Tudo de Lei da Ficha Limpa
Breves comentários sobre a Lei da Ficha Limpa
Resumo: Este texto tem por fim colimado analisar sem pretensão exauriente as hipóteses de inelegibilidade criadas pela Lei da Ficha Limpa, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteção da probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.Palavras-chave:...
Inelegibilidade x Ficha Limpa
I - INTRODUÇÃONa data de 10/01/2023, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, foi expedida um mandado de busca e apreensão para ser cumprido na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça da gestão então Presidente da República, Jair Bolsonaro....
Fins justificam meios? Lei da Ficha Limpa e detração para fins de inelegibilidade
Por meio da ADI 6630, o STF recentemente voltou a discutir a Lei da Ficha Limpa e seus impactos no período de inelegibilidade. Apresentamos a controversa sistemática vigente em uma análise sob a ótica do direito eleitoral.
O passado condena? O novo presidente da Câmara e o risco da suspensão dos direitos políticos e da perda do cargo público
Principais aspectos constitucionais e infralegais envolvendo o exercício do mandato de Presidente da República pelos presidentes das Casas Legislativas.
Prazo da inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa volta à pauta do STF
Discute-se se a inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa deve ser de apenas oito anos a partir do momento que começa a valer a pena, ou durante esse período mais oito anos após o cumprimento da pena.
De Antígona ao Supremo: direito versus moral no julgamento da Lei da Ficha Limpa
Este artigo analisa a votação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do alcance da Lei da Ficha Limpa, de uma perspectiva crítica e filosófica, retomando o debate estabelecido, milenarmente, na tragédia Grega Antígona.
Críticas a um acordo de não persecução penal
Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, confessou ter cometido o crime de caixa 2. Ele se comprometeu a pagar R$ 189.145,00 como multa para que a investigação seja encerrada. Há algo errado no caso?
Retroatividade da Lei da Ficha Limpa e suas mazelas jurídicas
A decisão proferida no julgamento do RE 929.670/DF não é provida de unanimidade, sendo alvo de diversas controvérsias. Nesse sentido, questiona-se se realmente seria hipótese de relativização da vedação da retroatividade de lei em prejuízo do réu.
Entenda o que diz a Lei da ficha limpa sobre inelegibilidade
É importante que se desmistifiquem alguns pontos da Lei n. 135/2010, Lei da Ficha Limpa, sempre objeto de dúvidas por parte da sociedade.
Inelegibilidade de prefeitos pelo julgamento de contas
Examina-se a natureza das decisões proferidas pelos tribunais de contas no julgamento das contas governo e de gestão de prefeitos municipais como ordenadores de despesas, bem como a repercussão no campo da inelegibilidade.
As eleições 2018 e os votos engavetados: como isso influencia o pleito?
Entenda o que são os chamados votos engavetados, tal qual descritos em lei e conforme visão do TSE.
Lei da Ficha Limpa: aplicação aos condomínios
O síndico é o representante da coletividade de condôminos. Muito embora não haja previsão legal, a convenção poderá estabelecer os requisitos necessários para a elegibilidade do seu representante. Veja como a Lei da Ficha Limpa pode ser usada no seu condomínio.
Assassinos, estupradores, latrocinas, assaltantes e foragidos têm imunidade no período eleitoral?
Afinal, o que quis, de fato, o legislador dizer quando proibiu qualquer tipo de prisão nesse período, que não aquelas por ele autorizadas?
Caso Lula: existe brecha na Lei da Ficha Limpa?
As dúvidas acerca da candidatura de Lula gerem o meio político e jurídico desse ano. Os pontos deste artigo levam o leitor a pensar em questões que afloram a eleição presidencial, sem sentimentos, sabendo que o direito é uma ciência sem partido e sem cor.
O ex-presidente Lula pode se eleger estando inelegível?
As eleições presidenciais de 2018 estão se aproximando e ampliando as dúvidas de muitos eleitores brasileiros: Lula poderá concorrer às eleições? E, caso concorra, poderá ser presidente outra vez? De acordo com a Lei da Ficha Limpa, Lula está inelegível.
De Antígona ao Supremo: a tragédia grega e o alcance da Lei da Ficha Limpa
O diálogo de Antígona com Creonte reflete o próprio diálogo do Pretório Excelso com a sociedade: um diálogo moderno e inacabado, mas essencial à manutenção do Estado e da Sociedade. Cabe aqui dizer: urge, encontrar no Supremo, ministros com a coragem histórica e lucidez milenar de Antígona!
Fascinante mundo do Direito
O STF está julgando o caso de um Vereador que teve negado o seu registro à candidatura pela aplicação retroativa da “Lei de ficha limpa” que, em uma nova redação, alterou o prazo de inelegibilidade que era de 3 (três) anos para 8 (oito) anos após o trânsito em julgado da decisão condenatória por abuso de poder econômico ou de poder político.
Lula poderá candidatar-se a Presidência? Poderá exercer seu mandato caso eleito? PEC por diretas já?
Um candidato a presidência da República, que seja réu em primeira instância, pode disputar pleito eleitoral e entrar em exercício caso eleito? E se restar condenado em 1ª instância? E também em 2ª instância?
