas salariais, em razão de ambas possuírem natureza alimentar e funcionarem como retribuição pelo trabalho.

Honorários recursais em cascata no novo Código de Processo Civil: novidade ou mais do mesmo na doutrina jurídico processual brasileira?

A possibilidade dos honorários em cascata estabelecidos pelo NCPC, art. 85, nada mais é que uma releitura da legislação anterior.

Rateio de honorários: qual critério usar entre advogados?

Honorários sucumbenciais em litisconsórcio devem ser divididos igualmente entre os advogados/escritórios ou de acordo com a contribuição de cada um no processo?

Impactos da extinção do "ius postulandi" na justiça laboral: uma análise do projeto Lei nº 3392/2004

Essa pesquisa visa demonstrar as consequências do fim do ius postulandi na Justiça do Trabalho caso seja promulgado o Projeto Lei n° 3392/2004

03 Sugestões para melhorar a Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho, como podemos melhorá-la ?

A quem pertencem os honorários de sucumbência?

Os honorários concedidos pela sentença, por arbitramento ou sucumbência, constituem direito autônomo do advogado, que é legitimado para persegui-los nos próprios autos, não tendo a parte que o constituiu direito a essa verba.

Titularidade dos honorários sucumbenciais quando a Fazenda Pública é vencedora

Honorários de sucumbência da Fazenda Pública não podem ser considerados receita pública, por falta de amparo legal. Assim, os advogados públicos possuem o direito de receber a verba decorrente dos honorários de sucumbência.

Honorários advocatícios na execução fiscal e a aplicação do art. 652-a do CPC

É possível a redução à metade do encargo de 20% previsto no Decreto-Lei 1.025/69 nos casos em que o devedor paga a integralidade da dívida no prazo de 3 dias.

Sobre os honorários advocatícios a advogados públicos

Os honorários são a retribuição a profissionais que exercem uma profissão liberal, tal como advogados, médicos, psicólogos, cirurgiões-dentistas, entre outros. Assim, o honorário é a remuneração por serviços prestados, o que é diferente de preço.

O acesso à Justiça e a banalização da tutela jurisdicional

O Artigo faz uma breve explanação sobre o desregrado acesso à justiça e suas implicações.

Honorários advocatícios de sucumbência recursal

O projeto do novo Código de Processo Civil (em suas várias versões) inovou, em alguns pontos, quando tratou dos honorários advocatícios. A principal mudança diz respeito ao tratamento legal emprestado aos honorários de sucumbência recursal.