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Demissão de Rodrigo Constantino: justa causa, liberdade de expressão e imagem da empresa
Um jornalista foi demitido por seu empregador devido às suas manifestações fora de seu ambiente de trabalho. Entenda a repercussão jurídica dessa dispensa: com ou sem justa causa?
Estupro culposo de Mariana Ferrer: a Justiça não pode vendar nossos olhos
Qualquer audiência deveria amparar a vítima, e não feri-la ainda mais. Nenhuma defesa deveria atacar a vítima. É covarde e é vil. Pouco importa o passado da vítima de crimes sexuais.
Direito de arrependimento na compra de passagens aéreas pela internet
O presente artigo tem por objeto o conflito de normas, estabelecido o artigo 49, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Resolução 400/2016, da Agência Regulatória da Aviação Civil – ANAC.
Estupro culposo? Redes sociais e vitimização secundária
Recentemente as redes sociais foram inundadas pelo termo "Estupro Culposo", surpreendendo a vários operadores do direito. Mas será que esse crime existe? Há prejuízos na viralização do senso comum? O Estado falhou em evitar a vitimização secundária? O presente artigo foi elaborado em virtude da repercussão do caso Mariana Ferrer em que foi possível observar diversas nuances sociais e jurídicas. Ele faz uma análise crítica ao comportamento social massivo, à forma como a mulher ainda é vista pela sociedade, bem como à aparente omissão estatal em não minimizar os efeitos da vitimização. Contém análises jurídicas, criminológicas, sociológicas e educativas.
Benefício Assistencial de Prestação Continuada – Critério da Miserabilidade – Panorama Atual.
O presente artigo pretende esclarecer o panorama atual do critério de miserabilidade apto a desafiar a concessão de um benefício assistencial de prestação continuada à pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Estupro culposo? Caso Mariana Ferrer
Nos últimos dias, o caso Mariana Ferrer tomou conta das redes sociais devido à divulgação da sentença de 1º grau e de um vídeo da audiência de instrução e julgamento por parte do site The Intercept Brasil.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 E LC 150/2015: UMA REFLEXÃO SOBRE A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO.
O artigo traz uma reflexão sobre a possibilidade de concessão da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional aos trabalhadores domésticos, sobretudo após as alterações promovidas pela EC 72/2013 e LC 150/2015.
O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL
O princípio da verdade real penal gera diversas controvérsias no âmbito do Direito em razão das variadas interpretações.
Quem pode e quem não pode casar?
Trata de breve artigo sobre causas impeditivas e suspensivas do casamento
Recurso especial: majoração de alimentos
Recurso Especial buscando a majoração de alimentos com base em aumento de ganhos do genitor e gastos da beneficiária.
Aula sobre Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD na área de Tecnologia da Informação – TI
Aula sobre Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD na área de Tecnologia da Informação – TI
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 12) Consentimento
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de consentimento.
"ESTUPRO CULPOSO"
O caso Mariana Ferrer repercute na opinião pública.Mulheres de vários cantos do país vem a oportunidade de falar sobre o problema.A expressão "estupro culposo",veiculada na mídia,desperta curiosidade entre os advogados. Derrota com cheiro de vitória.Leia.
Cemitérios e crematórios: extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto
Sob o viés tributário, uma discussão que merece atenção é com relação a possibilidade de enquadramento dos cemitérios sob o prisma da imunidade tributária, que já é aplicada aos templos de qualquer culto.
Caso Mariana Ferrer: o estupro (doloso) cometido pelo site The Intercept Brasil
O site divulgou que o Ministério Público argumentou que o fundamento da sentença de absolvição teria sido "estupro culposo". A absolvição foi decidida pela falta de provas. Caso André seja definitivamente absolvido, não significa dizer que Mariana tenha inventado propositadamente o crime.
Vacinação compulsória e Estado de Direito
O artigo discute sobre a questão da vacinação obrigatória à luz do direito comparado e do direito brasileiro.
Estupro culposo? Possível aplicação do erro do tipo
No caso Mariana Ferrer, o promotor teria argumentado que o réu não teria como saber que a vítima estava em situação de vulnerabilidade, circunstância que passou a ser tratada como "estupro culposo", acarretando a absolvição do réu. Tá certo isso?
Estupro culposo uma figura jurídica criada pela mídia.
Um caso chamou atenção nesta terça-feira (3/11/2020) e agitou as redes sociais e imprensa. O caso Mariana Ferrer trouxe um termo que levantou perguntas e confusão: estupro culposo. Um crime culposo é cometido por negligência, imprudência ou imperícia.
O sistema eleitoral norte-americano
O sistema eleitoral norte-americano é particular, distinto de várias outras democracias nas Américas e no mundo. E é a eleição para a Presidência a que mais suscita interesse nos estudos comparados, dado o voto indireto através do colégio eleitoral.
HIPÓTESE EM QUE NÃO SE APLICAM O ERRO DO TIPO OU O ERRO CULPOSO
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO À LUZ DA DOUTRINA PARA A APLICAÇÃO DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO ILÍCITO PENAL, DIANTE DO ERRO DO TIPO E DO ERRO CULPOSO.
