Tudo de Ordem Social
Saúde: o direito posto ao dever imposto
Neste trabalho se buscou realizar um primeiro estudo sobre o tema saúde pública, indicando sua fundamentação constitucional, pontuando como o tema foi tratado nas Constituições anteriores, demonstrando o dever legal de sua implementação, independentement
Reajuste de planos de saúde por faixa etária
Faz-se um detalhamento sobre como funciona o reajuste de planos de saúde por faixa etária.
A Resolução nº 52/2011 e os direitos fundamentais do paciente obeso
Uma breve análise sobre a Resolução da ANVISA de nº 52/2011 que baniu do mercado os medicamentos anorexígenos utilizados como opção no tratamento da obesidade. Traz uma breve explanação acerca dos direitos fundamentais envolvidos.
O Direito de Propriedade Intelectual como suporte ao Direito Fundamental à Saúde: o exemplo da indústria farmacêutica
Correlação entre o instituto de proteção das patentes como fator preponderante no desenvolvimento e garantia do Direito à saúde e a então postulada garantia fundamental, defendendo a importância daquela prerrogativa à manutenção desse direito humano mor.
Direito à moradia em John Rawls
A obra Rawls é de grande relevância para se pensar e implementar o planejamento urbano e o direito à moradia, na medida em que une um sentido normativo de sua teoria com o lado político e moral, com vistas à garantia de que todos os cidadãos possam viver com dignidade.
Ativismo judicial e política pública de educação: caso do TJSP
A situação vertente ilustra a judicialização das políticas públicas, na medida em que uma questão de competência ordinariamente atribuída aos Poderes Executivo e Legislativo restou decidida pelo Poder Judiciário, instância não democraticamente eleita.
Política nacional de ciência, tecnologia e inovação: regulação e impacto
O presente artigo examina os possíveis impactos da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente no que se refere a uma parte do seu marco regulatório, nos indicadores do processo de inovação.
Igualdade na educação: a arte de amargar a vida de nossos filhos
Quando os fatos ou alguém viola nossas expectativas de idiossincrásica normalidade, quando nossa magnanimidade choca com a realidade, a realidade costuma sair ganhando.
Educação para sempre
O texto analisa o efeito e a interação das tecnologias na educação e nos perfis de docente e discente
Homeopatia ou Estado Pajé brasileiro
Histórico da homeopatia no Brasil e posicionamento sobre a prática.
O instituto do tombamento como meio de proteção do patrimônio cultural nacional
Analisa as particularidades deste instrumento jurídico, cotejando qual sua importância para a preservação dos bens culturais e ambientais no Brasil.
Jogador de futebol: mercadoria ou empregado?
Abordam-se os aspectos normativos do contrato de trabalho e da transação de jogadores de futebol. Partindo de uma análise histórica do tema, procuramos elucidar conceitos do Direito Desportivo. O caso Oscar permite uma interpretação sistêmica do presente estudo.
Sistema Único de Saúde contra perícia do INSS: a ingerência governamental
O segurado do INSS doente é também um paciente do SUS, o SUS é moroso no atendimento, o INSS da alta para o segurado ainda doente, os gastos com saúde são mais caros que os benefícios previdenciários, conclusão, ambos gastam mais por não se organizarem.
Nova Resolução da ANS retoma a política pública de proteção à mulher na saúde
Artigo com análise jurídica e referência legais sobre a nova Resolução 368/2015 da ANS
Responsabilidade civil dos planos de saúde por erro médico
Iremos analisar a responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde no caso de erro médico, tendo em vista que, tais operadoras agem de forma demasiadamente liberal frente aos seus beneficiários, necessitando assim de uma maior atenção.
Breve análise quanto à necessidade, eficácia e legitimidade das ações afirmativas em processos seletivos
Este artigo tem como objetivo analisar alguns fatores quanto às ações afirmativas admitidas em processos seletivos para o ingresso na graduação e em concursos públicos. Sua eficácia, necessidade, constitucionalidade e legitimidade são objetos abordados.
Pichação de estátua é crime de dano?
Incide o artigo 163 do Código Penal com relação às chamadas pichações de estátuas e monumentos?
