Reforma Tributária: enfim, a não cumulatividade?

A não cumulatividade permanece descumprida desde 1988, gerando créditos represados e insegurança jurídica. Como a Reforma Tributária tratará o crédito tributário sem agravar o “efeito cascata”?

Tributação das fintechs na Reforma Tributária

A crescente digitalização do setor financeiro brasileiro, impulsionada pelo surgimento e consolidação das fintechs, transformou profundamente a forma como os serviços financeiros são concebidos, ofertados e consumidos. Essas empresas, baseadas em modelos de negócios altamente tecnológicos, desafiam a lógica tradicional...

Reforma tributária: alíquotas, transição e impactos

A reforma tributária cria novos impostos federais, estaduais e municipais. Quais mudanças afetam consumidores e empresas? Como será a transição até 2033?

Carro para PCD e reforma tributária: ajuste ou exclusão?

A Lei Complementar nº 214/2025 restringe benefícios de IBS/CBS para PCDs. Isso é correção de distorções ou um retrocesso inconstitucional na igualdade tributária?

Os riscos do pacto federativo com a reforma tributária

Fizemos uma reforma tributária centralizadora, de forma vertical. Poderíamos ter feito uma reforma unificadora de regras entre todos os Estados e municípios, de forma horizontal.

Comitê do IBS enfraquece pacto federativo

A reforma tributária verticalizou a gestão dos tributos, enfraquecendo o pacto federativo. Como isso impacta a autonomia financeira de Estados e Municípios?

Criação do Comitê Gestor do IBS

Novo órgão será responsável por regulamentar e operacionalizar a arrecadação do IBS, exigindo adaptação das empresas ao longo da transição para o novo sistema tributário.

IBS e CBS: novidades no sistema tributário

A reforma tributária propõe substituir tributos indiretos pelo IVA (IBS e CBS) para simplificar a tributação. Como a não cumulatividade afetará empresas e consumidores diante de alíquotas elevadas?

Reforma tributária limita ação do fisco de responsabilizar empresas do mesmo grupo econômico

A Lei da Reforma Tributária diz que uma empresa participante de grupo econômico só será responsável solidária pelo IBS e CBS se também cometer ilícitos.