Conceito de improbidade no STJ

Análise do conceito (in) elástico atribuído pelo Superior Tribunal de Justiça em duas de suas decisões importantes sobre casos envolvendo agentes públicos.

Corpo estranho presente nos alimentos: entendimento do STJ quanto à configuração de dano moral

Segundo o STJ, a simples presença de corpo estranho em produto de gênero alimentício é motivo suficiente para o reconhecimento do dano moral, não sendo necessária sua ingestão total ou parcial pelo consumidor.

Princípio da Insignificância

Súmula do STJ sobre o principio da Insignificância.

A extinção de punibilidade pelo pagamento de tributo devido

O artigo discute o pagamento de tributo como causa de extinção da punibilidade em caso de crime tributário diante da jurisprudência do STJ.

Impenhorabilidade do salário: os principais precedentes do STJ e o novo CPC

O texto trata da impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo STJ, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo CPC.

Prisão preventiva à luz da doutrina e da jurisprudência

Os requisitos da prisão preventiva se dividem em pressupostos, fundamentos e condições de admissibilidade. Neste trabalho abordamos todos esses aspectos, coalescendo posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.

(STJ) Alegação de pagamento parcial que não é feita na inicial é inovação da lide

(STJ) Alegação de pagamento parcial que não é feita na inicial é inovação da lide

(STJ) Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso

(STJ) Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso

(STJ) Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

(STJ) Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

Planos de Saúde e tratamento de psicoterapia: Cumprimento da norma da ANS e coparticipação

Noticia a decisão do STJ sobre tratamento de sessão de psicoterapia.

A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?

O STJ divulgou quatro novos temas numa recente edição do projeto Pesquisa Pronta. Um deles afirma que a decisão do Juiz que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva dispensa o prévio requerimento do MP ou da autoridade policial.

Denúncia espontânea nos tributos de lançamento por homologação

Está surgindo uma estranha doutrina afirmando que a jurisprudência do STJ orientou-se no sentido de vedar o uso do instituto da denúncia espontânea nos tributos de lançamento por homologação.

Recurso especial e reexame das provas: Súmula nº 7 do STJ

Pela perspectiva técnico-processual, a atividade desempenhada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial, estaria adstrita somente às questões de direito.

Princípio do equilíbrio contratual à luz do STJ

O STJ flexibiliza a exigência da imprevisibilidade do fato superveniente para revisão dos contratos empresariais e consumeristas, em benefício do equilíbrio contratual.

Defesa técnica no PAD federal: possível inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF

O STJ entendeu que a presença do advogado era obrigatória em todas as fases do processo administrativo disciplinar. Por outro lado, o STF sumulou o entendimento de que a ausência do advogado no tipo de processo em tela, não ofendia a Constituição. É diante deste impasse entre os mais altos Tribunais brasileiros que se desenvolve o presente estudo.

Decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário é mantida pelo STJ

O Tribunal de Justiça, “em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual”, entendeu pela possibilidade do reconhecimento em razão de a documentação apresentada ter sido suficiente para comprovar a convivência do casal.

O STJ e as adoções irregulares

A tipificação prevista no Código Penal referente à punição daquele que registra filho alheio como próprio está em completo desuso. O que se observa é que cada vez mais as decisões são em favor do vínculo afetivo e da entidade familiar.

O mínimo legal das sanções diante de circunstâncias atenuantes

Análise sobre a natureza inalterável do quantum condenatório utilizado na dosimetria da pena, bem como a incidência da Súmula 231 do STJ.

Quero mudar meu nome! O nome civil e suas possibilidades de alteração

A lei e a jurisprudência concedem a possibilidade de alteração do nome na trajetória da vida do indivíduo, contudo, o interesse público limita suas hipóteses.

STJ: ilicitude de prova obtida por meio de celular no viva voz

Discute-se recente decisão do STJ sobre a ilicitude da prova obtida, mediante coerção, por meio de conversa ao celular no viva voz.