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Seis Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O artigo resume os principais fatos ocorridos no sexto mês de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
O CONSUMIDOR, A LEI CONSUMERISTA E SEUS DIREITOS.
A Constituição Federal foi inundada por princípios e regras pertinentes aos Direitos Fundamentais e Coletivos. baseado nesses direitos e garantias que tocamos no assunto a Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990, que dispõe sobre a “Proteção do Consumidor.
Uma breve reflexão sobre os Direitos Autorais das Obras Publicitárias
Este artigo visa trazer à discussão, o momento atual dos direitos autorais no mercado publicitário como obra coletiva além de questionar a condução dos direitos e a forma de remuneração dos serviços audiovisuais.
AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO: CONTROLES E NULIDADES
Artigo sobre estudo detalhado a respeito de tema complexo e importante que une o Direito Contratual ao Direito de Seguros e Direito de Transportes.
PENA-BASE E MÉTODO: ENTRE A ESCOLHA E O DESCOBRIMENTO
O presente ensaio tem por objeto tratar da metodologia na fixação da pena-base, desenvolvendo-se entre o embate da escolha com o descobrimento da resposta correta para cada caso.
Emancipação: breves considerações jurídicas
Emancipação,conceito e espécies.Direito Civil e a antecipação da capacidade de exercício.
LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E A IMPARCIALIDADE DO JUIZ
O presente artigo trata sobre questões polêmicas e não pacificas sobre a Lei de Interceptação Telefônica e, posteriormente, o surgimento da Resolução nº 59 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
ACESSO A ÁGUA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Aborda a questão das ocupações irregulares e o dever da administração pública em repelir esse fenômeno imigratório. Após, trata-se exclusivamente do direito ao acesso à rede de água e esgoto, protegido principalmente pelo Princípio da Dignidade Humana.
A VALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL
Trata-se de um Artigo que tem por tema A legalidade na Produção das Provas no Processo Penal, A Interceptação Telefônica e a Escuta Ambiental. Seu escopo é passar aspectos relacionados à formação destas provas, sua utilização e seu valor probante em juízo
PARÂMETRO PARA ÍNDICE DE CRIMINALIDADE: CRIMES DE HOMICÍDIO
Um dos critérios utilizados para o mapeamento do índice da violência é o número de homicídio doloso consumado por cada 100 (cem) mil habitantes. Far-se-á uma breve análise deste tipo de critério.
A CONSTITUCIONALIDADE DA GRAVAÇÃO AMBIENTAL COMO MEIO DE PROVA
Teve como objetivo apresentar o debate em torno da constitucionalidade da gravação ambiental, como meio de prova no direito brasileiro. Foram realizados estudos e apresentados também casos concretos e decisões de nosso Tribunais sobre o assunto.
Os Limites da Publicidade Direcionada ao Público Infanto-juvenil e o Entendimento Jurisprudencial das Cortes Superiores
Os Limites da publicidade dirigida ao público infanto-juvenil e as decisões no REsp 1558086 / SP 2015/0061578-0 e REsp 1613561/SP, 2016/0017168-2 (2a Turma STJ) e o julgamento pautado para dia 23/03/2021 da ADI n.º 5631 - Relator Ministro Edson Fachin.
Burocracia e gestão nos municípios de pequeno porte
Os municípios de pequeno porte no Brasil apresentam problemas para adequar gestão eficiante com a burocracia necessária para o bom funcionamento e respeito à legalidade. Rezende (2011) ilumina o tema analisando, sobretudo, os município do sul de Minas Gerais.
LGPD e Cadastro de CPF em Farmácias – conduta ilegítima que agrava a responsabilidade do controlador
O artigo utiliza o cadastro do CPF pelas farmácias como pano de fundo para demonstrar ser ilegítima a conduta de coleta de dado pessoal incompatível com a atividade econômica do controlador, o que é um fator agravante da sua responsabilidade.
OS ANIMAIS NÃO HUMANOS COMO SERES TITULARES DE DIREITOS: DIREITO COMPARADO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA.
Os animais no Brasil, apesar de terem a sua proteção tutelada, ainda não podem ser considerados como beneficiários direto dessa tutela, pois são classificados como mero objeto para a satisfação do homem, que se revela o verdadeiro sujeito desses direitos.
A citação por WhatsApp no processo penal, à luz do STJ: uma realidade segura?
O dia a dia está cheio das chamadas de citações e intimações falsas nos e-mails, além das fraudes que surgem, diariamente, no mundo da internet. A citação por WhatsApp oferece segurança processual?
ACOLHIMENTO FAMILIAR: DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O artigo trata do conceito acolhimento familiar da criança e adolescente, levando em consideração o direito do menor em ter um lar, mesmo que provisório, tendo como marco a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a lei 8.069/ECA.
A vacina mais eficaz contra golpes virtuais é a informação
Infelizmente, em razão da pandemia, uma nova realidade se apresentou, seja na forma de viver, de se relacionar ou trabalhar, porém, isto trouxe graves consequências no tocante à segurança da informação, o que acarretou um acréscimo no número de golpes.
Inteligência artificial está na metade dos Tribunais do Brasil: O real impacto na advocacia.
Inteligência artificial está na metade dos Tribunais do Brasil: O real impacto na advocacia.
