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As possibilidades de alteração do nome civil
A legislação brasileira prevê que o nome é imutável. Mas será que é sempre assim? Conheça as hipóteses de possibilidade alteração de nome.
Da hipótese de incidência até a obrigação tributária
Alguns doutrinadores utilizam-se de uma linha do tempo tributária imaginária para facilitar o entendimento de como um tributo surge, é cobrado e se extingue. O presente artigo pretende demonstrar os primeiros três itens desta linha tributária.
Discurso de ódio e efeito resfriador: As minorias como constantes alvos de violações de direitos humanos
O discurso de ódio e o efeito resfriador causado em face das minorias são analisados no presente estudo, tendo como base pesquisa bibliográfica, crítica, e no âmbito das Convenções internacionais que o país é signatário.
A sociedade da informação
Os benefícios da sociedade da informação são culturais, sociais, econômicos e, acima de tudo, liberdade de expressão e comunicação.
Saiba qual a película automotiva é permitida por lei [2021]
Películas automotivas têm sido uma opção cada vez mais frequente entre os proprietários de veículos. Afinal, elas têm uma série de funções, que vão muito além da parte estética.
Eu só queria entender!
A pretexto de combater a pandemia, estão suprimindo as garantias individuais dos cidadãos e destruindo a economia. O que menos se vê é aplicação dos protocolos sanitários de forma razoável. O que impera é o absurdo, a truculência e o abuso de autoridade.
Produtos essenciais e o prazo de resposta ao consumidor em caso de defeito
O fato de um produto com defeito ser essencial para as atividades do consumidor muda o prazo para que o fornecedor responda à necessidade de conserto, troca ou devolução?
A obrigatoriedade da atuação dos entes estatais no caso da pandemia da covid-19
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A SAÚDE, NO ÂMBITO FEDERATIVO, E A OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO ESTATAL.
O caos sanitário e o exercício do poder de polícia
Reflexões sobre as recentes medidas tomadas no âmbito do exercício do poder de polícia ante a crise sanitária instaurada em razão da pandemia de covid-19.
A Polícia e a teoria do não-crime
Teoria do não-crime e atividade policial
Posso vender minha parte da herança que tenho direito?
Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito antes mesmo de terminar processo que vai definir a partilha, ou seja, o inventário? Esta pergunta é até frequente de ser feita, principalmente devido à demora de um processo de inventariado.
Responsabilidade civil e erro médico: a vulnerabilidade médica diante da imprevisibilidade da atividade profissional.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO SOB A ÓTICA DO PROFISSIONAL EM RELAÇÃO ÀS ALEAS DA PROFISSÃO
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade
UMA AFRONTA AO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR 75/93.
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 18, PARÁGRAFO, DIANTE DE FATO CONCRETO.
Histórico do Judiciário maranhense: do processo oral ao eletrônico
O estudo tem como objetivo investigar a evolução havida no processo judicial praticado no Brasil, pois é razoável que mostremos o elo entre a oralidade inicial e o processo eletrônico.
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO
O objetivo deste artigo é mostrar como a tributação ambiental contribui para a proteção do meio ambiente, considerando que o direito ao desenvolvimento sustentável é um direito humano.
Compra de mansão por Flávio Bolsonaro: afronta ao princípio da publicidade registral?
Qualquer pessoa pode ter acesso ao registro imobiliário para obter informações acerca de um negócio jurídico ali registrado.
Acesso ilícito a conversas de WhatsApp e perícia legal posterior
Aprsenta-se a oosição do STJ quanto ao acesso ilícito a conversas de WhatsApp e posterior possibilidade de convalidação com perícia.
A importância das políticas públicas para a efetividade do direito à moradia
Breve análise da constitucionalização do direito social à moradia, bem como as políticas públicas que garantem sua efetividade.
