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Crimes de colarinho branco: compliance empresarial e técnicas de investigação anticorrupção
Nos últimos tempos os crimes de colarinho branco sofreram severo golpe com a edição da lei anticorrupção. Ao lado do compliance, despontam técnicas de investigação contra a corrupção como instrumentos imprescindíveis ao enfrentamento da criminalidade.
Ciberataque aos Sistemas Eletrônicos dos Tribunais, Proteção de Dados Pessoais e Processo de Papel
O artigo analisa as medidas adotadas no Judiciário Federal dos Estados Unidos contra ciberataques e a viabilidade de sua utilização no Brasil.
A remição de bens e a carta de arrematação, à luz do STJ
Entenda a diferença entre remissão e remição, e alguns dos principais aspectos relacionados à matéria.
A REMIÇÃO DE BENS E A CARTA DE ARREMATAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE IMPORTANTE QUESTÃO QUANTO A EXECUÇÃO CIVIL.
A Integração dos Sistemas Jurídicos Mundiais e a Defesa dos Direitos Fundamentais
O presente trabalho objetiva analisar, a integração dos sistemas jurídicos mundiais, identificando de que forma isso ocorre e como tal fenômeno auxilia na defesa dos direitos fundamentais e em sua efetividade
Considerações acerca das medidas emergenciais e a limitação das atividades de escritórios de advocacia
Considerações acerca das Medidas Emergenciais adotas pelo Governo do Estado de São Paulo. Decreto Estadual nº 65.563 de 11/03/2021 – Publicado no DOE em 12/03/2021. Limitação e redução das atividades de escritórios de advocacia. Atividade essencial.
Print é meio de prova?
O artigo analisa a validade da utilização do "print screen" de dispositivos como um meio de prova nos processos judiciais.
Covid-19: É inadmissível agendamento de vacinação apenas pela internet
Deverá o poder público disponibilizar à população todos os meios possíveis e conhecidos para agendamento da vacinação ampla e irrestrita contra o coronavírus.
A legitimidade para a propositura de Ação Civil Pública
Expressa o artigo 17 do atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Nos fixaremos neste último requisito denominado legitimidade, objeto de estudo do presente artigo.
A soturna morte de Anísio Teixeira
Há 50 anos morria o educador Anísio Teixeira. Vale recordar os aspectos sombrios que envolveram sua morte, sob os aspectos jurídicos e políticos.
Liberdade, lockdown, medidas restritivas e características de estado de sítio
O artigo cuida tecnicamente de algumas características semelhantes do estado de sítio com as provenientes das medidas restritivas adotadas na pandemia da covid-19.
Abandono afetivo: uma visão jurisprudencial e doutrinária
Apesar de existir teorias divergentes sobre a aplicação de indenização aos casos de abandono afetivo do menor, há um crescimento considerável de decisões favoráveis a aplicação de uma indenização pecuniária.
A MORTE DE ANÍSIO TEIXEIRA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O CASO DA MORTE DE ANÍSIO TEIXEIRA, UM IMPORTANTE EDUCADOR DO BRASIL.
A INFIDELIDADE VIRTUAL E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
O trabalho tem como tema a infidelidade virtual, tendo como foco responder o questionamento sobre quais são os pressupostos da responsabilidade civil necessários para a configuração do dano moral, no caso de uma traição virtual.
Abandono Afetivo e a Possibilidade de Reparação Civil
O estudo trata do abandono afetivo que é um tema muito atual e enseja inúmeras discussões. Verificou-se com este trabalho que cuidar de um filho não se resume ao pagamento de uma pensão de caráter alimentar, há também necessidades de amparo psicológico.
Conhecendo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Algumas das principais mudanças da nova lei de licitações envolvem a criação de uma nova modalidade de contratação, ampliação de prazos de contratos, exigência de seguro-garantia para grandes obras e aumento da pena de crimes relacionados ao tema.
APONTAMENTOS SOBRE A DE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS SEM IMPLICAÇÃO DE AUMENTO DE DESPESA, SOB A ÉGIDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020.
O objeto de estudo do presente artigo é a correta interpretação do inciso II, do art. 8º, da Lei Complementar nº 173/2020, que vedou a criação de cargos com aumento de despesas durante o exercício de 2021, por força da pandemia ocasionada pelo coranovirus
Os danos morais recebidos pelos herdeiros
Vocês sabiam que é possível que os herdeiros recebam indenização por danos morais? Tem ideia de como isso pode acontecer?
Modelo Ação de Alimentos
Modelo de petição de alimentos c/c guarda
