A conquista de férias para os advogados assegurada pelo novo Código de Processo Civil

O ARTIGO ABORDA A TEMÁTICA TRAZIDA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REFERENTE Á CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA OS ADVOGADOS DE TODO PAÍS E CONSEQUENTE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NESSE PERÍODO TRATANDO-SE DE UM TEMA DE SIGNIFICATIVA RELEVÂNCIA.

Algumas mudanças resultantes da Lei Complementar 150/2015

Este artigo tem o intuito de esclarecer algumas das mudanças nos direitos dos trabalhadores domésticos que constam na Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a Emenda Constitucional 72/2013.

LC 150/15 (trabalho doméstico): novidades e efeitos sobre a sociedade e o Judiciário

A nova lei do trabalho doméstico traz instabilidade aos empregados que terão que se voltar para o mercado das diaristas, sem qualquer direito trabalhista, dependendo de uma melhoria no cenário político-econômico do país.

Novas modalidades de intervenção de terceiros no novo CPC

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o amicus curiae tratam-se das duas novas modalidades de intervenção de terceiro, ambos tratados nos termos do art. 1.062 e 138, respectivamente, do Novo CPC.

Citação por hora certa e morosidade processual

O presente estudo enfoca os detalhes jurídicos da citação por hora certa, conforme a Lei n. 5.869/73 (CPC/73), bem como avalia sua eficiência jurisdicional, além de explanar o cotejo entre tais regras e as inovações do CPC/15.

A consolidação da teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova no novo CPC

Este artigo versa sobre a Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova, que fora expressamente adotada no Novo CPC e possibilita o julgador, casuisticamente, atribuir o ônus da prova à parte que possuir as melhores condições de produzi-la.

O amicus curiae no Novo Código de Processo Civil

O presente artigo traz um breve relato da figura do Amicus Curiae no Novo Código de Processo Civil.

Efetividade, protesto de decisão judicial e o novo CPC

Possibilidade do protesto de decisão judicial e o seu modus operandi em termos práticos

A mudança paradigmática do CPC de 2015 à luz do princípio do estímulo estatal à autocomposição

Com o advento do CPC de 2015, e, à luz do princípio do estímulo estatal à autocomposição, a audiência de conciliação ou mediação ganha protagonismo na nova sistemática processual civil pátria.

Os prazos para a Fazenda Pública na Lei 13.105/2015 (novo CPC)

Breve síntese das mudanças ocorridas para a Fazenda Pública com a previsão contida no artigo 183 do Novo Código de Processo Civil.

Usucapião extrajudicial do novo CPC.

A nova proposta de usucapião extrajudicial torna simples e célere a obtenção de titularidade do domínio de bens imóveis cuja posse se deu de forma pacífica, continua e revestida de boa-fé.

Panorama da declaração de planejamento tributário no âmbito da Medida Provisória nº 685

Apontamentos sobre a obrigatoriedade da declaração de planejamento tributário, instituída pela MP nº 685/2015.

Novo CPC: a necessidade da gestão estratégica processual para escritórios e departamentos jurídicos

Com a vinda do novo CPC, o custo do contencioso promete aumentar e até dificultar a defesa em juízo. Porém, a mudança de procedimento também trará benefícios. Como aproveita-los?

Lei da Mediação: pontos positivos e negativos

Direitos indisponíveis ainda têm que passar pelas mãos do Judiciário para serem transacionados, além de ser exigida oitiva do Ministério Público.

O agravo de instrumento no novo CPC

Um dos principais e mais conhecidos recursos do Direito Processual Civil sofreu mudanças essencias, tanto em seu prazo de interposição quanto na forma. Para uma noção da alterações efetuadas, criamos um quadro comparativo do agravo de instrumento.

O acesso à ordem jurídica justa e a Lei nº 13.146/15

Trata-se do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em razão do desafio do Brasil em harmonizar seu arcabouço legal e adequar suas políticas públicas com a definição de deficiência consagrada pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência.

Medida provisória nº 680/2015: uma opção para as empresas em dificuldade econômico-financeira

Uma opção às empresas em dificuldade econômico-financeira em época de crise.

Aplicação prática do precedente judicial: ratio decidendi, obiter dictum, distinguishing e overruling

O domínio sobre o correto manejo dos precedentes judiciais tornou-se uma habilidade em tônica ao operador do direito pátrio após a sanção da Lei n. 13.105/2015, que compreende com mais veemência dispositivos que exigem a aplicação dessa fonte do Direito.

Nova Lei de Mediação: papel do advogado é fundamental

A presença do advogado, nas sessões de mediação, é fundamental. Ele precisa estar preparado para agir de forma colaborativa.

Das normas fundamentais do processo civil.

Comentários aos artigos 1º a 12 do novo Código de Processo Civil, que tratam das normas fundamentais do processo civil.