Contratos da Administração e negócios processuais atípicos

Em que medida a cláusula geral de negociação processual (art. 190 do novo CPC) se aplica à fazenda pública?

A tutela provisória e seus traços marcantes

Aborda-se o conceito de tutela provisória, investigadas cada uma de suas espécies, bem como analisados os requisitos para sua concessão.

A função nomofilácica dos tribunais e o precedente judicial

Com a entrada em vigor do novo CPC, a comunidade jurídica passou a vislumbrar a existência de um sistema de precedentes cujo principal objetivo é promover a uniformização da jurisprudência.

Feminicídio: análise da qualificadora introduzida pela Lei 13.104/2015

Não há equidade na valoração do gênero para fins penais desprovida do exame de real vulnerabilidade da vítima.

Citação: conceito, natureza jurídica e modalidades previstas no CPC/2015

Traçamos um panorama geral sobre o conceito de citação, sua natureza jurídica, suas modalidades e a divergência doutrinária sobre o tema, bem como as consequências processuais no caso de o ato não ser realizado validamente.

CPC/2015: técnicas coercitivas ao cumprimento das obrigações de pagar quantia certa

Examinam-se as técnicas de coerção ao devedor de obrigação de pagar quantia certa, com vistas a proporcionar maior efetividade das decisões judiciais, conforme artigo 139, IV do CPC e ainda em alinhamento com o direito fundamental a uma tutela jurisdicional.

Honorários advocatícios no novo CPC

Analisam-se as profundas alterações que o novo Código de Processo Civil promoveu em relação aos honorários advocatícios de sucumbência e como isso poderá afetar a atuação dos sujeitos do processo.

A atipicidade dos meios executivos no novo CPC

Umas das novidades trazidas pelo novo CPC foi a ampla atipicidade dos meios executivos, consignada no art. 139, IV, cuja aplicação tem gerado bastante divergência na doutrina, sobretudo em relação aos seus limites.

Admissibilidade dos recursos ordinários nos juizados especiais cíveis

Quais especificidades devem ser observadas no atendimento dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos dos recursos no âmbito dos juizados cíveis?

Tutela provisória antecipada antecedente: modelo contra plano de saúde

Cuida-se de um resumo sobre a tutela provisória antecipada antecedente, contendo um roteiro para o seu requerimento e um modelo de petição envolvendo negativa de cobertura de plano de saúde em caso de operação emergencial.

Quando os fatos não dependem de prova?

O presente artigo se ocupa de demonstrar, em síntese, o objeto da prova na novel sistemática do processo civil.

A evolução do princípio do contraditório no processo civil

O contraditório como princípio fundamental e como princípio da colaboração processual.

A efetiva motivação das decisões no novo CPC

É imprescindível que o Judiciário dê aos seus usuários uma resposta completa, clara e coerente, cumprindo as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil.

As tutelas de urgência no novo Código de Processo Civil

O objetivo desta análise abordar a tutela de urgência sob a égide do Novo Código de Processo Civil, abordando de forma breve seus requisitos, fungibilidade, além de um breve histórico inicial.

Suspeição por motivo de foro íntimo no novo CPC

O novo CPC reflete a jurisprudência mansa, pacífica e tranquila a respeito do tema, inserindo redundante expressão “sem necessidade de declarar suas razões”.

O feminicídio

O texto a seguir trará a tona o acréscimo do feminicídio no art. 121 do Código Penal, as suas circunstâncias e possíveis efeitos no país, mais especificamente nos crimes efetuados contra a mulher.

Mudanças e efeitos da lei do Feminicídio

Neste artigo pretende-se lançar um breve olhar sobre a efetividade da Lei nº 13.104/2015, buscando-se verificar se houve uma regressão nas agressões sofridas pelas mulheres nestes dois anos pós-promulgação da referida lei.

Princípio da cooperação do novo CPC nos processos dos tribunais de contas

O artigo analisa os impactos do princípio da cooperação, trazido pelo art. 6° da Lei Federal n° 13.105/15, sobre os processos nos Tribunais de Contas.

Recepção da carga contraditória do novo CPC pelo processo penal

O processo penal, diante de seu nobre objeto – o direito à liberdade individual – possui o contraditório máximo, cabendo-lhe receber toda a carga garantista e defensiva do novo CPC.

Interesse recursal autônomo do vencedor da demanda no novo CPC

O artigo ressalta a importância de eventos jurídicos que contribuam para a construção da doutrina em torno do Novo CPC, e se propõe a responder a seguinte questão: É possível, a partir do CPC/15, falar em interesse recursal autônomo do vencedor da ação?