Tudo de Ordem Social
ADPF 186: princípio da igualdade nas cotas universitárias
A ADPF 186, ajuízada pelo DEM, trouxe ao Supremo Tribunal Federal a discussão sobre as ações afirmativas, em especial as cotas raciais para ingresso em universidade, ponderadas a partir do princípio da igualdade.
Benefício fiscal da Lei do bem é ignorado por empresas
Apesar da estagnação econômica do Brasil e do mundo, o setor privado brasileiro não possui plena ciência do seu potencial inovador e de quanto isto poderia acarretar na redução de seus custos tributários.
Abusos dos planos de saúde
Em relação aos problemas com reajustes e preços das mensalidades sobre plano de saúde
O regime diferenciado de contratação (RDC) frente à Lei nº 8.666/93 e o princípio da economicidade
O RDC possui regramento próprio, mas isso não significa que ele não está submetido aos regramentos da lei geral de licitações (8.666/93)
Educação fundamental: infraestrutura de prédios escolares em Ilhéus-BA
A qualidade do ambiente afeta o bem estar dos alunos e dos professores, interferindo diretamente na aprendizagem e na atividade de docência.
10 entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre plano de saúde
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Secretaria de Jurisprudência e mediante exaustiva pesquisa na base de jurisprudência, elaborou 10 teses sobre Plano de Saúde.
Educação em pauta: um recorte do anteprojeto de lei, em combate à corrupção, proposta pelo Ministério Público Federal.
O Brasil clama por lisura na política nacional. Nesta esteira, o Ministério Público capta este sentimento e o converte em proposta de combate à corrupção, se esquecendo do primordial: uma revolução no setor educacional, que a sustente.
Possibilidade legal do aborto de fetos anencéfalos
O presente artigo pretende analisar e apontar as hipóteses que permitiram a inclusão dos fetos anencefálicos no rol permissivos da realização de aborto. Para isso utilizar-se-á ampla gama de conceituação de termos chaves para o tema.
Tecnologia humanizada
Tecnologia humanizada
Em defesa do ensino religioso
Em tempos de exibicionismo obsessivo de crenças religiosas, todas sobre a mesma base de reafirmar-se em serem mais autênticas que as demais, não é sensato imiscuir a superstição organizada na educação de menores.
Big data: como a polícia pode prever crimes
Soluções de big data, quando aplicadas à prevenção de crimes, transformam em realidade aquilo que antes era ficção.
O direito à saúde na visão do liberalismo de princípios de Rawls, Dworkin e Amartya Sen
O artigo faz um estudo do direito à saúde no Brasil, nas visões do liberalismo de princípios de John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen e apresenta a melhor opção para a nossa realidade.
Saúde do trabalhador como dever do SUS
Através de medidas que vão desde a investigação até o tratamento do trabalhador adoecido, o SUS intervirá ou servirá de instrumento para que o Estado possa aplicar métodos para a preservação da sua saúde.
Igualdade e discriminação à luz das políticas de ações afirmativas
Quais as relações entre igualdade, discriminação e ações afirmativas? Cotas e ações afirmativas significam a mesma coisa? Este trabalho pretende demonstrar que a igualdade formal, por si só, não contribui efetivamente para diminuir a discriminação social
Por que sou contra a redução da maioridade penal?
Neste texto apresento alguns argumentos jurídicos, filosóficos e pedagógicos que fundamentam minha discordância em relação à redução da maioridade penal.
