PARÂMETRO PARA ÍNDICE DE CRIMINALIDADE: CRIMES DE HOMICÍDIO

Um dos critérios utilizados para o mapeamento do índice da violência é o número de homicídio doloso consumado por cada 100 (cem) mil habitantes. Far-se-á uma breve análise deste tipo de critério.

A CONSTITUCIONALIDADE DA GRAVAÇÃO AMBIENTAL COMO MEIO DE PROVA

Teve como objetivo apresentar o debate em torno da constitucionalidade da gravação ambiental, como meio de prova no direito brasileiro. Foram realizados estudos e apresentados também casos concretos e decisões de nosso Tribunais sobre o assunto.

Cão de polícia como equipamento não letal

É possível utilizar o cão como um equipamento não letal, desde que o seu uso seja precedido de normas internas e que o operador esteja devidamente habilitado.

Os Limites da Publicidade Direcionada ao Público Infanto-juvenil e o Entendimento Jurisprudencial das Cortes Superiores

Os Limites da publicidade dirigida ao público infanto-juvenil e as decisões no REsp 1558086 / SP 2015/0061578-0 e REsp 1613561/SP, 2016/0017168-2 (2a Turma STJ) e o julgamento pautado para dia 23/03/2021 da ADI n.º 5631 - Relator Ministro Edson Fachin.

Burocracia e gestão nos municípios de pequeno porte

Os municípios de pequeno porte no Brasil apresentam problemas para adequar gestão eficiante com a burocracia necessária para o bom funcionamento e respeito à legalidade. Rezende (2011) ilumina o tema analisando, sobretudo, os município do sul de Minas Gerais.

LGPD e Cadastro de CPF em Farmácias – conduta ilegítima que agrava a responsabilidade do controlador

O artigo utiliza o cadastro do CPF pelas farmácias como pano de fundo para demonstrar ser ilegítima a conduta de coleta de dado pessoal incompatível com a atividade econômica do controlador, o que é um fator agravante da sua responsabilidade.

OS ANIMAIS NÃO HUMANOS COMO SERES TITULARES DE DIREITOS: DIREITO COMPARADO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA.

Os animais no Brasil, apesar de terem a sua proteção tutelada, ainda não podem ser considerados como beneficiários direto dessa tutela, pois são classificados como mero objeto para a satisfação do homem, que se revela o verdadeiro sujeito desses direitos.

A citação por WhatsApp no processo penal, à luz do STJ: uma realidade segura?

O dia a dia está cheio das chamadas de citações e intimações falsas nos e-mails, além das fraudes que surgem, diariamente, no mundo da internet. A citação por WhatsApp oferece segurança processual?

ACOLHIMENTO FAMILIAR: DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O artigo trata do conceito acolhimento familiar da criança e adolescente, levando em consideração o direito do menor em ter um lar, mesmo que provisório, tendo como marco a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a lei 8.069/ECA.

A vacina mais eficaz contra golpes virtuais é a informação

Infelizmente, em razão da pandemia, uma nova realidade se apresentou, seja na forma de viver, de se relacionar ou trabalhar, porém, isto trouxe graves consequências no tocante à segurança da informação, o que acarretou um acréscimo no número de golpes.

Inteligência artificial está na metade dos Tribunais do Brasil: O real impacto na advocacia.

Inteligência artificial está na metade dos Tribunais do Brasil: O real impacto na advocacia.

Contrato de logística, depósito e armazenamento: instrumentos de otimização comercial

Muito além de simples etapa secundária das relações comerciais, as fases da logística, depósito e armazenamento de mercadorias são fundamentais para o abastecimento e o regular andamento do mercado.

Os limites da competência dos municípios na aplicação das medidas restritivas ao combate ao Coronavírus (Covid-19)

O presente artigo abordará os limites da competência constitucional dos municípios, de acordo com a sua autonomia, no contexto da tomada de ações ao combate à pandemia causada pelo no Coronavírus (Covid-19).

Entenda o que é um trabalho científico acadêmico

Os trabalhos científicos são aqueles que circulam no ambiente acadêmico. Eles servem para disseminar ideias e informações de maneira padronizada e sistematizada, visando uma melhor compreensão entre os pesquisadores.

A Reforma da Lei de Falências e o fortalecimento da Recuperação Extrajudicial

A recente reforma da Lei de Falências fortaleceu o instituto da Recuperação Extrajudicial, que passa a ser uma opção segura e adequada para empresários que receiam associar a imagem da empresa ao custoso e burocrático processo de Recuperação Judicial

AÇÃO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA (PEÇA PROCESSUAL EMPRESARIAL)

CONSTA DE UMA AÇÃO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA EM ÂMBITO DO DIREITO EMPRESARIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM CONTEÚDO EMPRESARIAL.

Pode o paciente recusar, de forma totalmente livre e voluntária, procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem realizados?

Pode o paciente recusar, de forma totalmente livre e voluntária, procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem realizados?

20 Direitos básicos que todo paciente possui (Direito à saúde)

Nesse artigo, de forma bem objetiva, apresentaremos os direitos básicos que todo paciente possui, bem como alguns originários da relação médico-paciente:

Quais Direitos os Médicos possuem?

O Código de Ética Médica foi instituído por meio da Resolução nº 2.217/2018 e contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão.