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Responsabilidade por abandono afetivo dos filhos menores de idade
O poder de família abrange direitos e deveres que são atribuídos aos pais em relação à criança, incluindo a responsabilidade de cuidar, educar e zelar o que é atribuído tanto à figura materna quanto paterna.
O DIREITO FALIMENTAR E A REPERCUSSÃO DA DECISÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES E SEUS ASPECTOS
O presente artigo visa expor, de forma concisa, uma abordagem sobre a Lei 11.101 de 2005, denominada de Lei das Falências, bem como expandir sobre sua abrangência, e a repercussão devido o deferimento da recuperação judicial da Universidade Cândido Mendes
Tecnologia e personalização para garantir equidade na Educação no contexto da pandemia
Diante do cenário de pandemia, vivido em 2020, foi necessária uma completa reestruturação nas formas de ensinar e aprender. Com as salas de aula vazias, a inserção de novas ferramentas tecnológicas foi primordial para garantir a continuidade do trabalho pedagógico e para que...
COMPETÊNCIA DA COMISSÃO PARITÁRIA NO ÂMBITO DO ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Origem e Conceituação; 3. Da Competência da Comissão Paritária no âmbito do Órgão de Gestão de mão de obra do Trabalho Portuário Avulso; 4. Trabalhador Portuário Avulso e Arbitragem.
AS MODALIDADES DE GUARDA EM FACE DA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR
Em suma, o texto questiona se a maneira como as modalidades de guarda - em especial a guarda compartilhada - estão sendo aplicadas nos casos concretos, conseguem garantir a efetivação do que prevê o princípio do melhor interesse do menor.
Art. 37 - Petição Inicial de Revisão de Alimentos para diminuir a pensão alimentícia para quem paga.
Petição Inicial de Revisão de Alimentos para diminuir a pensão alimentícia para quem paga.
A violência sexual feminina à luz da análise de casos do sistema de justiça criminal cearense
O estupro é crime de natureza hedionda, previsto no código penal, em seu artigo 213. Esse delito, que enseja repulsa e indignação, tem em seu polo passivo, normalmente, mulheres: fruto de um passado machista e patriarcal, mas que ainda gera reflexos, sobretudo no Judiciário, no cenário contemporâneo.
O ADVENTO DA LEI 9099/95: BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS INSTITUTOS DESPENALIZADORES DA COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS, TRANSAÇÃO PENAL E DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.
O atual estudo tem como finalidade analisar o advento da lei 9099/95 que instaurou a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, será abordado ao longo da pesquisa todos os institutos despenalizantes nela contidos.
Denunciação Caluniosa na Lei Maria da Penha
Devido a grande força probatória de uma denúncia na Lei Maria da Penha, debateremos neste artigo pontuações necessárias para a legislação mencionada, com foco em possíveis mudanças positivas que devem ser vistas e analisadas pelos estudiosos dessa Lei.
A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRIVACIDADE NOS PROCESSOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO COM O ADVENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
O trabalho monográfico foi pensado e elaborado para prover informações relacionados ao Direito Fundamental à Privacidade no que se relaciona aos processos de recrutamento e seleção de candidatos às vagas nas empresas, observando-se o que obriga a LGPD.
Golpe do Motoboy e o Direito da Vítima
Golpe do Motoboy - Quais são os direitos das vítimas e o que fazer?
Duplicatas eletrônicas: inovações trazidas pela lei nº 13.775/2018
As inovações trazidas pela regulação das duplicatas escriturais proporcionam maior celeridade na emissão, circulação e cobrança desses títulos, além de contribuir para redução de fraudes, à medida que centralizando informações em um sistema integrado.
Na pequena empresa, diversidade gera benefícios como na grande, diz consultora
O relacionamento com o público-alvo por meio de entidades representativas e nas próprias redes sociais também alavancam o contato e a possibilidade de sucesso.
Competência para julgar crime ambiental de edificação na margem de rios
Na havendo prejuízo à União, suas autarquias ou empresas públicas, a competência para julgar crime ambiental de construção irregular na margem de rio será da Justiça Estadual.
Sistema previdenciário brasileiro nos 30 anos da Constituição
Foi proposta reforma da previdência, com inúmeros ataques às características sociais do sistema e que afetam e comprometem profundamente o paradigma sobre o qual foi construída a previdência social no Brasil.
Pesquisa em QUE Direito? A importância das demais ciências para a pesquisa jurídica
Segundo Lyra Filho, o pesquisador em Direito, para lidar com os fatos, utiliza-se de “conceitos operacionais e das hipóteses de trabalho.”(p.06). No entanto, há uma falha neste método...
A cultura do estupro: de onde vem a cultura da prática e da incitação à violência sexual contra mulheres?
O caminho a ser percorrido até que a violência sexual contra as mulheres, e todos os seus consectários, seja extirpada da sociedade, ainda é longo. O que leva à necessária fomentação ao debate acerca das origens da chamada “violência de gênero”, na comunidade social, política e jurídica.
JUSTIÇA, CRIME, PENA E BARGANHA: UMA COMPOSIÇÃO POSSIVEL E NECESSÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Neste artigo, buscou-se analisar os institutos alternativos propostos como possíveis de ajudar na resolução dos conflitos penais, bem como da possibilidade de haver o equilíbrio entre o garantismo e o eficientismo.
