Aposentadoria especial no regime geral da previdência social brasileira e seus aspectos relevantes.

Aposentadoria especial (espécie - 46) garante as pessoas que laboraram e/ou laboram sob condições especiais e estão expostas a insalubridade, periculosidade ou penosidade, meio para se aposentar com menos tempo de contribuição e trabalho.

Aposentadoria Especial do Dentista

Breves Anotações sobre o enquadramento do Dentista, mesmo que autônomo, na Aposentadoria Especial pelo RGPS.

Perícia médica das ações contra o INSS: 8 dicas práticas

O que fazer e não fazer durante uma perícia médica judicial?

Pensão recebida de boa-fé não deve que ser devolvida ao Instituto Nacional do Seguro Social

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região desobrigou uma beneficiária do INSS, ao ressarcimento dos valores que recebera indevidamente por 11 anos em razão da pensão por morte do pai, tendo a 3ª Turma do TRF4 entendido que não houve...

TRF4 decide: INSS não pode exigir carência em casos de gravidez de risco para auxílio doença

Recente decisão muda entendimento sobre a necessidade de carência para a obtenção do benefício de auxílio doença para os casos de gravidez de risco.

Seguro desemprego x CPF vinculado a empresa

Exposição dos direitos e aspectos ligados ao trabalhador dispensado sem justa causa e que tem CPF vinculado a CNPJ de empresa ativa e/ou inativa.

Contra-razões a recurso de revisão do MP federal no TCU - INSS

IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS FORAM POSTOS À VENDA, EM VÁRIOS ESTADOS DO BRASIL, NA GESTÃO DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PEDRO BRITTO. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ENXERGOU ILEGALIDADE.

Aposentadoria: o que é e como funciona?

Adiada a reforma da previdência, nada mais conveniente do que analisarmos os requisitos mínimos atualmente exigidos para o cidadão se aposentar no Brasil.

O pente-fino do INSS e o auxílio-doença em juízo

Contextualiza-se a chamada lei do pente-fino do INSS, levando em consideração seus reflexos no número e na complexidade das demandas judiciais previdenciárias envolvendo benefícios por incapacidade.

Aposentadoria especial.

Trata-se de como demostra que pode se aposentar por tempo de contribuição especial.

Restituição de contribuições pagas acima do teto do INSS

Prevista no art. 165, inciso I, do Código Tributário Nacional, a restituição de contribuições previdenciárias é permitida para o segurado que efetuou recolhimento superior ao teto de contribuição instituído pelo INSS.

Processo previdenciário: recurso ao julgamento pelo Conselho de Recursos do Seguro Social

A fase recursal no processo administrativo previdenciário, quando bem instruída e conduzida, pode ser eficaz na garantia dos direitos e pode contribuir para desafogar o Judiciário, além de ser excelente forma de fiscalização dos órgãos quanto à fiel execução das leis e normas.

Modelo de réplica a contestação: indeferimento de benefício LOAS, em caso de esquizofrenia heberfrênica

Réplica à contestação apresentada pelo INSS, em negativa de concessão de LOAS à autora, acometida por esquizofrenia heberfrênica.

Direito a aposentadoria especial aos aeronautas

Aeronautas são todos os profissionais que exercem atividade profissional no interior de uma aeronave, sendo que quando estão em exercício, possuem a designação de tripulantes, entre eles, podemos citar, o comandante (piloto), co-piloto.

Falta de documentação no dia de atendimento no INSS: o que fazer?

Diariamente diversos segurados encontram barreiras ao chegar ao INSS, muitas vezes por falta de comunicação ou conhecimento. Nesse sentido, o artigo vem com o intuito de esclarecer como proceder ao chegar a uma agência sem a documentação completa.

Petição Inicial com pedido de benefício assistencial

A autora requereu junto ao INSS o benefício de Amparo ao Portador de Deficiência, em virtude de ser portadora de doença óssea degenerativa, porém já o havia requerido em data anterior, sendo-lhe negado o benefício.

Quais as diferenças entre o auxílio doença acidentário e o auxílio doença comum?

Muitas pessoas ainda confundem o auxílio doença acidentário e o auxílio doença comum que, apesar das semelhanças nos nomes, tratam-se de dois benefícios totalmente distintos. A seguir, veja a diferença entre eles.

Aposentadoria Especial dos Aeronautas

Primeiramente, importante conceituar, em breves palavras, o que é a aposentadoria especial. A aposentadoria especial é a forma de aposentadoria com idade e tempo de serviço reduzidos. São exigidos apenas 25 anos para conseguir a aposentadoria especial.

STF e os novos índices de correção e juros de condenação contra a Fazenda Pública

Plenário do STF define índices de correção e juros aplicados aos precatórios e condenações judiciais contra a Fazenda Pública. Duas teses foram apresentadas. Saiba um pouco mais sobre isso.

O direito de restituição para aposentado que contribuiu para o INSS após sua aposentadoria

O artigo analisa decisão da Justiça Federal, que reconheceu o direito de uma aposentada não contribuir mais para a Previdência e, ainda, determinou que R$ 42.000,00 em descontos vertidos para o Instituto sejam devolvidos àquela.