Obrigações condominiais do espólio

Por se destinarem à manutenção e à conservação do próprio bem, taxas e despesas condominiais devem ser pagas no curso do processo de inventário, antes mesmo de realizada a partilha. Esta é a ideia que se pretende defender neste breve artigo.

Inventário: o passo essencial após a perda de um ente querido

Uma das situações mais desafiadoras que enfrentamos ao longo da nossa vida é, sem dúvida alguma, a perda de uma pessoa querida. Trata-se de um dos momentos mais difíceis e dolorosos que alguém pode enfrentar. Nesse período de luto, as...

Manifestação sobre as primeiras declarações

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XXXXX VARA CÍVIL DE ARACAJU DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PROCESSO: Nº XXXXXXXXXX XXXXX, herdeiro dos bens deixados pelo espólio de XXXXX, por intermédio de seu advogado (a) devidamente constituído,...

Cessão de direitos hereditários de imóvel: vale comprar?

O comprador não deve esperar que apenas com a escritura de cessão de direitos hereditários já poderá transferir o imóvel para seu nome.

Inventário de bens: como fazer?

Este é um guia completo sobre inventário, que cobrirá todos os assuntos. O inventário é um processo complexo que envolve prazos, riscos, custos e tipos diferentes, com regras sobre herdeiros e distribuição da herança.

O cartório pode interferir na divisão desigual da partilha escolhida pelos herdeiros, de comum acordo?

O Oficial não pode interferir na divisão desigual escolhida e em comum acordo, desde que recolhidos com regularidade os impostos devidos.

Inventário em cartório: requisitos

O inventário atualmente pode ser realizado tanto na via judicial, quanto na via extrajudicial. A possibilidade em ocorrer via cartório, extrajudicial, existe desde a Lei 11.441 de 2007. É um procedimento, ao contrário do processo judicial, que reduz as formalidades,...

Não fiz o inventário. E agora?

O inventário tem que ser aberto, isso é, entrar com ação ou procedimento extrajudicial de inventário no prazo de 2 meses. Pela Lei 14.010 de 2020, esse prazo será contado a partir 30 de outubro de 2020, para os falecimentos...

Inventário: um mal desnecessário

O inventário é um procedimento burocrático e caro que pode consumir até 40% do valor patrimonial. Saiba como evitá-lo e proteger seu patrimônio.

Inventário negativo? Ué, mesmo o morto não deixando bens precisamos fazer Inventário?

O inventário negativo é reconhecido pela doutrina e jurisprudência para provar a inexistência de bens e evitar a separação legal de bens no casamento do viúvo sem patrimônio deixado pelo falecido.

Inventário ainda não aberto: como lidar com a multa pelo atraso

Na conversão de inventário judicial em extrajudicial, aproveita-se o prazo tempestivamente observado e preservado por ocasião da distribuição da ação judicial, afastando-se a incidência de multa por atraso.

[Modelo] Inicial de inventário judicial

Pedido de abertura de inventário judicial com solicitação de gratuidade da justiça e prioridade processual para a viúva.

Como fazer um Inventário Extrajudicial de forma mais rápida e prática possível

SE VOCÊ AINDA ASSOCIA Cartórios a burocracia no seu sentido mais pejorativo (associado a demora, lentidão, ineficácia), sinto em lhe informar mas a necessidade da sua atualização de conceitos e novidades é urgente. Desde 2007 é possível realizar em Cartório...

Nunca pensamos em abrir o Inventário lá de casa… Será que ainda podemos?

O Inventário regulariza os bens deixados pelo morto, em favor dos herdeiros, depois de pagas as dívidas porventura deixadas.

Alvará judicial para transferência de único bem móvel: desnecessidade de inventário

É possível o manejo da ação de alvará judicial, com a dispensa de prévia propositura de procedimento de inventário/arrolamento, quando o caso envolva a transferência de um único bem móvel, ainda que a situação esteja atrelada a interesse de herdeiro menor.

Inventário Conjunto

Um único inventário para duas pessoas, de forma simultânea. É possível? Sim! Descubra como funciona o inventário conjunto.

Contestação de inventário: quando e como fazer

Você sabe tudo sobre contestação de inventário? Leia aqui e entenda tudo o que você precisa saber! Escritório Referência em Sucessões!

Quanto custa uma escritura de cessão de direitos hereditários?

O preço da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários variará conforme a Tabela de Emolumentos Cartorários de cada Estado.

Inventário quando há testamento

É necessário o inventário quando há testamento? Como saber se o falecido deixou testamento?

Fato gerador do ITCMD na sucessão por morte e a multa por atraso no inventário

É descabida a cobrança de multa de mora pelo atraso na abertura do processo de inventário, por ausência de obrigação tributária, se esse evento é considerado como critério temporal do fato gerador do ITCMD.