A crise da lei pela descrença no Legislativo

Refletimos a respeito da legislação como um modelo de governança dignificado e uma fonte de direito respeitável, em que pese a má-fama presente na filosofia jurídica e política, a partir da teoria de Jeremy Waldron.

Como avaliar a situação financeira de uma empresa?

Para que uma empresa tenha competitividade no mercado e consiga entregar bons trabalhos, ela precisa investir em análise de desempenho e monitorar o negócio sempre

Culpa exclusiva do paciente como causa de exclusão da responsabilidade médica

O paciente deverá envidar todos os esforços (meios) no sentido de seguir as prescrições dadas pelo médico para o efetivo tratamento da patologia e restabelecimento de sua saúde; do contrário, não poderá atribuir ao profissional a responsabilidade pelo dano que sofrer.

MULHER QUE ADOTOU O SOBRENOME DO MARIDO PODE VOLTAR A ADOTAR NOME DE SOLTEIRA

O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DA ESPOSA QUE ADOTOU O SOBRENOME DO MARIDO VOLTAR A ADOTAR SEU NOME DE SOLTEIRA.

Modelo Pedido de Transferência de Presidio

Peça pratica execução penal

Procedimento do Tribunal do Júri

Dicas sobre legislação e técnicas aplicáveis ao tribunal do júri

[Modelo] Recurso ordinário trabalhista

Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra a sentença que julgou improcedentes seus pedidos trabalhistas.

Judicialização da saúde: direito de alguns ou de todos?

Quais as causas e os problemas decorrentes da judicialização da saúde no Brasil? Os benefícios concedidos por meio do ingresso de ações no Poder Judiciário são do alcance de alguns indivíduos ou de todos?

Doenças raras e medicamentos de alto custo: Um desafio para a efetivação do direito à saúde

Além das dificuldades de saúde inerentes às chamadas doenças raras, indivíduos acometidos por essas enfermidades possuem também os elevados preços dos medicamentos como um enorme obstáculo. Diante deste problema, o que pode ser feito pelo poder público?

Lula poderia ser indenizado pelo julgamento nulo?

Poderá o ex-presidente propor ação de ressarcimento por danos materiais e morais em face da União, por conta das condenações penais contra ele dirigidas e formuladas por juízo federal incompetente?

A ORIGEM DA PENA, SEUS REFLEXOS NO HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A SUA EVOLUÇÃO ATÉ A ATUALIDADE

O presente trabalho objetiva realizar uma analise passando por cada um dos pontos de evolução do sistema prisional brasileiro, de sua origem até a atualidade de que temos alguma espécie de registro.

Polícia fecha mineradora de bitcoins do PCC

A Rede TV tem o programa Operação de Risco, em parceria com a Polícia Militar de São Paulo, onde transmitiu em setembro de 2020 o quadro intitulado “Polícia Militar fecha mineradora de bitcoins do PCC”

DIREITO DO CONSUMIDOR

O mero fato de o fornecedor do produto não o possuir em estoque no momento da contratação não é condição suficiente para eximi-lo do cumprimento forçado da obrigação.

HÉLIO FERNANDES E A LIBERDADE DE IMPRENSA COMO GARANTIA PARA A DEMOCRACIA

O ARTIGO RELEMBRA FATOS IMPORTANTES COM RELAÇÃO A TRAJETÓRIA DO JORNALISTA HÉLIO FERNANDES.

Reestruturação de cargos sem aumento de despesa (LC nº 173/2020)

O objeto de estudo do presente artigo é a correta interpretação do inciso II, do art. 8º, da Lei Complementar nº 173/2020, que vedou a criação de cargos com aumento de despesas durante o exercício de 2021, por força da pandemia ocasionada pelo coranovirus

Segurança privada e suas normas legais

A segurança privada no Brasil, vem de uma certa forma evoluindo e adaptando conforme o passar do tempo, contudo é nitidamente uma cobrança de normas e procedimentos legais dos operadores de segurança privada.

Responsabilidade civil: Quais são os elementos essenciais

Antes de entender sobre os elementos essenciais da responsabilidade civil, é necessário saber detalhes sobre o que é ela. Prontos para começar? Esperamos que sim!

A possibilidade de composição nas execuções fiscais contra a Fazenda Pública

Trata-se de um artigo que se discute a possibilidade da Fazenda Pública compor nos processos de Execução Fiscal. Com o acordo, a malha processual poderia diminuir consideravelmente.

A PEC 03/2021 e sua inconstitucionalidade à luz do princípio da separação dos poderes

Como a PEC da Impunidade ameaça um dos principais alicerces da Constituição Federal

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

A proteção dos dados pessoais, como direito da personalidade, diante da Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709/2018 e suas implicações trabalhistas.