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Ação indenizatória e Súmula 642 STJ: breves considerações jurídicas
Trata-se de artigo que versa sobre a Ação Indenizatória e a Súmula 642 do STJ.
EVOLUÇÃO RECENTE DA VIOLÊNCIA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: DE 1992 A 2002
O texto busca estudar os determinantes das variações das taxas de criminalidade dos municípios brasileiros entre 1992 e 2002.O estudo procura destacar os dez municípios com as maiores e menores taxas de homicídios em cada uma das macroregiões brasileiras.
BPC LOAS - INSS
TENHO DIRETIO A RECEBER O BPC - LOAS PELO INSS?
A CITAÇÃO POR WHATSAPP NO PROCESSO PENAL: UM EXEMPLO PRÁTICO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE APLICAÇÃO DO WHATSAPP EM DISCUSSÃO NO STJ.
Questões contemporâneas sobre a judicialização da política
O presente artigo acadêmico pretende apresentar questionamentos pertinentes à judicialização da política brasileira e à independência do Poder Judiciário em relação aos demais Poderes.
O STJ e a questionável legalidade da instauração do Inquérito 1460-DF em face de membros do Ministério Público
A recente decisão do Presidente do STJ de investigar alguns membros do Ministério Público por supostos ilícitos cometidos contra aquele Tribunal: uma afronta ao art. 18 da Lei Complementar nº 75/93.
Fecomércio MG solicita não interrupção do fornecimento de água e energia por inadimplência e suspensão de cobranças
Pedido feito por meio de ofício enviado ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, tem como base o artigo 11 da Lei Estadual nº 23.631/2020.
Governo de Minas acata pedido da Fecomércio MG para retificar inconsistências na onda roxa
Com a Deliberação nº 136/2021, todos os trabalhadores poderão circular pelo município para realizar atividades internas nas empresas e viabilizar o comércio por delivery e drive-thru
É necessário cumprir algum prazo mínimo de casamento para requerer o divórcio?
O cônjuge recém-casado pode divorciar-se? Ou deve aguardar algum prazo para requerer o divórcio?
Cobrança de ITCMD sobre doações e herança do Exterior
Decisão do STF sobre a cobrança de ITCMD sobre herança e doações advindas do exterior
A Reforma Administrativa e a Constituição Federal de 1988: um breve estudo das excepcionalidades da Lei 8.666/1993 nas contratações diretas no setor público
Compreender o processo licitatório segundo os preceitos do artigo 37 da Constituição, as exceções da Lei nº 8.666/93, o processo do planejamento estratégico e entender como influi na tomada de decisão do gestor público.
Proteção de Dados Pessoais no Dia Mundial do Consumidor
O artigo analisa as relações entre o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO ESTATAL NA SAÚDE E AS DIVERGÊNCIAS FEDERATIVAS
O ARTIGO DISCUTE A OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO ESTATAL DIANTE DA PANDEMIA E SUAS SOLUÇÕES NA TEMÁTICA FEDERATIVA.
Até quando uma dívida pode ser cobrada? Reflexões sobre Direito Civil e do Consumidor
Sabe-se que a prescrição atinge a pretensão, mas não extingue o direito. Isso permite que alguém possa ficar eternamente cobrando o cumprimento da obrigação, mesmo sem entrar na Justiça?
Mais uma vitória! Impedido pela altura, candidato consegue mandado para continuar em concurso
O candidato foi submetido a exame de altura no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo Ipem, foi reprovado no teste de aptidão física TAF, de caráter eliminatório
Tema 793 do STF: direito à saúde e coisa julgada parcial
O Tema 793 do STF resolveu definitivamente a legitimidade passiva nas demandas de saúde pública. Eventuais embargos de declaração sobre o direito de regresso não afastam a obrigação principal dos entes federados.
Novo marco legal das franquias em tempos de pandemia.
O lado “negro” da busca pela solução dos conflitos entre franqueados e franqueadores.
Segurança pública integrada: uma necessidade inadiável.
Da integração dos órgãos de segurança pública e da necessidade de dirigentes líderes.
A nova Lei de Licitações e a exigência do Compliance e programa de integridade.
O artigo trata da exigência de Compliance (programa de integridade) em alguns casos na nova lei de licitações, bem como apresenta breve histórico e conceito do instituto.
Perda da nacionalidade brasileira por aquisição de cidadania estrangeira
Muitos países permitem que estrangeiros adquiram a cidadania. Mas o que acontece com a cidadania brasileira nestes casos?
