Tudo de LC 214 (IBS, CBS e IS)
Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
IBS e CBS: novidades no sistema tributário
Por
Marcos Hasse
Destacado em 11 de Fevereiro de 2025 às 21:08
A reforma tributária propõe substituir tributos indiretos pelo IVA (IBS e CBS) para simplificar a tributação. Como a não cumulatividade afetará empresas e consumidores diante de alíquotas elevadas?
Reforma tributária limita ação do fisco de responsabilizar empresas do mesmo grupo econômico
Por
Miguel Teixeira Filho
Publicado em 04 de Fevereiro de 2025 às 17:01
A Lei da Reforma Tributária diz que uma empresa participante de grupo econômico só será responsável solidária pelo IBS e CBS se também cometer ilícitos.
