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Transcrição de casamento estrangeiro em Portugal
Para ter validade jurídica em Portugal, o casamento de cidadão de nacionalidade portuguesa ocorrido no estrangeiro deve ser submetido à transcrição.
Airbnb e proibição do enquadramento do anfitrião no Simples Nacional: EPP, ME e MEI
A hospedagem intermediada pelo AIRBNB obriga o anfitrião a recolher, mensalmente, o IRPF através do carnê-leão. A tributação incidente é semelhante aos rendimentos percebidos na locação imobiliária convencional. O contrato firmado entre as partes (anfitrião e hóspede), em regra, está...
Assédio moral e o insalubre ambiente de trabalho
O assédio moral é um problema sério que ainda hoje aflige as empresas. Um ambiente insalubre causa um mal enorme à saúde física e mental de um trabalhador que sofre assédio moral.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Aumento de casos em decorrência da pandemia do Covid-19 (CORONAVÍRUS)
A Violência doméstica e o aumento de casos em decorrência da pandemia do COVID-19. Tem o intuito de ajudar, conscientizar e mostrar o que acontece dentro do lar que deveria ser à base de segurança e de estrutura de uma pessoa.
Gargalos do Sistema Judicial Brasileiro Identificação, críticas e sugestões- Parte IV
JUSTIÇA DE DUAS INSTÂNCIAS Retomando nosso propósito de apresentar à sociedade, a quem cabe o direito de autodeterminação, propostas para tornar o sistema judicial brasileiro mais consentâneo com a nossa realidade, de país continental, populoso e de muitos contrastes, com...
Nove Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa os nove meses de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
A MOROSIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
Razões que levam a Execução Fiscal ser tão morosa, bem como suas consequências.
10 anos dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos
O aniversário de 10 anos dos Princípios Orientadores sobre Direitos Humanos e Empresas é o momento para refletirmos sobre as muitas mudanças de ventos no mundo dos negócios, as profundas transformações que estão em curso e as tendências para esta década.
Quais são os direitos do consumidor diante do corte de energia elétrica?
Saibam quais são os direitos do consumidor diante do corte de energia, aqui neste artigo.
O que fazer caso não receba a velocidade de internet contratada?
Às vezes, contratar um serviço de internet pode se mostrar uma grande dor de cabeça. Saiba o que fazer caso a velocidade contratada não seja recebida e como solucionar essa questão!
Posso voltar a usar o sobrenome de solteira sem ter que divorciar?
No momento do casamento, é possível adotar o sobrenome do marido ou da mulher. Mas e se bater um arrependimento posterior?
5 respostas mais procuradas sobre o CDC
Dúvidas sobre o código de defesa do consumidor são muito comuns. Por isso separamos as respostas mais procuradas sobre o CDC.
A SITUAÇÃO DOS MENINOS DO “LIXÃO” FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR
O presente trabalho tem por objetivo analisarmos e identificarmos todos os problemas dos meninos do “LIXÃO” à luz da legislação vigente e, por conseguinte demonstrarmos como de fato é a realidade das crianças e adolescentes nos lixões brasileiros e no DF.
Da efetividade dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e Intranscendência da Pena no Âmbito da Maternidade no Sistema Carcerário
O presente artigo tem por objetivo dissertar a respeito dos princípios constitucionais denominados Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e Intranscendência da Pena, mais especificamente, no que se refere a aplicação às condições vividas pelas crianças
Contexto histórico da doença mental
O presente artigo tem como objetivo central realizar uma análise histórica da doença mental em nosso ordenamento jurídico como forma de entender as normativas que a pessoa com deficiência possui.
Parques eólicos no nordeste: aspectos jusambientais
A energia eólica tem sido apontada como uma das soluções energéticas sustentáveis para o desenvolvimento econômico do país. No presente artigo, abordamos os aspectos positivos e negativos da implantação de parques eólicos no Nordeste brasileiro.
