Tudo de Investigação criminal
A investigação criminal e o Ministério Público
O tema em epígrafe diz respeito a uma das mais importantes atribuições do Ministério Público e, muitas das vezes, de fundamental importância para a persecução criminal: a investigação de infrações penais.
O inquérito policial agora é legalmente contraditório
A atividade de polícia judiciária, prestada pela Polícia Civil nos termos do art. 144, § 4º da Constituição Federal, incumbe a apuração de infrações penais, observada a ressalva (os crimes militares). O momento determinante da atuação da Policial Civil é…
Inquérito judicial: procedimento contraditório ou inquisitivo?
A natureza jurídica do inquérito judicial em matéria de crime falimentar constitui uma das questões de maior relevância no estudo da matéria. Tais discussões são decorrentes da previsão em lei da intimação do falido para oferecer contestação no curso do…
O Ministério Público de Robespierre.
1. O Problema O Ministério Público ganhou novas e amplas dimensões com a Carta Magna de 1988. Consagrou a independência e a unicidade, as garantias que instrumentalizam suas funções fiscalizatórias e concedeu a titularidade da ação penal pública. Ocorre que…
Aspectos gerais de nosso inquérito policial
IntroduçãoO presente estudo tem o fim precípuo de informar as noções basilares que norteiam o inquérito policial, instrumento posto a serviço do Estado-Administração. Este, por sua vez, busca, com tal expediente, alcançar aspectos suficientes para o intento da ação penal…
Uma reflexão sobre a atual situação da segurança pública e a atuação do delegado de polícia
Nos tempos atuais em que toda a sociedade tem clamado por segurança pública, é comum ouvirmos absurdos e acusações sem fundamento às instituições policias. Alguns "sábios" que possuem espaço na mídia, como, por exemplo, o astrólogo do programa da tarde,…
O delegado de polícia e seu juízo de valoração jurídica
Quantas vezes um Delegado de Polícia foi criticado por comandantes da Polícia Militar por que não ratificou uma prisão em flagrante efetuada por um subordinado? Quantas vezes um Delegado de Polícia foi criticado por Promotores de Justiça por não ter…
Algumas considerações acerca do inquérito policial
Sumário: 1. Persecução penal; 2. Polícia Judiciária; 3. Inquéritos extrapoliciais; 4. Inquérito policial; 5.Procedimento; 6.Indiciado Menor; 7. Encerramento.1. PERSECUÇÃO PENAL -Quando alguém transgride uma norma penal incriminadora, surge para o Estado o dever de punir que só pode ser concretizado…
A aplicação da reincidência nos atos de polícia judiciária
A atividade policial judiciária sempre provoca discussão no cenário jurídico criminal, face a escassa doutrina pertinente ao assunto e as dificuldades enfrentadas pelas autoridades policiais no exercício de suas funções jurídicas. Dentre várias questões relativas ao assunto, podemos destacar a…
O sigilo do inquérito policial.
1. IntroduçãoO inquérito policial é um procedimento administrativo destinado à apuração de infrações penais e de seus respectivos autores. Trata-se, desse modo, de um conjunto de diligências investigatórias, que são reduzidas a escrito, de caráter persecutório penal preliminar à eventual...
O arquivamento do inquérito policial ou de peças de informação em caso de atribuição originária do Procurador-Geral
Um dos princípios basilares da ação penal pública, como se sabe, é o da obrigatoriedade (ou da legalidade), segundo o qual deve o Ministério Público, havendo justa causa, oferecer denúncia imputando um fato delituoso a alguém (neste sentido o art.…
Inquérito policial.
O inquérito policial é um procedimento preliminar, extrajudicial e preparatório para a ação penal, sendo por isso considerado como a primeira fase da persecutio criminis (que se completa com a fase em juízo). É instaurado pela polícia judiciária e tem…
Da exclusividade constitucional da investigação criminal como direito fundamental
1. Investigação criminal e inquérito policialO processo penal aflora como condição inafastável para eventual decreto condenatório em face de conduta incriminada pelo direito objetivo. Malgrado a indispensável necessidade do actum trium personarum, este é precedido de um procedimento preliminar (atividade…
Inquérito policial: intimação do suspeito através do superior hierárquico
Durante inquérito policial, um delegado de Polícia, em vez de intimar o suspeito (que é servidor público) e comunicar o seu superior hierárquico, requisitou a presença do funcionário, dando-lhe conhecimento do fato imputado. O parecer aborda a possível existência de ilegalidade, crime e nulidade no inquérito.
O agente infiltrado na investigação das associações criminosas
1. O maior entrave que a investigação policial enfrenta no fenômeno do narcotráfico, situa-se na zona da criminalidade especializada dominada por associações de criminosos. Estas associações dispõem de aparatosos arsenais de armas, veículos aéreos e embarcações, farto contingente de criminosos…
O lado anacrônico na reforma do art. 28 do CPP
O Ministério Público, titular da ação penal, tem legítimo e manifesto interesse nas inovações da legislação processual penal. A propósito, no anteprojeto sobre a investigação policial, chama a atenção a redação proposta ao artigo 28 do CPP, na parte em…
A investigação criminal e o Ministério Público
O recrudescimento da violência anotado nos derradeiros tempos, a exteriorização pela mídia dos problemas relativos ao envolvimento dos membros das policias com o crime organizado e as últimas greves orquestradas pelos aparatos policiais tem levado a sociedade a debater novamente…
Lei nova autoriza infiltração de policiais em quadrilhas
Trata-se da Lei nº 10.217, de 11 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial de 12 de abril do corrente, que autoriza a infiltração de agentes policiais, para o fim de se obter prova em investigação criminal, desde que…
Proposta para o inquérito policial
Antes de iniciar qualquer escrito sobre o inquérito policial, há de se verificar seu posicionamento legal, previsto no art. 4º, do CPP, que estabelece exatamente o seguinte: "A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas…
A necessária garantia da inamovibilidade para os delegados de polícia
Discorrendo sobre a independência do Poder Judiciário, escrevi1 que "a inamovibilidade é a garantia de permanência na mesma comarca ou vara, donde o juiz só pode ser removido a pedido, incluindo por promoção, salvo por motivo de interesse público, quando...
