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Três passos para fazer uma venda mais segura e não sofrer na hora de cobrar
Muitas pessoas acreditam que para cobrar alguém basta ter o nome e o número de telefone que o advogado irá solucionar o problema em um passe mágica, só que as coisas são bem mais complicadas do que parecem.
Teste do bafômetro: o trabalhador pode se recusar a exigência da empresa?
Empresas que atuam em áreas delicadas ou em situação de risco têm o direito de exigir o teste de bafômetro de seus funcionários para a preservação da segurança laboral e, ao mesmo tempo, não violar a intimidade a vida privada desses trabalhadores?
Família monoparental como entidade familiar
A família monoparental decorre de situações como abandono, viuvez, divórcio e adoção, demandando políticas públicas para garantir estabilidade financeira e emocional.
Divórcio em Cartorio
Orienta-se como se proceder em divórcio consensual
Amicus Curiae e a sua Legitimidade de Recorrer.
Diante do Princípio da supremacia da constituição, todo ato jurídico deve respeitar os comandos constitucionais e perante esta situação, o instituto amicus curiae possui fundamento base não somente no código de processo civil.
A destituição do Procurador-Geral da República
O Procurador-Geral da República não pode recursar-se a ajuizar ação penal pública quando o texto da lei o obrigue. Não se trate de conveniência ou oportunidade, mas de obrigatoriedade.
Retificação de nome por erro de grafia
Saiba como pode ser corrigido um nome ou sobrenome lavrado em um registro civil com erro de grafia.
Juiz tem que atender urgência mesmo durante a pandemia?
Artigo aborda de forma simples e básica, efeitos e flexibilizações do comando do inciso IV do artigo 35 da LOMAN, com exemplos práticos e recentes.
Procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário: Resolução CNJ nº 236/2016
O texto cuida da Resolução CNJ nº 236/2016 e dos procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário.
Entenda o que é o programa Empresa Cidadã, da Receita Federal
Instituído pela Lei nº 11.770/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009, o programa Empresa Cidadã tem como objetivo incentivar a prorrogação por sessenta dias a licença-maternidade e por quinze dias a licença-paternidade.
A LGPD também protege dados de pessoa jurídica?
A Lei Geral de Proteção de Dados poderá, já em seu primeiro artigo nos responder à esse questionamento.
Como funciona o procedimento de recuperação judicial?
Redução do fluxo de caixa durante o isolamento social gera novos problemas que podem comprometer a saúde da empresa
Corrupção, impunidade e a importância do HC n. 126.292/SP (prisão em segunda instância)
Destaca-se uma análise econômica da corrupção, que avalia o agir desonesto como produto de um cálculo realizado por seu agente, no qual as perspectivas de ganhos superam as chances de punição que pode vir a sofrer.
O sistema acusatório e a (im)possibilidade de atuação ex officio do juiz na fase do inquérito policial
O Pacote Anticrime expressou a opção do legislador pelo sistema acusatório, que veda a atuação ex officio do juiz na etapa investigatória, porém, o art. 3º-A do CPP teve a sua eficácia suspensa temporariamente pelo STF, fato que não desnatura o sistema já constitucionalmente consagrado.
ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DO SISTEMA JUDICIAL
O direito de acesso à justiça aventa um direito humano civil e político capitulado, portanto, dentro da primeira geração de direitos humanos. Essa ferramenta é utilizada, inclusive, para alcançar a defesa dos outros direitos humanos básicos individuais.
BREVE ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015
O propósito salutar do novo diploma processual, Código de Processo Civil/2015, foi de promover a simplificação do processo.
STJ: suspensão de prisão civil por alimentos na pandemia
Prisão civil de devedor de alimentos pode ser suspendo no período da Pandemia, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, afastando, ainda, a tese de prisão domiciliar como meio de assegurar a aplicação do cumprimento de sentença de alimentos.
A Tutela Provisória dos Dados Pessoais
O artigo analisa a aplicação prática das normas do CPC acerca da tutela provisória para a proteçao dos dados pessoais.
Como a LGPD vai impactar os pequenos negócios e como fazer adequação?
Violar ou deixar de observar a Legislação de dados vai implicar em penalidades. Além das multas, haverá custos com indenizações, custas judiciais e administrativas, com advogados, prepostos, e os custos da readequação para a empresa voltar a funcionar...
