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Mediação de conflitos no direito do consumidor como alternativa à Justiça
RESUMO Como reflexo de meu desempenho na função de Técnica de Atendimento dentro de um Órgão Municipal PROCON, criou-se a necessidade de buscar o entendimento para aplicar as técnicas de mediação de conflitos, como uma perspectiva apta e válida para...
A desistência da Ford
No último dia 11 de janeiro, os trabalhadores que prestam serviços à montadora Ford, sediada em algumas regiões do Brasil receberam uma notícia triste, a empresa está colocando um fim às suas filiais, encerrando as atividades.
DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE DIVÓRCIO DIRETO EM CARTÓRIO.
UMA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE FATO CONCRETO ENVOLVENDO REPRESENTAÇÃO CONTRA O ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
A TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES COMO CONCRETIZADORA DE PRECEDENTE JUDICIAL NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
Este estudo tem como objetivo demonstrar que o precedente judicial pode ser concretizado através da teoria da transcedência dos motivos determinantes para dar efetiva segurança jurídica aos precedentes.
A observância à LGPD no home office
As empresas podem minimizar os riscos de infrações à LGPD no teletrabalho, instruindo e treinando devidamente seus funcionários quanto ao dever de proteção de dados pessoais, além do dever de sigilo e confidencialidade de informações.
Recurso ordinário eleitoral e efeito suspensivo: uma discussão à luz do Código Eleitoral
A atual redação contida no § 2° do art. 257 do CE diz que o recurso ordinário interposto em face de decisões originárias proferidas por TREs, em hipóteses nas quais os casos correspondentes tratarem de cassações ou perda de mandatos eletivos, serão recebidos com efeito suspensivo pelo tribunal ad quem.
Suicídio assistido: uma reflexão
O objetivo deste trabalho é: refletir sobre a livre escolha pela vida. O método utilizado neste trabalho foi a revisão da doutrina e da legislação. Os resultados apontam que há uma lacuna de uma carta que sucedeu a Constituição Federal de 1988.
Excluir isenção do IPVA no Estado de São Paulo de pessoa deficiente viola a Constituição
A disciplina isentiva do IPVA no Estado de São Paulo com a edição da Lei Estadual n. 17.293/2020 discrepa da tutela exigida pela Constituição às pessoas com deficiência, e viola a igualdade tributária na lei e a razoabilidade-proporcionalidade.
Por que nós - operadores do Direito - não podemos criticar os Julgadores ?!
Os achismos são influenciadores de todos os debates. Pela contemporaneidade que buscamos responder às provocações, por vezes cometemos alguns equívocos jurídicos. Mas é normal. Só não podemos motivar nossos achismos com base na figura do julgador.
Invasão de domicílio
Alguns aspectos no tocante a inviolabilidade domiciliar prevista no artigo 5º, inciso XI, da Constituição brasileira
HOUVE MANIPULAÇÃO DE AÇÕES NO MERCADO?
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O CRIME DE MANIPULAÇÃO DE AÇÕES NO MERCADO A PARTIR DE CASO CONCRETO.
Quero desistir da Compra do meu imóvel garantida por alienação fiduciária, mas o Banco não permite...
O Direito à devolução das parcelas pagas pelo imóvel financiado deve observar o tipo do contrato firmado e suas peculiaridades, havendo diferença entre a Promessa de Compra e Venda e a Compra e Venda garantida por Alienação Fiduciária.
O que é o Divórcio Extrajudicial?
Vocês sabiam que é possível realizar o divórcio diretamente no cartório? Sabe quais são os requisitos para fazer o divórcio dessa forma?
O significado da República
O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da ciência política, jurídica e filosófica.
Vacinação: obrigatoriedade no Brasil
O texto expõe a razão da vacinação obrigatória principalmente pautada em legislação vigente e até recentemente promulgada, como a Lei 13.979/2020.
Recessão democrática
A crise da democracia no mundo dá azo a nefastas manifestações de autoritarismo e totalitarismo, o texto comenta sobre esse intrigante momento contemporâneo.
Dia internacional de proteção de dados: o que comemorar?
Desde 2006, o dia 28 de janeiro é comemorado como o Dia Internacional de Proteção de Dados (Data Privacy Day). A data foi criada na Europa, para relembrar a Convenção nº 108/1981 do Conselho da Europa, sobre o tratamento automatizado...
Características essenciais da licitação pública
Os princípios que regem a Administração Pública, presentes na Constituição Federal e os demais advindos pela Lei 8.666/93, se tornam indispensáveis para o exercício da Administração Pública em especial aos procedimentos licitatórios.
Três passos para fazer uma venda mais segura e não sofrer na hora de cobrar
Muitas pessoas acreditam que para cobrar alguém basta ter o nome e o número de telefone que o advogado irá solucionar o problema em um passe mágica, só que as coisas são bem mais complicadas do que parecem.
