Tudo de Igualdade
Aplicação banalizada da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha não pode ter sua aplicação banalizada, incluindo toda e qualquer agressão na relação entre um homem e uma mulher, sendo necessário configurar a violência de gênero.
Lei Maria da Penha, violência, medo e amor: da denúncia ao perdão
Trata da evolução da questão do tratamento legal da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, enfocando especialmente a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Calouras associadas a vacas para abate: dignidade humana, liberdade de expressão e o politicamente correto
Texto em que se analisa a liberdade de expressão em confronto com outros direitos fundamentais relacionados à dignidade humana, em especial à dignidade sexual das mulheres.
Lei Maria da Penha e princípio da igualdade
O artigo aborda a questão da violação ou não ao princípio constitucional da isonomia em razão da proteção dada especialmente às mulheres pela lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.
Agravamento da pena do crime contra turista: afronta à igualdade e desrespeito com os brasileiros
A propósito de agradar Fifa e COI, as autoridades brasileiras estão inclinadas a rasgar nossa Constituição para tratar as vítimas estrangeiras de crimes melhor que as vítimas brasileiras.
Direito fundamental à livre orientação sexual
O direito à livre orientação sexual vem sendo assegurado ao longo do tempo pelo ordenamento jurídico, sendo dotado de legitimidade jurídica e social.
O estupro como crime de gênero
Impõe-se ver o estupro como crime de gênero porque perpetua as desigualdades segundo as quais homens e mulheres devem se comportar de maneiras distintas em sociedade: aqueles, de forma sexualmente livre e dominante; estas, de maneira resguardada e prudente.
Ex-ocupante de cargo público pode receber pontuação maior em prova de títulos?
Atribuir pontuação diferenciada a quem já ocupou cargo público é beneficiar aqueles que já ocuparam cargos comissionados no momento de competirem por um cargo efetivo via concurso público. Isso viola a isonomia e a impessoalidade.
Direitos humanos e as cortes internacionais americana e europeia
Para a melhor realização dos direitos humanos no Brasil, é necessário um diálogo da nossa Justiça com a jurisprudência da Corte Interamericana, de São José da Costa Rica.
Discriminação da mulher: androcentrismo Direito brasileiro
São abordados problemas de desigualdade de gêneros com base na política de reconhecimento de Nancy Fraser e na concepção procedimental do direito de Habermas, demostrando a predominância da cultura androcêntrica na Ciência Jurídica brasileira.
Previdência complementar e dignidade dos idosos
A falha na fiscalização das entidades de previdência complementar tem efeitos os mais perversos contra a terceira idade. A própria existência dos fundos de pensão decorre de um grande esforço por parte de trabalhadores, ao longo de sua vida produtiva, para reunir reservas que possam assegurar-lhes um futuro digno.
Parcelamento extrajudicial pelas autarquias e fundações federais de débitos não-tributários
É fundamental que a autarquia ou fundação pública federal edite ato normativo disciplinando o direito ao parcelamento do débito não-tributário pelo interessado antes mesmo da inscrição em dívida ativa, até que sobrevenha lei em sentido estrito.
Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha são eficazes?
O que se discute não é a eficácia da prisão preventiva e sim a eficácia das medidas protetivas por si só, como instrumento de coibir a prática de violência doméstica e de certa forma reeducar de forma coercitiva os agressores.
Doação ao amante: por que proibir?
O art. 550 do Código Civil, que proíbe a doação para a(o) amante, é inconstitucional e ignora o atual conceito de família.
A proteção jurídica da pessoa com deficiência
Na defesa dos direitos dos deficientes, muitas conquistas já foram alcançadas, mas a falta de informação ainda é um grande obstáculo a ser vencido.
Discriminação contra o homossexual nas relações de emprego
É necessário implantar políticas de conscientização da sociedade, pelas quais valores morais devem ser enaltecidos como forma de proteção aos direitos das minorias em geral e ao individuo homossexual, tendo em vista sua igualdade plena e sua condição de vulnerabilidade.
Transexual pode alterar nome e sexo civil?
Em virtude de haver a possibilidade de alteração no registro civil do transexual, grandes polêmicas surgem, uma delas é a seguinte: deve ou não o Judiciário autorizar a alteração do prenome e do sexo ou só o prenome de transexual não operado?
Homossexualidade e influência da igreja na política
Espera-se que o legislativo brasileiro possa acompanhar o pensamento e a hermenêutica da Suprema Corte, posicionando-se acima das crenças da religião, sendo capaz de legislar naquilo que não é possível mais ceder para a igreja.
Princípio da insignificância: minimalismo ou seletividade penal?
A adoção de critérios relativos à pessoa do agente para a incidência (ou não) do princípio da insignificância significa retroceder ao Direito Penal do Autor em detrimento ao Direito Penal do Fato.
