Perda de mandato parlamentar por condenação criminal

Discorre-se sobre a perda do mandato parlamentar por condenação criminal transitada em julgado, apresentando as principais correntes referentes ao tema, e como a manutenção ou não do mandato afeta a questão da representatividade popular.

Airsoft e Paintball são temas do Relatório na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre Projeto de Lei 1548/2011

O presente trabalho é uma analise do Projeto de Lei n°1548/2011 que representa um importante passo na regulamentação dos esportes de ação (airsoft/paintball).

Advogados públicos aposentados e (dis)paridade vencimental

Este artigo visa demonstrar a imoralidade, a ilegalidade e a inconstitucionalidade do contido no Projeto de Lei de nº 4254/2015, que retira dos aposentados e pensionistas da Advocacia Pública o direito à percepção de honorários sucumbenciais.

Da eugenia

O trabalho em pauta tem por objetivo trazer uma melhor explicação a respeito dos conceitos de eugenia e neogenia, contextualizando-os, assim como os analisando sob o prisma histórico, religioso, médico, bioético e legal.

Deputado Zé Geraldo manda o juiz Sérgio Mouro investigar a Rede Globo de Televisão

Lliberdade de expressão é um dos pilares da democracia, senão o principal. O direito de procurar informações é basilar para o controle do povo sobre os atos do Estado e dos empresários.

A sentença condenatória do suposto serial killer de Goiás

Analisa-se a sentença de condenação de Tiago Henrique Gomes da Rocha, suposto serial killer de Goiás, em que se verifica, ante os erros técnico-jurídicos na dosimetria, que a pena imposta de 20 anos deveria ter sido bem menor.

Por uma carreira de agente de combate a endemias

O artigo defende a criação de uma carreira no serviço público de agentes de combate a endemias, visando o combate permanente ao aedes aegypti, através da análise do fim da SUCAM e da falta de normas para contratar agentes endêmicos no Brasil.

Estado Democrático de Direito: cadê você?

A polêmica e retrógrada decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 126.292, em que apresenta um novo princípio constitucional: o da culpabilidade, restringindo, assim, garantias já consolidadas no Estado Democrático de Direito.

Decisões do STF diante das circunstâncias:RE 80.004-SE/77 e HC 126.292

Ou é pela teoria dualista ou monista. O que não se pode mais acontecer no Brasil é a negação plena aos direitos humanos.

Precisamos falar sobre a impunidade

É indispensável repensarmos o sistema processual-penal brasileiro, a partir de uma visão equilibrada e racional, destituída de paixões, sejam elas excessivamente liberais ou excessivamente punitivas, para que possamos finalmente respirar novos ares.

Plano de saúde

Planos de saúde e a responsabilidade estatal.

Os advogados do Diabo: de Luiz Gonzaga Pinto da Gama ao Tribunal de Nuremberg

Para os que desconhecem a CF/88, os advogados de defesa são “advogados do Diabo”, para quem a conhece, cidadãos a serviço da Justiça humanitária.

A natureza política do veto presidencial por interesse públco e a (im)possibilidade de controle judicial na linha dos precedentes do STF

O artigo busca elucidar a discussão jurisprudencial e doutrinária acerca da natureza jurídico-política do veto por interesse público.

Cotas raciais e as metralhas berrantes: meritocracia como desculpa para o racismo

Meritocracia, palavra linda nos dicionários, mas na realidade brasileira é uma desculpa para o racismo, que em sua formação histórica segregou e destituiu o as pessoas negras de dignidade, mesmo após o fim da escravidão.

Enfim, qual a data de entrada em vigor do novo Código de Processo Civil?

Aborda-se a redação do artigo 1.045 do novo CPC, que deu azo ao surgimento de divergências doutrinárias acerca da data inicial de vigência deste novo instrumento processual, destacando os principais meios a serem empregados para a sua aplicação ou revisão.

Parecer acerca do Projeto de Lei 6.583/2013 (Estatuto da Família)

Trata-se de parecer no qual se analisa a constitucionalidade do Projeto de Lei que pretende instituir o chamado Estatuto da Família. Como instrumentos para a análise, foram utilizados métodos hermenêuticos clássicos, além da ponderação de princípios.

Quem tem mais direito: criança, idoso, preso, professor, morador de rua, agente público?

Ainda persistem ideologias de supremacia entre os brasileiros. Ideologias essas às quais dá 'direito' a certas pessoas agirem como 'deuses' seja professor, agente público, idoso, universitários etc. Na CF/88 é possível?

Na ausência do Vice-Presidente, quem assume o cargo?

Em caso de vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente da República, conheça qual é a linha sucessória presidencial no Brasil.

Constitucionalismo plurinacional da América Latina

Uma análise do novo constitucionalismo da América Latina e sua contraposição ao constitucionalismo tradicional.

A decisão que proibiu a venda da autobiografia de Hitler no Brasil

A onda de ódio no país promete continuar, a despeito da publicação do Mein Kampf de Hitler. Lembrarmos o nazismo é crucial para que não esqueçamos ele e, consequentemente, não se repita.