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Emendatio Libelli e Mutatio Libelli
O estudo em questão tem por objetivo perquirir sobre os institutos do Emendatio Libelli e Mutatio Libelli no Direito Processual Penal brasileiro, bem como sua aplicação jurisprudencial no decorrer do tempo e as respectivas discussões doutrinárias.
O trânsito em julgado do primeiro IRDR da Justiça Militar da União e seus dilemas
O presente artigo visa discutir a importância do trânsito em julgado do primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas da Justiça Militar da União e os casos ainda pendentes de solução a ele relacionados.
AS AÇÕES CÍVEIS CONTRA OFENSAS PRATICADAS EM REDES SOCIAIS
Explicação sobre as duas opções possíveis para o ajuizamento de ações cíveis indenizatórias, quais sejam: (i) o ingresso de ação contra a pessoa criadora das publicações ofensivas e (ii) o ingresso de ação contra o provedor da internet.
INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL
Este artigo traz premissas acerca do instituto da Insolvência Transnacional. Tema este, pouco conhecido, tendo em vista que não havia previsão na legislação pátria, até a reforma da nova lei de recuperação e falências.
Notas a respeito da justiça
Anotações a respeito do tema Justiça
PARTIDOS POLÍTICOS E A FALTA DE IDENTIDADE COM OS ELEITORES
A pesquisa tem por objetivo descobrir as causas para a falta de identidade dos eleitores brasileiros com os partidos políticos. Buscou-se responder o seguinte questionamento: por que muitos eleitores não se identificam com nenhum partido político.
PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE E A CONSEQUENTE FRAGMENTARIEDADE ÀS AVESSAS
O presente artigo trata do princípio da taxatividade ou da determinação e a consequente fragmentariedade às avessas.
Calúnia ou difamação contra o Presidente: onde fica a liberdade de expressão na Lei de Segurança Nacional?
O Ministério da Justiça não pode usar o sistema penal para calar opiniões exercidas dentro dos limites da democracia contra o presidente da República.
TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE
Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, o presente trabalho põe em evidência a tutela que o Direito oferece ao meio ambiente. Discorre acerca da diferenciação dos preceitos jurídicos, morais e religiosos sob o aspecto da coercividade.
A vacinação obrigatória no Brasil
O artigo discute sobre a questão da obrigatoriedade da vacinação obrigatória no Brasil.
Divórcio com filhos: Como funciona?
Não é porque o divórcio é judicial que ele não pode ser amigável.
Inventário em cartório? Tranquilo, pode trazer... você falou 32 mortos no mesmo caso??
O inventário extrajudicial pode muito mais do que apenas dividir um bem imóvel regularizado entre viúva e herdeiros.
Pequenas e Médias Empresas e a adequação a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, aliada as boas práticas baseadas na General Data Protection Regulation da União Europeia
O presente artigo relata o panorama da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sobre a Medida Provisória nº 959, de 2020.
Direito do trabalho: saiba quais são os pincipais direitos trabalhistas
Confira alguns dos principais direitos trabalhistas que são garantidos aos trabalhadores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho.O direito trabalhista é a área do direito que regula a relação entre empregadores e empregados. É considerado um ramo fundamental para...
O novo Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE) em Portugal
Excelente oportunidade para a recuperação de empresas no presente e difícil contexto económico.
As medidas de exceção estão no radar?
O artigo aborda recente depoimento da chefia do Ministério Público Federal e suas considerações.
Concessão de auxílio-acidente por síndrome pós-covid
O artigo pretende provocar o leitor a refletir se as sequelas duradouras do covid-19, na chamada síndrome pós-covid, poderiam ser utilizadas em pedidos do benefício auxílio-acidente, tanto para os infectados dentro quanto fora do ambiente de trabalho.
Entendendo o sistema eleitoral americano
Este artigo procura apresentar o sistema eleitoral dos EUA em sua origem, explicando suas mais estranhas idiossincrasias: regras diferentes em cada Estado; eleição indireta; processo de apuração confuso. Vamos entender as origens de tudo isso.
