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Print Screen de Conversas no Whatsapp em Investigações Criminais
O artigo analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização de print screen de conversas no whatsapp nos processos criminais.
A DEFICIÊNCIA DO REGIME SEMIABERTO E A SUA INFLUÊNCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL
Este artigo analisa a execução penal, especialmente os atributos do regime semiaberto, suas deficiências e algumas consequências na reinserção social do condenado.
Entendendo o sistema educacional brasileiro
O sistema educacional brasileiro é regulamentado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996.
Não pretendemos fazer Inventário. Podemos vender os bens da herança sem processo judicial?
Em que pese o direito de Saisine e a transmissão imediata da herança em favor dos herdeiros, mesmo SEM inventário, somente a realização do mesmo pode regularizar, por exemplo, o Registro Imobiliário.
UM VETO ÀS GRAVAÇÕES AMBIENTAIS
O ARTIGO DISCUTE ESSA QUESTÃO PROBATÓRIA À LUZ DO QUE JÁ FOI RECONHECIDO POR TRIBUNAIS SUPERIORES DIANTE DE RECENTE DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
A partilha de dívidas no divórcio
Vocês sabem como ficam as dívidas na hora do divórcio? As dívidas adquiridas pelo ex durante o casamento devem ser cobertas pelos dois? Elas serão partilhadas entre os dois?
Guarda e Direito de Convivência Familiar: reflexos no exercício da guarda compartilhada em tempos de pandemia
A era COVID-19 não abalou apenas os institutos da pensão alimentícia, diante de uma situação tão inesperada. Com isso, as relações jurídicas que permeiam as questões intrafamiliares não são mais as mesmas e devem se adaptar a novas realidades.
O REGIME JURÍDICO DE APLICAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS PREVISTOS NO ART.406, DO CÓDIGO CIVIL E A SUA (IN) APLICAÇÃO NOS CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO: ESPECIFICIDADES DA MATÉRIA.
Discute-se o artigo 406, caput, primeira parte, do Código Civil, tratando do regime jurídico aplicável aos juros moratórios convencionais quando não expressos nos contratos bancários. Trazendo entendimentos e particularidades atuais a respeito da matéria.
O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO ESTATAL NA SAÚDE E AS DIVERGÊNCIAS FEDERATIVAS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A SÉRIA CRISE SANITÁRIA POR QUE PASSA O BRASIL E AS DISCORDÂNCIAS ENTRE AS UNIDADES FEDERATIVAS COM RELAÇÃO AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS.
Mulheres trans – Quais seus direitos?
O mês de março, logo em seu início, no dia 08, traz a comemoração do dia internacional da mulher, como consagração do posicionamento da mulher dentro da sociedade, deixando de ser apenas a figura submissa passando a adquirir voz ativa e direitos.
Da concessão de liminar nos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica
O presente artigo visa analisar a recorrente realidade processual de concessão de liminares para bloqueios e indisponibilidade nos pedidos de redirecionamento das cobranças aos sócios por meio do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
A desonrosa tese da legítima defesa da honra contra o feminicídio
Entenda por que o STF considerou inconstitucional a tese de legítima defesa da honra, seja na fase pré-processual, processual, ou no julgamento perante o tribunal do júri.
Caso Felipe Neto: uma perigosa manobra
A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática marcou para ouvir, no dia 18 de março do corrente ano, o youtuber e influenciador Felipe Neto, por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Saiba os detalhes do caso.
UMA LITURGIA DE CÂNTICO PROFANO:
O texto traz um síntese acerca das atuais vivenciadas por milhares de brasileiros, em decorrência da Pandemia do Covid-19. Neste contexto, exalta os efeitos desastrosos vivenciados pelos cidadãos e, noutra parte, os manifestos equivocados do ente estatal.
O HOMICÍDIO PASSIONAL: O PAPEL DA VÍTIMA NA CAUSALIDADE DO CRIME
O presente trabalho busca fornecer maiores esclarecimentos sobre a definição de crime passional e em que circunstâncias são cometidos, pela peculiaridade de ser praticado em razão da paixão dotadas de grandes emoções.
DO TRANCAMENTO DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE PELO RECONHECIMENTO DA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA NA SEARA PENAL
Com o julgamento da Reclamação 41557/SP, o Supremo Tribunal Federal passou a entender que haverá necessidade do trancamento de ações de improbidade quando reconhecida negativa de autoria, ilicitude da prova ou inexistência do fato na ação penal.
Marketing Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD foi aprovada em 2018, entrou em vigor em agosto de 2020, e passará a aplicar punições a partir de agosto de 2021. Ela trata das informações coletadas na internet, e tem impacto direto nas operações de Marketing das empresas.
